A decisão sobre a devolução da MP cabe ao senador @rodrigopacheco. A devolução da MP é apoiada pela maioria das secretarias de cultura dos estados, bem como de prefeituras, que se preparam para execução das Leis da Cultura. #DevolveMP1135#OrçamentoDaCulturaFica
Com a MP, as Leis da Cultura se tornam facultativas e o governo só executa o que quiser. Além disso, os R$ 3,8 bi da Lei Paulo Gustavo e os R$ 3 bi anuais da Lei Aldir Blanc, antes valores definitivos, se tornam um teto a partir da MP. #DevolveMP1135#OrçamentoDaCulturaFica
Temos pouco tempo! Os repasses das Leis da Cultura precisam ser feitos ainda este ano. Se o Congresso não devolver a MP num prazo de 60 dias, eles poderão prorrogar por mais 60. #DevolveMP1135#OrçamentoDaCulturaFica@rodrigopacheco
Pelo setor cultural brasileiro, pela memória de Aldir Blanc, Paulo Gustavo e + de 600 mil brasileiros que perderam suas vidas com a COVID-19: ORÇAMENTO DA CULTURA FICA! #DevolveMP1135 Pressione: https://t.co/zXOGT65bm5 #DevolveMP1135#OrçamentoDaCulturaFica@rodrigopacheco
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