AJUSTE FISCAL E NEGAÇÃO DA DEMOCRACIA
Ontem, o Senado aprovou o PLP 299, de autoria do senador Jaques Wagner (PT). O projeto de ajuste fiscal foi apresentado na quarta-feira à tarde com a intenção de ser votado na mesma noite e é um ataque à classe trabalhadora.
O plano inicial do governo federal não deu certo, mas a votação acabou acontecendo no dia seguinte, um pouco mais de 24 horas depois da apresentação do texto. Não houve tempo para a realização de audiência pública, nem sequer para que a maioria das pessoas entendessem o que estava em jogo.
Essa medida significará um corte de bilhões de reais nos próximos anos nas áreas de saúde, educação, cultura, assistência social, ciência e tecnologia. Definitivamente, esse não foi o projeto que foi aprovado nas urnas com mais de 60 milhões de votos.
quebrei uma garrafa de Black no camarim: sinal divino pra parar de beber. atravessando o Minhocão passa um cara escutando Jorge Ben na caixa de som e me cumprimenta: sinal divino pra ir na Discopédia hoje
Conheço as normas que você citou, e nenhuma delas diz o que você escreveu. No art. 196 da Constituição, você pôs "eliminar fatores de risco" e "não gerenciar o consumo". O texto diz "redução do risco de doença e de outros agravos". A palavra eliminar e a proibição de gerenciar consumo foram acrescentadas por você. O art. 19 da Lei 11.343, que você apresentou como prova de que o foco é impedir o contato com a droga, lista no inciso VI como resultados desejáveis da prevenção o não uso, o retardamento do uso e a redução de riscos. A redução de riscos está escrita no artigo que você usou para negá-la, e o art. 20 da mesma lei define a atenção ao usuário como as ações que visem à redução dos riscos e dos danos associados ao uso. Agora você inventou que a redução de danos é uma medida paliativa de exceção, válida só depois que coerção, prevenção e tratamento tiverem comprovadamente falhado. Leia o art. 90 da Portaria de Consolidação nº 5/2017 do Ministério da Saúde: a redução de danos se dirige a usuários que não podem, não conseguem ou não querem interromper o uso, sem necessariamente intervir na oferta ou no consumo. Ela vale para quem não quer parar, sem exigir falha prévia de coisa nenhuma. O art. 91 inclui a disponibilização de insumos de prevenção ao HIV e às hepatites, o que inclui a seringa. E o art. 96 manda que essas ações aconteçam em todos os espaços de interesse público em que ocorra ou possa ocorrer o consumo, o que inclui a festa. Sobrou o Decreto 9.761/2019, que prioriza a abstinência como orientação de governo, não proíbe redução de danos em lugar nenhum e não revoga lei, porque decreto nenhum revoga lei. Três citações adulteradas e uma tese que o próprio Ministério da Saúde desmente por escrito. Quem precisa inventar o texto da lei para sustentar uma posição já admitiu que o texto verdadeiro não a sustenta.
Que doutrina interessante! Onde ela está escrita? Em qual diretriz? Em qual manual? Pois eu procurei, meu caro, e não encontrei. A OMS e o UNAIDS colocam a troca de seringas no pacote básico de cuidado a quem usa drogas injetáveis, ao lado de prevenção e tratamento, e jamais como prêmio de consolação depois que a repressão fracassa. Mas vamos aceitar o seu critério, vamos! Vamos ver aonde ele nos leva. A impossibilidade de controle numa festa já foi medida: com revista e cão farejador, só 4% deixaram de usar drogas, e o resto escondeu, comprou lá dentro ou tomou tudo antes de entrar. E tem mais, tem muito mais! Depois de seis mortes em festivais, o inquérito do legista de Nova Gales do Sul concluiu que esse seu impedimento por todos os meios empurra as pessoas a engolir tudo de uma vez antes da revista, com mais intoxicação grave e mais morte, e recomendou trocá-lo por análise química das drogas no próprio evento. Percebe o tamanho do tropeço? Pela sua própria regra, a seringa na festa está mais do que autorizada. Especialista de verdade cita a fonte, e a sua, até agora, foi uma piscadela.
Redução de danos no Brasil nasceu na periferia. O primeiro programa de troca de seringas da América do Sul abriu em Salvador, para usuários de cocaína injetável que viviam em extrema pobreza, e não aumentou o uso nem a passagem para a injeção. Virou política do SUS, gratuita, e acompanhou a queda do HIV entre usuários injetáveis em várias cidades, incluindo o Rio de Janeiro. A mãe da periferia cujo filho injeta é exatamente quem esse programa protege, porque é o filho dela que pega HIV e hepatite C quando não tem seringa limpa. Elitismo é discutir o assunto pela estética do debate no Twitter, ignorando quem já foi atendido
O povo descobrindo que a direita Carioca é 100% envolvida com o tráfico de drogas e as milícias msm fazendo políticas contra eles KKK foi durante 8 anos de PL no Rio que a maior facção do estado se expandiu dentro do estado, pelo Brasil e chegou dentro da Alerj😂🤣