@janluyfranca@jefferson20151@flferronato “Sem ser incomodado “, vai pra delegacia, fichado como usuário, sujeito a penas administrativas, exemplos esses de trabalho social e afins, não é legalizado fumar na rua mas o usuário é apenas descriminalizado com ate 40g ou 6 pés em casa, sujeito a penas administrativas