Fernanda Resende

Professora de Direito e Presidente do SINDAPER. Amante da Educação, única saída para o desenvolvimento no Brasil. Vamos fazer uma Revolução!!

[Fernanda Resende @ProfaFernanda]

No encontro foi feita a entrega de Nota Técnica onde as entidades repudiam a reiterada anulação de acórdãos do TST através de decisões monocráticas de Ministros do STF em sede de Reclamações Constitucionais, por entenderem que assim permanecendo haverá um esvaziamento da JT

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#InternationalLabourDay #InternationalWorkersDay #DiaDoTrabalhador

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"Parabéns, Fernanda Torres! Que orgulho ver uma mulher representando e honrando verdadeiramente todas as brasileiras no cenário internacional. Sua conquista é inspiração e força para todas nós. 🌟 #GloboDeOuro #FernandaTorres"

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Comissão Eleitoral instituída para regular a eleição do 1/5 constitucional publicou nesta quarta (31) decisão no sentindo de "dar interpretação ao item 5.5 do Edital n. 001/2024 e fixar como sendo cota mínima de gênero feminino o percentual de 50% e não cota paritária de gênero.”

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Boa sexta-feira!

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Publicado o novo PISO SALARIAL DA ADVOCACIA PERNAMBUCANA!

Confira os valores aqui
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Primeiramente, quais são os pré-requisitos necessários para se tornar um ministro do STF?

👉 Ser homem;
👉 Ser brasileiro nato;
👉 Ter idade entre 35 e 70 anos;
👉 Possuir notável saber jurídico;
👉 Ter uma reputação ilibada.

#stf #ministro #lula #flaviodino #cf88

[Fernanda Resende @ProfaFernanda]

Fica o ⚠️ALERTA⚠️ para a Advocacia a fim de evitar o pagamento de custas e/ou a sucumbência por dar início a um cumprimento provisório de sentença, pois a decisão da Corte Superior é válida como precedente judicial obrigatório, conforme artigo 927, V, do CPC.

EAREsp 1.883.876

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Somos instrumentos de mudança. ACREDITE!

Temos em nossas mãos o poder do voto para mudar a realidade do Brasil em 2024 e em especial da nossa OAB.

Se você também acredita numa Advocacia respeitada e propulsora da Justiça Social, vamos juntos renovar?🚀🚀🚀

[Fernanda Resende @ProfaFernanda]

O #STJ deixa claro que os magistrados NÃO podem indeferir automaticamente o pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA com base na situação financeira dos pais dos menores.

⚖️Quer receber agora esse PRECEDENTE DO STJ? Basta pedir nos comentários.

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#contagemregressiva

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🟢CONVITE🟢

Dia: 12/09/23
Horário: 15h00
Local: Espaço Cultural Dr. Marcos Vasconcelos - TIMBAÚBA/PE

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As astreintes possuem traços de direito material e processual, pois o seu valor se reverte ao titular do direito postulado na ação, com esse entendimento a 3a Turma do STJ entendeu que a multa incorpora-se à esfera de disponibilidade do credor como um direito patrimonial.

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Segue o fio