Em 03/11/2026, o Ministério Público de Contas, o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas do Estado e a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, assinaram Nota Técnica sobre a estrutura mínima da Defesa Civil para municípios gaúchos.
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Porto Alegre: MPC pede que TCE determine ao Município a elaboração de Plano de Ação sobre o Sistema de Proteção e Defesa Civil em relação a inundações.
Procurador-Geral do MPC propõe atuação estrutural em processos de controle externo.
Saiba mais em:
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Íntegra do projeto:
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Procurador-Geral do MPC participa do evento de lançamento do Guia da Educação Especial na Perspectiva Inclusiva da Secretaria Estadual de Educação.
Saiba mais em: https://t.co/jZGBXECqRj
MPC-RS orienta Municípios sobre preparação para a Reforma Tributária
A Recomendação MPC-RS 01/26, estabelece diretrizes fundamentais para a estruturação das administrações tributárias municipais diante das inovações legais.
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TCE, com provocação do MPC, mapeou autismo nas escolas gaúchas (487 municípios).
Desafios: 91% sem protocolo precoce; 70% sem rede com saúde.
Avanço: 86% usam TEAcolhe.
Leia em: https://t.co/iQjwIUQb6o #EducaçãoInclusiva
📢 Congresso Internacional Rede de Controle e Pós-COP30
📅 15 a 17/04/2026 | 📍 Porto Alegre (RS)
Debate sobre crise climática e o papel das instituições de controle pós-COP30.
🔗 Programação:
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⚖️ O MPC-RS aprovou 6 novos Enunciados de Orientação Jurídica (Res. 19/2025)! O objetivo é uniformizar a atuação em temas de alta relevância, como prazos prescricionais, contas do Executivo e representação no TCE. 📜🏛️ Acesse em: https://t.co/Q0a62FNI6W #MPCRS#TCERS