Diego Cerqueira

Diego Cerqueira

[Diego Cerqueira @profdiegocerque]

[ 📌ADI 📌]

- O objeto é lei ou ato normativo federal ou estadual editados posteriormente ao seu
parâmetro (texto da CF);

- Incide sobre atos normativos primários (Leis Complementares, Ordinárias, Decretos Legislativos, Medidas Provisórias, Emendas, decretos autônomos, etc)

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Vai fazer a prova da OAB? Então, guarde com carinho a Súmula Vinculante 21 do STF: 🦉📝

“É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo”.

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Prefeitura do Município descobre que certa empresa estava violando o plano diretor da cidade ao instalar imóvel em área urbana fora dos padrões urbanísticos da cidade. Decidiu, então, ajuizar medida judicial para decretação da invalidade do ato. Qual seria a peça cabível?

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📌 Se tem uma coisa que a FGV gosta de cobrar é a aplicação do Princípio da Simetria. Mas você sabe identificar esse princípio na prova da OAB? Me diz aí 👇

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Domingão…
Tem coisa melhor do que aquele almoço na casa de mãe ou vó? Dia de descanso e aproveitar a família! 🙏

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📌 RECADO TURMA 2ª FASE📌

Você está estudando para OAB? Quer uma molezinha rs? Então, “senta no pudim” 🍮 😂

Sextou com muito estudo! Amanhã, sábado(05.08), teremos mais um simulado com transmissão gratuita no YouTube @estrategiaoab. Bora participar? 🎯

✅ Aplicação - 8:30

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Hoje é dia daquela aula delícia que todo mundo gosta (rs): Controle de Constitucionalidade.

Respire fundo e vamos acertar peça na 2ª fase do 38º Exame OAB! ✍️

📌 19h no YouTube do @estrategiaoab

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Preparação para OAB não é corrida de 100 metros. Tem que ter paciência. O sucesso está na capacidade de compreender o erro nos momentos difíceis e provocar a mudança de atitude. 🦉🚀

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Bom dia! Simulado disponível na plataforma para alunos de 2ª fase do 38º Exame OAB! Hora de ativar modo turbo no “papiro”, colocar a bunda na cadeira (rs) e aplicar o estudo da semana 🦉📝

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Eu sei que, muitas vezes, o estudo não rende, vem a vontade de desistir, entregar o jogo, mas pense sempre aonde você quer estar daqui a 3-4 meses. Aprovado na OAB e exercendo a advocacia?

Não existe nada mais recompensador do que ver seu nome na lista de aprovados! 📚🙏

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Imagine a seguinte situação. Sindicato dos Analistas do INSS procura você, na qualidade de advogado, para ajuizar medida judicial que vise a proteção da categoria, diante da violação de direito ao recebimento de parcela variável de produtividade. Qual a ação constitucional?

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[📌DICA DE OURO📌]

15 minutos por dia para: ler 2-3 artigos importantes; resolver 1-2 questões ou revisar a estrutura das peças processuais. Todo santo dia, sem exceção! Pode parecer pouco. Mas em 60 dias serão 900 minutos de estudo extra. Resultado matador!!! 🦉

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✅ Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.

✅ As condutas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

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✅ A pesquisa tecnológica voltar-se-á preponderantemente para a solução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional;

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✅ É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, buscando:

- a autonomia das entidades desportivas;

- a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional;

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📌 A OAB tem tido o costume de cobrar alguns temas do final da Constituição e pegar o aluno na “calça curta” (rs).

📌 Fiquem ligados quanto aos temas da Ordem Social: 👉

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Últimos 03 dias que antecedem a prova da 1ª fase OAB!

Agora é só bizu, mapas e um bom e-book de revisão. Se tiver que priorizar alguns assuntos em Constitucional, atenção para:

📌 Remédios Constitucionais

📌 Repartição de Competências

📌 Controle de Constitucionalidade

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📌 Ação Popular:

- Legitimado ativo é o cidadão em pleno gozo dos direitos políticos;

- Ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

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📌 Mandado de Injunção:

- Falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício de direitos fundamentais;

- Omissão inconstitucional;

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📌 Habeas Data:

- obtenção de informações pessoais do impetrante;

- retificação de dados pessoais; e

- anotação nos assentamentos do interessado;