Ao lado de fã clubes e da @ErikakHilton, o presidente Lula assinou hoje decretos que garantem direitos dos fãs e impedem práticas abusivas em shows. Para representar os Katycats, tivemos o @busyforbullshit do @katyperrybr.
Veja o que muda a partir de agora:
Proteção da meia-entrada: Serão consideradas abusivas todas as práticas que reduzam ou dificultem artificialmente o acesso à meia-entrada.
Meia-entrada é meia-entrada: As meias-entradas promocionais são de responsabilidade da empresa e não podem reduzir o número total de meias-entradas nas categorias garantidas por lei. Além disso, as taxas deverão ser proporcionais ao preço do ingresso. Se é meia-entrada, o consumidor também paga metade das taxas!
Fim das taxas surpresas e abusivas: As empresas de ingressos deverão informar, desde o início da compra, o preço total do ingresso, incluindo todas as taxas cobradas. As taxas e seus valores precisam corresponder a serviços efetivamente prestados, e as empresas deverão DOCUMENTAR os critérios de cada cobrança e seu custo operacional, para que possam ser fiscalizadas.
Água é o mínimo: A oferta gratuita de água em shows e eventos tornou-se um direito dos fãs por meio de uma portaria da Secretaria Nacional do Consumidor e, agora, essa garantia passa a integrar as novas regras estabelecidas pelo decreto.
Bilheteria física não é bagunça: As empresas deverão considerar a demanda dos shows, e as bilheterias físicas deverão garantir segurança, acessibilidade, bem-estar, condições dignas de espera e os atendimentos prioritários previstos em lei. Elas também deverão PROTEGER OS CONSUMIDORES DE PRÁTICAS ABUSIVAS.
Sem pegadinhas na fila virtual: As filas virtuais para a compra de ingressos deverão informar a posição do consumidor, quantas pessoas estão esperando à sua frente e uma estimativa de quanto tempo ele levará para chegar ao momento da compra. Quando o fã chegar à etapa de aquisição, o ingresso ficará reservado temporariamente para que ele possa concluir a compra. O prazo para finalizar a compra deverá ser razoável e informado por meio de uma contagem regressiva. Além disso, depois de o consumidor ser informado do preço real do ingresso, incluindo as taxas, esse valor não poderá ser alterado no momento da finalização da compra em razão de mudança de lote ou de mecanismos abusivos, como a chamada “precificação dinâmica”.
Fim dos cambistas digitais: As plataformas de venda de ingressos terão que combater softwares, bots, scripts e outras formas de compra automatizada ou em massa.
Sem preços absurdos na revenda: Os sites de revenda de ingressos terão que informar quando um ingresso estiver sendo vendido acima do preço original, identificar se o vendedor é pessoa física ou jurídica e impedir a publicação de anúncios em massa, abusivos ou irregulares de ingressos para determinado evento ou show. Esses sites também deverão disponibilizar um canal de denúncias.
Os direitos dos consumidores não são um detalhe ou uma pauta menor. Eles existem para impedir que pessoas sejam lesadas por práticas empresariais que, muitas vezes, colocam o lucro acima do bem-estar e até da vida das pessoas.
E tudo isso é fruto de uma construção coletiva, resultado da mobilização de fãs, fã-clubes, sites de fãs e de autoridades que fizeram seu papel e levaram essas demandas adiante.
Essa vitória não é pequena. E a assinatura deste decreto não representa apenas uma decisão do presidente Lula. Ela também é fruto da luta de todos os fãs e fã-clubes que se mobilizaram nos últimos anos, denunciaram abusos e exigiram que seus direitos fossem respeitados.
Essa conquista é dos fãs. E a luta continua para que ir a um show seja uma experiência de alegria, e não de exploração.
🚨HISTÓRIA FOI FEITA! Presidente Lula assina decretos de proteção do consumidor na venda de ingressos de shows e também de garantia de água em eventos culturais.
🌟 VITÓRIA! 🌟
O presidente @LulaOficial está assinando, AGORA MESMO, decretos para proteger os fãs e consumidores das práticas abusivas que estão ocorrendo no setor de grandes shows e eventos.
Vem cá entender tudo sobre o DECRETO DOS FÃS 👇🏽
Estamos no Palácio do Planalto à convite da Secretaria Nacional da Juventude para a consolidação dos esforços do Governo contra as práticas abusivas e cambismo em grandes eventos.
Traremos atualizações em breve!