Pro Leges | Direito & Lei | Marco Torrano

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@catataunomeado Muito bacana usar Anki com o material. 😉📚🚀

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Defensoria Pública tem legitimidade para pedido de suspensão? Info 816-STJ https://t.co/oVgRxYF1Nr

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Novidade legislativa - Lei 14.899/2024, que prevê as medidas de enfrentamento. Trabalha também a Lei Maria da Penha. #proleges #novidadelegislativa

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Direito Constitucional - Ministério Público

Info 1135-STF: Poder investigatório do Ministério Público

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🎯Lei 14.852/2024 (comentada artigo por artigo)
📚Marco Legal dos Jogos Eletrônicos (ou Marco Legal dos Games)

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🎯Estatuto do Desarmamento - Lei 10.826/2003
- atualizado com a Súmula 668-STJ

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🎯Material de "Recursos e Ações Autônomas de Impugnação" atualizado com a Lei 14.836/2024🚨

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✅Lei 14.836/2024 - Habeas corpus e normas procedimentais
📚Material disponível na pasta de Direito Processual Penal

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Súmulas - STF e STJ (2023)
📚Material exclusivo com todas as súmulas (organizadas por matéria e tema): https://t.co/oVgRxYF1Nr

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Pro Leges - feedback do aluno

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Direito Penal - Concurso de pessoas
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Tive a honra de ser convidado pelo Prof. Márcio para colaborar com duas matérias na Revisão para PCSC:
- Criminologia✅
- Medicina Legal✅

➡️Material em PDF está disponível no site:
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Lei 14.811/2024 - Bullying, Cyberbullying e outras novidades legislativas

Materia disponível: https://t.co/oVgRxYFzCZ

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Nova Lei dos Agrotóxicos - Lei 14.785/2023
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Feliz 2024!
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📚Importante mudança no CPP.
🎯Lei 14.752/2023: não há mais previsão da pena de multa por abandono do processo (art. 265 do CPP).
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