@br_dadepressao Regido pela Lei nº 11.101/2005, a RJ visa preservar a atividade econômica da empresa. Isso garante a manutenção de empregos, a circulação de produtos ou serviços e a arrecadação de impostos, além de assegurar que os credores tenham chance real de receber a divida ao longo do temp
@br_dadepressao A recuperação judicial serve para evitar a falência de uma empresa que está passando por uma grave crise financeira. Trata-se de um acordo legal, mediado pela Justiça, que dá fôlego para o negócio reorganizar suas finanças, renegociar suas dívidas e continuar funcionando.
Vou explicar pra quem tá perdido:
No Brasil, o CÓDIGO CIVIL (n é o Alexandre de Moraes) determina que pra operar aqui, tem q ter SEDE E REPRESENTANTE no país.
O x é uma empresa. O X n quis cumprir decisões do STF. Vc pode recorrer. Vc pode questionar a decisão. O Legislativo pode até pedir o impeachment do ministro. Mas o q não pode é um bilionário simplesmente n cumprir e para tentar ficar imune de qq consequência, retirar a sede e representante do país.
Quando ele fez isso, ele entregou de bandeja ao STF, autorização para banir essa empresa do Brasil, n por simplesmente n fazer o que Alexandre quer, mas por descumprir a regra básica do código civil que citei lá em cima.
Conclusão: se vc acha q empresas podem funcionar ilegalmente no país, eu nem debato.
Se vc acha q as decisões de um país devem ser descumpridas, não debato.
Se vc acha q a decisão é ilegal, existem meios legais de questionar.
Se vc acha q liberdade de expressão envolve direito de praticar crimes, nem debato.
Se vc acha q o ministro extrapola os poderes, lute pelo impeachment.
É isso pessoal.