@andrezamatais@Estadao O repórter @AndreBorges_JOR foi demitido por isso é agora vc, que o demitiu, quer surfar na onda dele? Se toca. Jornal de bairro de péssima qualidade, mais reaça do que sempre foi
Amanhã dia 3/11, às 11h, a Comissão que vai julgar a admissibilidade do pedido de impeachment contra Ricardo Nunes vai se reunir e votar. Tenho visto pouca cobertura da imprensa. O Nunes cometeu CRIME ELEITORAl. Não pode ficar impune!
#ForaRicardoNunes
A audiência pública do STF sobre as Bets é violação da Constituição.
A reunião (audiência pública) que o ministro Fux promoverá com o pessoal da jogatina nesta terça-feira não tem pé nem cabeça.
É uma pura invasão na competência do Legislativo e do Executivo na proibição das bets.
Além da participação majoritária das entidades que defendem o jogo, não é função do STF fazer o que quer o ministro Fux.
Cabe só ao STF dizer se a medida provisória do Executivo é ou não inconstitucional.
Caso não tenha nenhuma inconstitucionalidade, a matéria deve ir a votação no Congresso.
Encontrar "outro caminho" não é função do ministro.
Não cabe ao Judiciário manifestar-se sobre o mérito do proposto.
Cabe, somente, dizer se fere ou não a Constituição.
O que faz o ministro Fux é trabalhar contra o Executivo, e esta não é sua competência.
Se o Legislativo quiser rejeitar ou alterar a medida do governo, pode fazê-lo.
Mas não o ministro.
O STF já tem uma péssima tradição, como no caso dos royalties do petróleo, que teve nova lei aprovada e a Corte vem, há décadas, empurrando uma solução.
Não é papel do STF encontrar outra saída para a jogatina proibida.
Cabe somente ao Executivo e ao Congresso legislar sobre a matéria.
O que faz o ministro Fux é uma excrescência.
O presidente Ministro Fachin deveria proibir esta audiência pública, que nada tem com a competência do STF.
Nem se diga que é um caso de "conciliação judicial", que por vezes o Judiciário realiza.
Este é um caso de atender aqueles (as bets) que o Executivo já disse que não quer atender.
Cabe ao STF apenas dizer sobre a constitucionalidade da matéria e não buscar solução para "as partes" que, rigorosamente, não existem no processo.
Essa audiência pública é uma grave agressão ao Executivo e ao Congresso, e o presidente Lula não deveria enviar ninguém nesse evento.
Isso ainda vai dar problema para o STF, que deveria apenas ficar na matéria de sua competência.