Há muito tempo, o STF está tomando para si competências que são exclusivas do Congresso Nacional, como o poder de legislar.
Não importa o malabarismo linguístico ou político que façam, no fundo é isso que está acontecendo!
A competência de criar uma “lei” para descriminalizar o 4b0rt0 não é do Poder Judiciário. E, se o Poder Legislativo nunca fez isso, é porque sabe que essa pauta é totalmente contrária à vontade do povo brasileiro!
Se de fato estamos num regime democrático, por que, afinal, o STF está tomando para si poderes que não lhe competem? Por que a descriminalização do aborto será julgada por um órgão que não tem poder para isso?
Leia o texto em nosso blog e relembre o dia em que dois juízes da Suprema Corte reconheceram que é impossível legalizar o 4b0rt0 por via judicial sem que se cometa um grave atentado à Constituição.
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