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Informações sobre as Medidas Provisórias em tramitação no Congresso Nacional. Por Mariana Jacob

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- Veto 32 (retirada de medicamentos) – MANTIDO
- Veto 33 (SUAS) – MANTIDOS OS dispositivos 001 e 002
- Veto 34 (suspensão de indicadores) – MANTIDO
Sim: 321
Não: 112
Abstenção: 1

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▶️ RESULTADO:2ª Votação na Câmara dos Deputados:
MANTIDOS os vetos:
- Veto 14 (pronampe) - MANTIDO
- Veto 26 (desoneração/MP 936) – MANTIDOS OS DISPOSITIVOS 001 a 003, 008 a 012, 025 a 029.
- Veto 29 (sistema S) - MANTIDO
- Veto 31 (sorteios TV) - MANTIDO

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▶️RESULTADO:1ª Votação na Câmara dos Deputados:
REEJEITADOS os vetos:
- Veto 26 (Desoneração/MP 936): dispositivos 013 a 024
- Veto 33/20 (SUAS) : item 003
Não: 430
Sim: 33
Abstenção: 1

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@niickscarpa Infelizmente não, Nícolas, algumas pessoas reproduziram material indevidamente em empresas de lobby. Obrigada por acompanhar.

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COMO SERÁ O PROCEDIMENTO DE VOTAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL

🚨VETOS ADIADOS – FORA DA PAUTA DE HOJE
- Veto 30 (Saneamento) - PAUTADO PARA 18/11
- Veto 56 (Pacote anti-crime) - APÓS dia 29/11 (segue o fio)

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▶️ 5ª Votação na Câmara dos Deputados - Veto 31 (sorteios TV) – Destacado - Partido Novo

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▶️4ª Votação na Câmara dos Deputados:
- Veto 35 ( Auxílio emergencial à mulher provedora de família monoparental) – Destacado

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, já editou + de 50 medidas provisórias relacionadas ao enfrentamento da COVID-19. 23 delas perderam a validade sem serem votadas pelo Congresso, destino que o governo espera para a MP nº1000 (auxílio emergencial).

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Na agenda da Câmara dos Deputados estão previstas as votações da #MP925 Pandemia da Covid-19 (Coronavírus): medidas emergenciais para a aviação civil brasileira e #MP934 que trata de normas excepcionais sobre a duração do ano letivo

[medidasprovisorias @medidaprovisor1]

Na pauta de votações desta semana no Senado Federal estão previstas para terça a #MP932 relatada pelo Sen @paulopaim e na quinta a #MP923 relatada pelo Sen @OmarAzizPSD

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#MP936 - O artigo 27, que aumentava de 35% para 40% a margem para empréstimo consignado para servidor público e aposentado, foi impugnado e, portanto, retirado do PLV 15/2020 (oriundo da MP 936). O senador Weverton (PDT-MA) defendeu a retirada desse ponto do texto.

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Aprovada a #MP936 nos termos do parecer do relator @Vanderlan_VC A matéria segue para sanção presidencial.

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As poupanças digitais são usadas também pela Caixa para depositar as parcelas mensais de R$ 600 do auxílio emergencial. A #MP982 recebe emendas até terça-feira (16).

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O governo publicou a #MP982 autorizando a abertura automática de contas digitais na Caixa Econômica Federal para trabalhadores que poderão sacar até R$ 1.045 dos valores disponíveis no FGTS.

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A #MP981: Revoga a Medida Provisória #MP979 que dispõe sobre a designação de dirigentes pro
tempore para as instituições federais de ensino, recebe emendas até amanhã (16).