Milton Machado

Delegado de Polícia 👮‍♂️
BSB/SP

[Horacio Neiva @horacioneiva]

Em mais um capítulo vexatório da disputa que vai degradando o Supremo, o Min. Flavio Dino concedeu liminar para suspender a decisão de seu colega André Mendonça.

De forma não irônica, escreveu o Min. Dino: "A Constituição é uma fronteira imperativa, cuja ultrapassagem conduz à ruína da Nação". Escreveu isso para, em seguida, proferir uma decisão absolutamente contrária à Constituição.

O ponto central: Dino não tinha competência para suspender a decisão de Mendonça e o instrumento processual usado não era adequado.

O que fez o Min. Dino: no âmbito de um inquérito conduzido por ele (que trata de emendas parlamentares e inclui a Dark Horse), ele acatou um pedido incidental avulso feito pelo Delegado Geral da Polícia.

O racional (força de expressão) é que o afastamento do Delegado Geral estaria afetando a execução de medidas cautelares que estão em andamento no âmbito do inquérito conduzido pelo Dino.

O argumento é tão ruim, tão fraco e bizarro que o Min. Dino gasta apenas um parágrafo para desenvolvê-lo, fazendo-o de forma rápida, como que para não darmos tanta atenção ao fato de que ele simplesmente não tinha competência para sustar a decisão do Mendonça.

Mas sabem o que é mais grave? O próprio Min. Dino teve uma decisão liminar sua, proferida no âmbito das ações que questionam emendas parlamentares, questionada via suspensão de liminar (este, sim, um instrumento cabível).

Naquela situação, uma sessão extraordinária do Plenário havia sido convocada, muito embora não tivesse sido concluída (percebam: exatamente o MESMO caso da decisão do Min. Mendonça).

Na época, o Min. Luis Roberto Barros decidiu que:

1) É excepcionalíssima a intervenção da Presidência do STF contra decisão de Ministro integrante do Tribunal em sede de suspensão de liminar, mormente em caso de ação direta.
Complemento: se é excepcionalíssima essa intervenção do Presidente, é praticamente inimaginável a intervenção de outro Ministro, que ocupa a mesma posição hierárquica e não é instância revisora de um colega.

2) Não se justifica a atuação monocrática desta Presidência para sustar os efeitos de decisões proferidas por um de seus integrantes, em sede de suspensão de liminar, quando tais decisões já estão sendo objeto de deliberação pelo Colegiado do Tribunal.
Complemento: se é certo que a suspensão do julgamento que referendaria a decisão do Min. Mendonça não impede que ela seja atacada via suspensão de liminar, é certo também que O MESMO RACIONAL de decisão que manteve ato do próprio Min. Dino deveria fazê-lo pensar antes de proferir mais uma de uma série de aberrações jurídicas que vem sendo proferidas pelo Supremo.

Não preciso acrescentar - dado que é de amplo conhecimento - que a jurisprudência do Supremo é, para usar um lugar comum dos juristas, CAUDALOSA no sentido de que não cabe nem MS nem HC contra ato de Min. do Supremo. Quanto mais uma liminar num "pedido incidental".

Piora a situação o fato de que a Suspensão de Liminar (meio processual adequado) já havia sido protocolada, distribuída à Presidência e DESPACHADA: o Min. Fachin deu 72h para Mendonça se manifestar. Dino não passou por cima apenas de Mendonça: ele também passou por cima de Fachin.

Por fim, além de processualmente inadequado, o próprio mérito do argumento de Dino para fixar sua competência nào se sustenta. Não há nenhuma prova, nenhuma menção, nenhum indício de que o afastamento de Andrei criaria um embaraço real, concreto e iminente a medidas pendentes no inquérito relatado por Dino.

A Polícia Federal não se confunde com seu Diretor e por óbvio continua a executar suas atribuições durante o afastamento do Delegado Geral. É bom lembrar que é um colega e aliado de Dino que defende, agora, a saída de todos os delegados de gabinetes de Ministros -- medida que, por certo, também afetaria os inquéritos conduzidos na Corte.

É triste ver o que o Supremo está virando, numa velocidade exponencial. Me sinto até um pouco ingênuo de discutir aspectos jurídicos de decisões que são estrita e exclusivamente políticas, tomadas em meio a um jogo de poder que desgasta a Corte a olhos vistos.

[Milton Machado @miltsaraujo]

🎯

[Abrao Amisy (Guega)🇧🇷🇱🇧 @AmisyNeto]

Sistema acusatório e foro por prerrogativa de função são deliberadamente os principais instrumentos para o STF decidir como quiser, quando quiser e contra ou a favor de quem quiser. Nunca houve nada de processo penal nisso.

[Migalhas @PortalMigalhas]

Aury Lopes Jr. defendeu o afastamento temporário de Alexandre de #Moraes e Paulo #Gonet durante a apuração dos fatos que os envolvem. Para o jurista, os mesmos critérios processuais devem ser aplicados a todos: “Regra do jogo tem que valer para todo mundo.”

[Milton Machado @miltsaraujo]

Como diz o ditado: o mundo não dá voltas. Ele capota. 👀

[Milton Machado @miltsaraujo]

O min Moraes foi o relator do inquérito das fakes news que teve como críticas principais abertura de ofício pelo STF, relatoria sem sorteio, concentração de funções investigativas e decisórias, duração indeterminada, ampliação do escopo original e violação liberdade de expressão.

[Milton Machado @miltsaraujo]

E pensar que a Itália 🇮🇹 foi eliminada por esse time fraquissimo da Bósnia 🇧🇦na repescagem da copa 🤦‍♂️

[Milton Machado @miltsaraujo]

@MevioTicio atender com respeito e agilidade. Já essa fala do Lula, pra mim, parece mais desviar o foco e valorizar os Correios, que hoje enfrentam prejuízo bilionário e pressão pela privatização. Como o presidente é contra, tenta reforçar a importância da empresa pública.

[Milton Machado @miltsaraujo]

@MevioTicio Concordo em partes. No Brasil, muitos serviços públicos não têm condições básicas nem pessoal suficiente, o que atrasa o atendimento e gera conflito entre servidor sobrecarregado e cidadão angustiado. Trabalhei quase 05 anos em plantão na periferia de SP e sempre busquei (...)

[Milton Machado @miltsaraujo]

No Brasil, perdeu-se o pudor diante do absurdo. Não há qualquer disfarce nas ações dos mais altos atores políticos, que agem abertamente para se blindarem. Quando alguém te falar que todos são iguais perante a lei, lembre-se disso 👇

https://t.co/M7wN0nwBnG

[Milton Machado @miltsaraujo]

Trabalhei 5 anos como Delegado plantonista na quebrada da ZN de São Paulo, e se tem uma coisa que aprendi nesse tempo foi a ouvir. Muita gente vai a delegacia mais pra desabafar do que por qualquer outra razão. É um exercício diário de empatia com menos lei e mais sabedoria

[Milton Machado @miltsaraujo]

@MevioTicio Curso é fera mesmo. Fiz no fim do ano passado e digo que facilitou em muito minha vida

[Milton Machado @miltsaraujo]

@essediafoilouco beto cachaça

[Milton Machado @miltsaraujo]

@raphaelacardoso Sejam bem-vindos. Estamos aguardando ansiosamente os novos colegas 😅

[Milton Machado @miltsaraujo]

Só hoje recebi 5 ligações de números desconhecidos tentando aplicar golpes. Como sobreviver a essa insanidade

[Milton Machado @miltsaraujo]

@brunoformiga Não sei os números exatos, mas na minha opinião Thierry Henry é Schevchenko foram bem melhores que os dois.

[Milton Machado @miltsaraujo]

Dr. Ruy era o DGP quando tomei posse. Sempre ouvi grandes referências sobre ele. Uma perda grande para a Polícia Civil de São Paulo. Que Deus possa confortar seus familiares e amigos

[Caio Tício Mévio @MevioTicio]

Ex-DGP da Polícia Civil de São Paulo, Dr. Ruy Ferraz Fontes, acabou de ser executado na Praia Grande com dezenas de disparos de fuzil.
Dr. Ruy sempre foi muito gentil, tratava todos de forma educada, prestativo.
Foi um excelente Delegado, muito ativo e inteligente.

Que perda!

[Milton Machado @miltsaraujo]

@madeiradez Professor, o TJSP ainda está utilizando o esaj nos processos criminais, correro? Haverá a migração para o eproc?

[Milton Machado @miltsaraujo]

@alexpussieldi 21.24

[Milton Machado @miltsaraujo]

@MevioTicio Impressionante como servidor ruim só "cai pra cima". Os bons são sobrecarregados e acabam ficando reféns dos seus bons resultados

[Milton Machado @miltsaraujo]

@heitormassis Infelizmente com ele se vão muitos sonhos.