Reginaldo Júnior

Advogado Trabalhista. Formado em Direito pela UFMA. Atendimento presencial e on-line em todo Brasil. Fale comigo, clicando no botão abaixo 👇🏾

[Reginaldo Júnior @reginaldocruzjr]

📢 Atenção, trabalhador!

Você sabia que faltar injustificadamente no feriado pode gerar desconto de até três dias no seu salário?
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[Reginaldo Júnior @reginaldocruzjr]

Você sabia que seu empregador pode ser obrigado a pagar o salário até o 4º dia útil do mês?

#DireitoDoTrabalhador #CLT #SalárioEmDia #ReginaldoCruzAdvogado #JustiçaDoTrabalho

[Reginaldo Júnior @reginaldocruzjr]

@messiasmanoell_ @eumarcelolj Eita, agora que tô vendo kkkkk

[Reginaldo Júnior @reginaldocruzjr]

@eumarcelolj De nada meu amigo. Parabéns e toda felicidade do mundo 🥰😍

[Anderson D. Lima @undersunbuendia]

Estou vendendo um…

Ps4 Slim 500gb
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The last of us
Cabo HDMI

[Reginaldo Júnior @reginaldocruzjr]

@may_falda É isso minha amiga, estou fazendo o mesmo e tenho percebido a diferença.

[Reginaldo Júnior @reginaldocruzjr]

@clovisjrs Eu fui de moto, dormi em Palmas e na manhã seguinte segui viagem.

[Reginaldo Júnior @reginaldocruzjr]

Tem algum local em Imperatriz/MA onde podemos levar a medicação que pedimos para manipular e verificar se realmente colocaram os compostos químicos corretamente?

[Reginaldo Júnior @reginaldocruzjr]

@GihMaria19 @choquei Muito obrigado. Consegui ajudar já.

[Reginaldo Júnior @reginaldocruzjr]

@oisouluizcomz @choquei É sério isso? Tem um idoso passando fome e na mesma postagem a tua preocupação é ganhar um iPhone? Vai se tratar maluco!!!

[Reginaldo Júnior @reginaldocruzjr]

@estranham0s @bieltxs @choquei @martinaolvr_ Já me mandaram o pix dele e já consegui fazer minha contribuição 🫱🏾‍🫲🏽

[Reginaldo Júnior @reginaldocruzjr]

@bieltxs @choquei @martinaolvr_ Péssimo e fora de hora

[Reginaldo Júnior @reginaldocruzjr]

@pr3sepada @choquei Obrigado, farei meu pix/contribuição agora mesmo.

[Reginaldo Júnior @reginaldocruzjr]

@DevilBelladonna @choquei Muito obrigado. Farei meu pix agora!

[Reginaldo Júnior @reginaldocruzjr]

No dia 15/05/2023 o Ministério Público de Imperatriz havia solicitado a Coordenadoria de Precatórios do TJMA informações acerca da falta de pagamentos que foi denunciada na Câmara de Vereadores de Imperatriz pela Comissão de Precatórios no dia 11/04/2023.

Ontem, o juiz Gestor da Coordenadoria de Precatórios respondeu ao ofício do MP, informando, em síntese, que Município de Imperatriz, de fato, estava inadimplente, mas que passou a regularizar os pagamentos no mês de maio deste ano.

Estamos animados com a nova situação, pois além do Município ter voltado a pagar regularmente os precatórios, conseguimos chamar a atenção do Ministério Público e de toda Advocacia para essa pauta tão importante.

[Reginaldo Júnior @reginaldocruzjr]

Boa tarde, colegas Advogados e Advogadas de Imperatriz e região Tocantina!

Sei que às vezes todo esse debate envolvendo os precatórios do Município de Imperatriz pode parecer complexo, e não é para menos, afinal, os dois processos principais que tramitam no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, juntos, possuem mais 1.300 páginas.

Pensando nisso, com intuito de facilitar ainda mais a compreensão de todos(as), resolvi fazer a tabela a seguir, onde, de forma simplificada, estarei resumindo como está a situação atualmente, bem como apontarei toda a previsão de pagamentos até abril de 2024.

Para a tabela, dei o título de “CALENDÁRIO DOS PRECATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ/MA”.

Nesta tabela, aponto o valor de cada parcela dos exercícios de 2020, 2021 e 2022 que o Município de Imperatriz começou a pagar agora, bem como aponto as parcelas que o Município tem que pagar de forma regular para ir quitando os precatórios de 2023.

Assim, o Município de Imperatriz, mensalmente, tem que depositar duas parcelas:

1) R$ 959.298,67, para ir quitando os precatórios de 2020, 2021 e 2022 (que estavam atrasados). Aqui, serão 12 parcelas, sendo a primeira em maio de 2023 e a última em abril de 2024;

2) R$ 800.935,68, para ir quitando os precatórios de 2023, até dezembro de 2023.

Logo, deve ser depositado até dezembro de 2023 a soma de R$ 14.081.874,80. Por sua vez, o total a ser depositado até abril de 2024 é de R$ 17.919.069,48.

E o que vem daqui pra frente? No início de cada mês, estarei atualizando a tabela para registrar os pagamentos efetuados ou os eventuais atrasos.

Creio que nosso trabalho tem rendido frutos para a advocacia e para os(as) servidores(as) públicos(as), pois os pagamentos voltaram a ser efetuados. Em breve, a advocacia da região Tocantina estará recebendo seus precatórios, bem como trazendo felicidade para seus clientes, o que certamente reflete na valorização da advocacia.

No mais, estaremos sempre atentos e cobrando do TJMA a imposição de medidas constritivas em face do Município em ocorrendo novos atrasos, e claro, sempre mantendo toda advocacia e a população em geral informada sobre o tema.

Por fim, como forma de manter ainda mais a transparência, venho convidar toda advocacia que tem precatórios para receber a fazer parte do grupo "Precatórios de Imperatriz". Lá, teremos um contato mais próximo e direto, bem como você receberá as atualizações sobre os precatórios em primeira mão.

O link estará disponível nos grupos jurídicos em breve.

Atenciosamente,
REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JÚNIOR
Vice-presidente da Comissão de Precatórios da Seccional | OAB/MA

[Reginaldo Júnior @reginaldocruzjr]

PRECATÓRIOS:

Ao que parece, o Município de Imperatriz não pagou novamente a parcela dos precatórios, pois não juntou nos autos do processo de sequestro o comprovante de pagamento.

A ultima decisão do TJMA foi no sentido de parcelar a dívida dos valores considerados atrasados (anos de 2020, 2021 e 2022) que já estavam na ordem de R$ 11.511.584,04 (onze milhões e quinhentos e onze mil e quinhentos e oitenta e quatro reais e quatro centavos) em 12 (doze) parcelas mensais, no valor de R$ 959.298,67 (novecentos e cinquenta e nove mil, duzentos e noventa e oito reais e sessenta e sete centavos) cada uma com início em maio de 2023.

No entanto, o mês de maio acabou e não consta nos autos o comprovante de pagamento. Ficarei feliz em saber que o Município pagou e só se esqueceu de comprovar, mas acho que não foi isso que aconteceu. O que vocês acham?

#precatórios #imperatriz #imperatrizma

[Reginaldo Júnior @reginaldocruzjr]

@italogab Eu usava passa fio, ainda sim é muito ruim, mas ajuda demais!