@koruptown@FilhodeDick Um poder absoluto talvez não, mas existem actores com poder considerável, capazes de determinar em grande medida toda uma conjuntura económica e por tabela a social.
@LaEstaEle@Muianga Podemos reforçar este entendimento aditando que o direito transitório é… transitório. Pelo que a disposição mostra-se aplicável aos documentos que ,reunidos outros pressupostos, tenham sido emitidos até 2005 ou antes do decreto.
@LaEstaEle@Muianga A disposição não é falsa mas não é aplicável ao caso do VM7. Apesar de não se identificar o diploma, pela data e epígrafe é possível ver que tratava-se de um regime transitório aplicável apenas aos documentos já emitidos e cuja a titularidade estivesse revogada pelo decreto.