Prof. João Gabriel | Passa Comigo Concursos

👮🏾‍♂️ | Servidor Público
⚖️ | Bacharel em Direito
🏆 | Aprovado em 3 concursos públicos

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Oi, @DuolingoBrasil . Tô mudando de vida, tá? Obrigado por fazer parte 🫶🏾

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🚨 CORRUPÇÃO ATIVA (Art. 333 CP) 🚨

📍 Quem comete: O particular.
📍 Conduta: Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público.
📍 Objetivo: Para que o funcionário pratique, omita ou retarde ato de ofício.

Se o funcionário pede/exige, não configura!

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🚨 CRIME DE PERSEGUIÇÃO - Art. 147-A CP

📍 Conduta: Perseguir alguém, reiteradamente, ameaçando-lhe a integridade física/psicológica ou invadindo sua esfera de liberdade/privacidade

✅ É crime de hábito (exige repetição)
✅ + 1/2 se contra mulher por razões do sexo feminino

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🚨 VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR (Art. 157 CPM) 🚨

📍 Consumação:
Com o ato de violência (vontade de agredir).

⚠️ Qualificadoras que despencam:
1️⃣ Se o superior é Cmt da Unidade ou Oficial General.
2️⃣ Se há emprego de ARMA (aumento de 1/3).
3️⃣ Se resulta lesão ou morte.

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🚨 CASA É ASILO INVIOLÁVEL (Art. 5º, XI, CF) 🚨

A regra é: ninguém entra sem consentimento. As exceções (A qualquer hora):
✅ Flagrante delito.
✅ Desastre.
✅ Prestar socorro.

⚠️ DICA DE OURO: Determinação JUDICIAL é só durante o DIA! ☀️⚖️

Foco na posse! 🎯👮‍♂️

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🚨 EXTORSÃO (Art. 158 CP) 🚨

📍 Ponto chave: A participação da vítima é INDISPENSÁVEL (ex: fornecer a senha).
📍 Consumação: Súmula 96 STJ — Consuma-se no momento do constrangimento (independe de obter o dinheiro).
⚠️ Pega: Se o bandido subtrai sem precisar de você, é Roubo!

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🚨 ARREPENDIMENTO POSTERIOR (Art. 16 CP)

Requisitos obrigatórios:
✅ Crime SEM violência ou grave ameaça.
✅ Reparação do dano ou restituição da coisa.
✅ Até o recebimento da denúncia/queixa. ✅ Ato voluntário.

⚠️ Resultado: Redução de pena (1/3 a 2/3). 📉

Foco!🎯⚖️

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🚨 ASSÉDIO SEXUAL (Art. 216-A CP)

📍 Requisito chave: Hierarquia ou ascendência (relação de emprego/cargo).
📍 Conduta: Constranger alguém com o intuito de obter vantagem sexual.
⚠️ Pega de prova: Se NÃO houver relação de hierarquia, pode ser Importunação Sexual!

Foco!

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PMBA: REQUISITOS DE INGRESSO 👮‍♂️🌵

Vai fazer o concurso da PMBA? Decore os requisitos do Art. 5º do Estatuto:

🎂 Idade: 18 a 30 anos. *
📏 Altura: 1,60m (Masc) | 1,55m (Fem).
🚗 CNH: Categoria B (no mínimo).
🇧🇷 Nacionalidade: Nato ou Naturalizado.

Foco na farda, Bahia! 🎯🔥

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🚨 MILITARES ESTADUAIS (Art. 42 CF)
🔹 Proibido: Greve e Sindicalização (Vedação absoluta!).
🔹 Habeas Corpus: Não cabe contra punições disciplinares militares (em relação ao mérito).
🔹 Elegibilidade:
<10 anos serv: Afasta-se
=+10 anos: Agregado, se eleito, vai p/ inatividade

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🚨 ABANDONO DE POSTO (Art. 195 CPM)

📍 Atenção:
✅ Crime PROPRIAMENTE militar.
✅ Conduta: Sair do posto/lugar de serviço sem ordem superior OU antes de ser substituído.
⚠️ Pulo do Gato: É crime de MERA CONDUTA. Não precisa acontecer nenhum dano para o crime existir!
🎯👮‍♂️🇧🇷⚖️

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🚨 RECUSA DE OBEDIÊNCIA (Art. 163 CPM) 🚨
📍 O que cai:
✅ Crime PROPRIAMENTE militar.
✅ Ordem deve ser de SUPERIOR sobre matéria de serviço ou dever em lei/regulamento.
⚠️ Pega de prova: Se a ordem NÃO for sobre assunto de serviço ou dever legal, pode ser Desobediência.

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BIZU: 🚨 CULPABILIDADE🚨

1️⃣ Imputabilidade: Doença mental, menoridade (<18) e embriaguez acidental completa.
2️⃣ Potencial Consciência: Erro de Proibição Inevitável.
3️⃣ Exigibilidade: Coação Moral Irresistível e Obediência Hierárquica.

⚠️Coação FÍSICA exclui a CONDUTA!

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🚨 BIZU: ⚖️

Diferencie para não cair na pegadinha:

💎 FUNDAMENTOS (Art. 1º): Mnemônico SO-CI-DI-VA-PLU.
🎯 OBJETIVOS (Art. 3º): Verbos no infinitivo! (CON-GA-ER-PRO: Construir, Garantir, Erradicar, Promover).

Lembre: Fundamento é base, Objetivo é meta! 🎯🚀

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CRIME DE AMEAÇA (Art. 147 CP) 🚨

📍 Pontos-chave:
1️⃣ Crime FORMAL: Consuma-se quando a vítima toma conhecimento da ameaça (independe de medo real).
2️⃣ Ação Penal: Pública CONDICIONADA à representação. Sem o "ok" da vítima, o MP não age! ⚠️ 3️⃣ Pena: Detenção ou multa.

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🌍 PIDESC (Art. 1-15) - Bizu:

🔹 2ª Geração: Direitos Sociais, Econômicos e Culturais.
🔹 Ação: Exige prestações POSITIVAS do Estado (o Estado deve agir).
🔹 Implementação: É PROGRESSIVA (reserva do possível).
🔹 Regra: Vedação ao retrocesso (Efeito Cliquet). 🚫

🎯⚖️

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🚨 AGENTES PÚBLICOS: O BIZU! ⚖️

🏢 Cargo: Estatutário (tem estabilidade).
💼 Emprego: CLT (público, mas contratual).
🛠️ Função: Só atribuições.

⚠️ ESTÁGIO PROBATÓRIO:
🗓️ Prazo: 3 ANOS (e não 2!). O STF/STJ unificaram o prazo com o da estabilidade da CF/88.

Rumo à posse! 🎯🔥

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⚠️ NÃO ERRE MAIS DUDH! ⚖️

📍 Dica de Ouro: A Declaração Universal não é um tratado, mas uma Resolução da ONU (Soft Law).

✅ Direitos de 1ª e 2ª gerações (Civis + Sociais).
✅ É Universal, Indivisível e Interdependente.
✅ Proibição ABSOLUTA de tortura e escravidão.

🎯🚀

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🚨 SE LIGA NO BIZU!!

💼⚔️ Peculato (art. 303 CPM):
É quando o militar 💂‍♂️ se apropria, desvia ou usa indevidamente bens públicos 💰 que estão sob sua guarda em razão do cargo.

🎯 Bizu: o fardado que mete a mão no que é da União, fere a honra da tropa! 🇧🇷

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‼️ SE LIGA NO BIZU:

💜⚖️ Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) protege a mulher contra 5 tipos de violência:

💥 Física 🩸 | 🗣️ Psicológica 😔 | 💸 Patrimonial 💰 | 🔞 Sexual 🚫 | 💬 Moral 🗯️.

🎯 Bizu: machucar, humilhar, controlar, forçar ou difamar = violência! 🚫👊

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‼️ BIZU:
👊🩸 Lesão Corporal (art. 129 CP): é ofender a integridade física ou a saúde de alguém 💥.
🔹 Leve: ferimento simples.
🔹 Grave: risco de vida, deformidade etc.
🔹 Gravíssima: perda de membro, sentido ou função.
🔹 Seguida de morte ⚰️ = dolo na lesão, culpa na morte.