🇧🇷 “Devemos evitar declarações públicas frequentes, notadamente de cunho político, para preservar a independência e a imparcialidade das instituições que integramos”.
- Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal
The media said the case against Brazil's former President Bolsonaro for supposedly plotting a coup was a slam dunk. It wasn't. A Supreme Court Justice appointed by the ruling Left-wing Workers Party just annihilated the prosecution as fraudulent. Incredible to watch.
🚨URGENTE: FUX ESTÁ ABSOLVENDO BOLSONARO DE TODOS OS CRIMES‼️
Entre na minha comunidade para saber dos bastidores do julgamento: https://t.co/JL1fUUKDK5
🚨AGORA | Fux: bravatas políticas e manifestações pacíficas não configuram golpe de Estado
Ministro destacou que o artigo 359-T do Código Penal protege o discurso político, mesmo ácido ou repugnante, e veda sua criminalização como crime contra o Estado Democrático.
No voto, Luiz Fux enfatizou que críticas aos poderes, entrevistas ou petições ao Judiciário não podem ser confundidas com tentativa de golpe.
Lembrou que o artigo 359-T do Código Penal exclui da ilicitude manifestações políticas, passeatas, reuniões, greves e aglomerações de caráter social.
O ministro recordou ainda que até mesmo o dispositivo que buscava criminalizar a disseminação de notícias falsas no processo eleitoral foi vetado, justamente para evitar a criação de um “tribunal da verdade”.
Para Fux, a lei é clara: só há crime quando há emprego de violência ou grave ameaça bravatas não cabem na tipificação penal.
🚨 É ISSO MESMO PRODUÇÃO??? 🚨
O ministro Fux acabou de expor que o partido do PT, lá em meados de 2002, comprou apoio politico para se perpetuar no poder 🤯🔥🔥
FUX HONRA A TOGA