Carol

Mulher Negra, latino-americana, baiana de Salvador. Defensora Pública. Atualizações jurídicas diariamente (ou quase). Acompanhe! 📚📝

[Carol @rbcarol_]

Residindo a criança com um dos genitores, eventual guarda formulada pelos avós com fins meramente previdenciários representa desvirtuamento do instituto da guarda objeto do art. 33 do ECA.
STJ. AgRg no REsp 1531830/MG

[Carol @rbcarol_]

se trate de fármaco off-label ou utilizado em caráter experimental, especialmente na hipótese em que se mostra imprescindível à conservação da vida e saúde do beneficiário. STJ. 4ª Turma.AgInt no AREsp 1.964.268-DF, Rel. Min. Raul Araújo, julgado em 12/6/2023 (Info 782).

[Carol @rbcarol_]

A recusa da operadora do plano de saúde em custear medicamento registrado pela ANVISA e prescrito pelo médico do paciente é abusiva, ainda que +

[Carol @rbcarol_]

@grazieadio ô clássico ( rir p não chorar)

[Carol @rbcarol_]

A decisão judicial que decreta a curatela provisória constituiu prova suficiente da restrição da capacidade civil da testadora no momento em que firmou o ato, dispensando a necessidade de dilação probatória ou de ação anulatória autônoma para contestar a validade do testamento.

[Carol @rbcarol_]

A curatela provisória, decretada em ação de interdição, restringe a capacidade civil da pessoa, tornando nulo o testamento assinado durante sua vigência.

STJ. 4ª Turma. REsp 2.080.527-MG, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 6/5/2025 (Info 26 - Edição Extraordinária).

[Carol @rbcarol_]

3º turno ! 🤓

[Izabella P. @BellaPensante]

🎯

[Carol @rbcarol_]

@PunkyBolsonaro @martinsvcarol

[Vera Noleto @AduaneiradoX]

Você sabia dessas peculiaridades?

Mermã, se liga. 🫠

Sotaques nordestinos

[Isabelle Formiga @FormigaIsabelle]

- Taca 6 canetas de mounj4ro no Ronaldo;
- 90 dias de detox no R10;
- 120 dias de fortalecimento no Kaká, Rivaldo, Cafú e Roberto Carlos.

E o Hexa é nosso!
Eu faria esse acordo? Vocês fariam esse acordo? 🤝🇧🇷

[Carol @rbcarol_]

Estudava pela manhã e trabalhava à tarde! Deu certo 🙏🏾

[Afrodite @afroditefala]

ser excelente no lugar errado é o mesmo que ser invisível

[Carol @rbcarol_]

Confirmada na carreira! Habemus estabilidade 🙏🏾🌿🥹💚

[Carol @rbcarol_]

@henrique_focado 😍🥹✨🌿

[Carol @rbcarol_]

A norma protetiva da Lei Maria da Penha deve ser aplicada também para os casais homoafetivos do sexo masculino e para as mulheres travestis ou transexuais nas relações intrafamiliares.
STF, MI 7452, Tribunal Pleno, julgado em 24-02-2025.

[Carol @rbcarol_]

Achando muito chique estar viajando p palestrar 🤌🏾✨

[Carol @rbcarol_]

"Desejar uma vida tranquila é também uma ambição"

[Carol @rbcarol_]

Se a mãe usou valores recebidos do Estado para comprar, com urgência, outros medicamentos também destinados ao filho menor incapaz, não é razoável interromper o fornecimento de remédios como forma de punição.
STJ. 2ª Turma. AgInt no REsp 1.930.966/PR,j. 18/3/2025 (Info 844)

[Carol @rbcarol_]

Medidas protetivas de urgência devem ser mantidas por prazo indeterminado até que cesse a situação de risco, não cabendo à vítima provar novos fatos de violência para sua continuidade.
STJ. 6ª Turma. REsp 2.199.138-MG, j.13/8/2025 (Info 860).