Alan Martins

Professor e autor de Direito Tributário e Legislação. Auditor Fiscal da Receita Estadual/SP. Milhares de alunos impactados por minhas aulas e livros.

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Reforma Tributária na prática: vc sabia que a nova regra para definir serviço é super simples?
👉 Se não for bem, é serviço. Esse é o chamado critério residual da LC 214/2025.

#ReformaTributária #IBS #CBS #Serviços #DireitoTributário #Contabilidade #GestãoFiscal #Tributos

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@ghsnunes1 @capelareal Se ele chegar até lá, será a maior vaia da história da humanidade, com certeza!

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E será que vale a pena adquirir veículos usados utilizados por locadoras na sua atividade de locação? #automoveis #locadorasdeveiculos #icms #direitotributario

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Locadoras de veículos montam revendas de usados. E a questão tributária? Como fica? #automoveis #locadorasdeveiculos #icms #direitotributario

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“Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais do e periódicos…”.

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Embora não seja um conteúdo de minha predileção, confesso ter ficado bem impactado com o entusiasmo e, até comoção, que causou nas redes sociais a estreia no canal HBO da adaptação para a TV, em formato de série, do game “The Last of Us”. ➕🧶#TheLastOfUs #iss #direitotributario

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Já no que serefere à série que acaba de fazer sua estreia, por ser veiculada pelo canal HBO via sistema de disponibilização por “streaming”, a tributação, novamente, se dá pelo ISS, com base no subitem 1.09 da Lista de Serviços Anexa à LC 116/2003: ➕🧶

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Pois é exatamente essa alteração que a MP nº 1.159/2023 veio promover, propiciando menos vantagem ao contribuinte e economia de R$ 30 bilhões aos cofres do governo federal.

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🔥 Medida Provisória assinada por Lula faz a vontade do STF, mas veta o direito de crédito ao contribuinte. Isso é aumento ou redução dos tributos?⚖️Medida Provisória nº 1.159/2023.➕#direitotributario #concursopublico #advocacia #contabilidade #lula #piscofins #governofederal

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Pela lógica da não-cumulatividade a solução seria excluir, mas havia até parecer da PGFN de que a exclusão não havia sido respalda pela decisão do STF, devendo ser mantida até que a legislação fosse alterada. ➕🧶

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Será que a Reforma Tributária vai rolar no Governo Lula @LulaOficial ? https://t.co/Hi6F9RTNcf via @YouTube

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@mariliaruiz Todo ano é a mesma coisa. Mas é mera coincidência.