E quando um ministro do STF cita seu nome e sua matéria para justificar o voto em um julgamento? Na sessão de hoje (03/04), o ministro Dias Toffoli mencionou reportagem que fiz no @valoreconomico em janeiro para embasar a modulação dos efeitos da coisa julgada (Temas 881 e 885)
TJPR determina criação de subclasse de credores na recuperação judicial do Paraná Clube. Para o tribunal, dívidas reconhecidas pela Justiça Desportiva não podem sofrer deságio. Decisão beneficia Fluminense, que tem créditos reconhecidos pela CNRD, da CBF
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A Justiça tem sido mais eficiente no bloqueio de valores contra devedores. No 1º semestre, o Sisbajud teve recorde de ordens bem-sucedidas. Foram 4,9 milhões de solicitações que surtiram efeito em favor de credores - R$ 40,8 bilhões congelados, segundo o CNJ. Na manchete de hoje:
Airbnb aposta alto p/ tentar reverter jurisprudência desfavorável no STJ sobre locação de imóvel. Plataforma contratou o ex-AGU e ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e o BMA Advogados p/ a defesa. Voto do relator foi desfavorável, vedando o aluguel https://t.co/uKYzVowYlZ
Matéria necessária de @AndreUzeda sobre um dos casos mais absurdos do jornalismo nos últimos tempos. Dando a devida projeção nacional ao caso. E pensar que esse mesmo repórter está empregado em horário nobre em outra emissora hoje… surreal https://t.co/6oPppOvWD8
Advogados de credores entendem que o caso subir para o STF é “o único caminho possível”, para haver distância das pressões políticas e conflitos de interesses entre credores, herdeiros e administrador judicial. Hoje no @valoreconomico
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STF pode ter que julgar recursos da falência de Laginha, uma das maiores do país, por conta da suspeição e do impedimento de 13 dos 17 desembargadores do TJAL de analisarem os processos, algo inédito nos mais de 130 anos de história do Supremo +
O motivo mais suscitado pelos desembargadores são relação de “foro íntimo”, previsão que não precisa ser detalhada. Dos 13 impedidos/suspeitos, um é inclusive credor da massa falida, outro foi advogado de Laginha em 2006 e outro atuou no caso quando era procurador de Justiça +
A decisão do desembargador Carlos Cavalcanti de mandar os recursos para o Supremo, que ainda precisa ser confirmada pelo pleno do TJAL, está prevista na Constituição: quando mais da metade dos membros do tribunal de origem se declararem inaptos, cabe aos ministros julgarem +
Justiça afasta portaria do Ibama que, na prática, aumentou a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), cobrada a empresas com certo grau poluente. Juízas entenderam que a portaria é ilegal por aumentar carga tributária. Hoje no @valoreconomico https://t.co/4XTG5d6xlr
E quando um ministro do STF cita seu nome e sua matéria para justificar o voto em um julgamento? Na sessão de hoje (03/04), o ministro Dias Toffoli mencionou reportagem que fiz no @valoreconomico em janeiro para embasar a modulação dos efeitos da coisa julgada (Temas 881 e 885)