📝 Nota à imprensa sobre a imposição de novas tarifas unilaterais dos EUA contra o Brasil
O Governo brasileiro rechaça a decisão do governo dos Estados Unidos de impor tarifas de 12,5% sobre produtos brasileiros em função do resultado da investigação da Seção 301 relativa à proibição de importação relacionadas ao trabalho forçado.
Na ausência de base legal interna para sustentar sua política comercial protecionista, o USTR optou por manipular tema caro aos direitos humanos e à luta dos trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo para acusar 59 países e a União Europeia de práticas desleais.
Ao longo da investigação, o Ministério do Trabalho e Emprego prestou explicações e forneceu farta documentação sobre a legislação brasileira e da atuação das nossas autoridades aduaneiras para coibir importações de bens produzidos por trabalho forçado.
Vale ressaltar, ainda, que o Brasil é reconhecido há décadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) pelos fortes compromissos assumidos no combate ao trabalho forçado.
Somos signatários de 66 Convenções em vigor na OIT. Enquanto os Estados Unidos, que se arrogam o direito de nos julgar e de impor sanções, ratificaram apenas 10 dessas Convenções.
O Brasil ratificou todos os quatro instrumentos da OIT relacionados ao trabalho forçado: a Convenções 29 de 1930; a Convenção 105 de 1957; a Recomendação 203 e o Protocolo à Convenção 29, ambos de 2014. Os EUA só ratificaram um desses instrumentos.
Os acordos de livre comércio celebrados pelo Brasil e pelo MERCOSUL, incluindo com Chile, União Europeia e Associação Europeia de Livre Comércio, contêm compromissos de eliminação do trabalho forçado e compulsório e de aplicação efetiva dessas proibições.
Esse compromisso de combate ao comércio internacional de bens relacionados ao trabalho forçado é intensificado pela abordagem multidimensional de nossas políticas domésticas de fiscalização, prevenção, acolhimento pós-resgate das vítimas e combate ao trabalho escravo contemporâneo.
Tipificamos como crime não apenas a submissão ao trabalho forçado, mas as jornadas exaustivas, as condições degradantes de trabalho e restrição de locomoção. Responsabilizamos as empresas e indivíduos, aplicando multas severas, e mantemos um cadastro de “Lista Suja” de empregadores.
Tendo em vista o caráter completamente arbitrário e injustificado das tarifas anunciadas contra o Brasil, iniciaremos imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e levaremos o tema ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC.
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Governo Bolsonaro: vendeu Eletrobrás, vendeu BR Distribuidora, recebeu dividendos exorbitantes da Petrobrás, queimou reservas internacionais, deu calote nos precatórios, afanou o ICMS dos combustíveis dos estados, não fez investimentos e teve licença fiscal-eleitoral; mesmo depois de tudo isso, fechou as contas com déficit.
Governo Lula: não vendeu patrimônio público, elevou as reservas internacionais, quitou os precatórios e o ICMS dos combustíveis, reduziu impostos dos mais pobres, investiu em políticas públicas, infra-estrutura e recuperação da indústria; mesmo depois de tudo isso, está fechando as contas com superávit.
Quem é “gastador”?!
@BolsonaroSP Vagabundo e foragido! Não existe exercício de mandato parlamentar em EAD, estúpido. Você perdeu o mandato porque não compareceu para trabalhar, e perdeu o cargo na Polícia Federal pelo mesmo motivo. O Brasil todo sabe que você foi pros EUA fugir da Justiça e articular o tarifaço.
Vendo esses posts sobre Enrolados e pensando que nunca mais vou conseguir assistir porque 1º assistia em inglês pela voz do Zachary Levi e 2º em pt-br era Luciano Huck. Zac c*gou tudo com a pataquada de virar apoiador da extrema direita. Ranço.
É impressionante como ela nasceu pra ser protagonista do que se propõe mesmo, né? Um tweet de 2016 que cai como uma luva em 2026. E ainda acho a participação desse ano bem superior. Conseguiu elevar o nível de uma forma que só ela poderia. @anapaularenault 🤩🥰
O BBB que entrou pra história... Por conta da melhor participante de todos os tempos. @anapaularenault carregou o programa nas costas. ❤️ https://t.co/AHWBMKLYdr
Muito obrigada pelo carinho, pela confiança e por caminhar comigo, Lais. O que realmente importa é saber que, de alguma forma, conseguimos construir uma relação baseada em respeito, confiança e troca. Que você continue a ocupar o seu espaço com cada vez mais coragem!!! Espero que você aproveite muito os mimos e depois me conte o que achou🥰❤️😘
🚨 AGORA! Ministro Mauro Vieira, chefe do Itamaraty, convoca coletiva de imprensa e expõe a verdade sobre o tarifaço. Veja:
"As declarações do secretário de Estado Marco Rubio nas redes sociais a respeito das tarifas adotadas contra o Brasil são inaceitáveis, ofensivas ao povo brasileiro e ao governo brasileiro. Claramente, o que incomoda o governo dos EUA é o fato de o Brasil não ter se curvado às pretensões desmedidas e as demandas irrazoáveis apresentadas no curso das negociações.
As alegações e declarações de autoridades americanas sobre o Pix são descabidas. Todas as alegações dos norte-americanos para justificar a aplicação de tarifas não têm lastro na realidade."