A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal enviou ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), uma sugestão para que o governo elabore projeto de lei pondo fim à pensão que o Estado paga para as filhas adultas de militares. Um parecer elaborado sobre o tema será enviado ao gabinete da Presidência.
O documento, de relatoria do senador Carlos Viana (Podemos-ES), acolhe uma sugestão enviada ao colegiado em 2018 pelo E-Cidadania, um espaço no site do Senado para propostas de cidadãos. A ideia ficou disponível para votação no site de agosto de 2018 a fevereiro de 2019, período no qual teve 57.330 votos favoráveis. A proposta foi aprovada na primeira sessão ordinária que a Comissão de Direitos Humanos fez neste ano.
Antigamente, as filhas maiores de idade dos militares falecidos tinham direito a uma pensão vitalícia enquanto permanecessem solteiras. O benefício foi instituído em 1960 e revogado em 2001, por meio de medida provisória. As mulheres que já recebiam a pensão na época não foram afetadas pela extinção. Uma cifra bilionária é gasta anualmente pela União para pagamento dessas pensões. Em 2020, o gasto chegou a R$ 19,3 bilhões.
O que você acha da proposta? Eu acho justa. Como já disse aqui várias vezes, não acho correto que haja regras que valham para um grupo de brasileiros, mas não para os demais. As regras têm de valer para todos ou para ninguém.
Fonte: @estadao
📸 Wilton Junior/Estadão
É alvissareira a notícia de que o nome do brilhante advogado @Cristianozaninm foi encaminhado à apreciação do Senado Federal. O Dr. Zanin sempre demonstrou elevado tirocínio jurídico em sua trajetória profissional.
@gilmarmendes@omarxista@Cristianozaninm É muito significativo termos o maior especialista do mundo em combate ao Lawfare indicado ao STF. É uma resposta ao obscurantismo de anos de abuso da lava jato. Parabéns ao Cristiano Zanin!
O Dr. Zanin preenche plenamente os requisitos constitucionais para a indicação presidencial ao Senado, visando à nomeação para compor o STF. O Dr. Zanin demonstrou ter notável saber jurídico e reputação ilibada, conforme disposto no artigo 101 da Constituição. A sua indicação é também um reconhecimento ao papel dos advogados para o bom funcionamento da Justiça.
Caio Castro tem o direito de se posicionar favorável à extrema-direita; e eu tenho o direito de dizer que ele é politicamente equivocado e medíocre como ator. Isto é democracia. E vida que segue. Deixem ele em paz!
@CarlosBolsonaro Carluxo, em apenas um mês de governo Lula, o dólar já caiu mais de 10% (R$4,98), o Brasil tornou-se o sexto país no Ranking do empresariado mais otimista do planeta e as instituições brasileiras estão fortalecidas e unidas no combate aos golpistas.
A democracia venceu vocês!
Ora, ora, senhor Hamilton Mourão. Poupe-nos da sua hipocrisia, do seu reacionarismo, da sua cegueira deliberada e do seu facciosismo político! Fatos são fatos! Mais respeito a todos os brasileiros! “Péssimo para o país” seria a continuação da baderna, da “chienlit” e
@SF_Moro Essa é a verdade:
"O objetivo não é fazer com que os países deixem de usar suas próprias moedas - o real os peso argentino -, mas sim uma moeda comum para as transações comerciais entre eles, sem depender do dólar.Difere de uma moeda única, como o euro."
https://t.co/FoDeWrYYE4