A autonomia financeira e orçamentária do Banco Central não é luxo institucional, é necessidade. Por isso apresentei um projeto que fortalece o BC e garante autonomia real para que cumpra seu papel com independência. Cabe agora ao Congresso analisar e avançar nessa agenda.
A autonomia financeira e orçamentária do Banco Central não é luxo institucional, é necessidade. Por isso apresentei um projeto que fortalece o BC e garante autonomia real para que cumpra seu papel com independência. Cabe agora ao Congresso analisar e avançar nessa agenda.
@PlinioValerio45 Pra cima deles, @PlinioValerio45!
Ficam as questões:
A quem interessa um Banco Central sem recursos?
As Fintechs do PCC agradecem o afastamento do BC por falta de gente e material!
Até quando?
Fake ou Fato?
"Se a PEC 65/23 for aprovada, o Banco Central terá que aplicar sanções dos EUA a brasileiros, como as da Lei Magnitsky."
FAKE: Essa afirmação não tem fundamento jurídico e ignora princípios elementares da soberania nacional.
FATO: Nenhuma instituição integrante do setor público financeiro está legalmente obrigada a cumprir determinações estrangeiras como a Lei Magnitsky, a não ser que isso esteja previsto em acordos internacionais ratificados pelo Brasil (o que não é o caso).
A PEC 65/23, que propõe transformar o Banco Central instituição de natureza especial com regime jurídico próprio, não altera sua submissão às leis brasileiras, nem o coloca sob autoridade estrangeira.
O Banco Central continuará integrante do setor publico financeiro, com as diretrizes definidas pelo Executivo federal e prestando contas ao Congresso Nacional.
A autonomia operacional, já estabelecida desde 2021, e as autonomias financeira, orçamentária e administrativas propostas pela PEC 65 são voltadas para assegurar a estabilidade econômica e aa adequadas condições para o BC cumprir sua missão, fortalecendo-o como instituição do Estado brasileiro.
Alegar que a PEC submeteria o Banco Central à jurisdição dos EUA é confundir autonomia técnica com perda de soberania, o que não encontra respaldo na Constituição nem no conteúdo da proposta.
Fake news não são só boatos — são obstáculos reais para o debate público.
Na última semana, um tema técnico e essencial como a PEC 65/23 foi distorcido por desinformações absurdas: disseram até que ela seria usada para privatizar o Banco Central ou criar uma empresa para vender o Pix.
Em fala recente, o diretor Gabriel Galípolo foi direto: “Se você não assumir a narrativa da sua comunicação, alguém vai assumir por você.” É por isso que estamos aqui. A ANBCB vai enfrentar esse tipo de desinformação com fatos, clareza e compromisso com a verdade.
A PEC 65/23 não privatiza, não transforma o BC em empresa e muito menos vende o Pix. Ela fortalece o arcabouço institucional do Banco Central como ente de Estado — com mais autonomia, estabilidade e estrutura compatível para ser capaz de continuar inovando a serviço da sociedade e fiscalizando efetivamente o mercado finaneiro.
O Banco Central, como entidade única que é, terá uma tipificação própria, será transformado em uma instituição de natureza especial, organizada sob a forma de pessoa jurídica de direito privado integrante do setor público financeiro. O poder democraticamente eleito continuará indicando os dirigentes da instituição, que devem ser aprovados pelo Senado e o CMN continuará definindo as metas e diretrizes que o BC deverá observar.
Modelos similares a esse são realidade nos bancos centrais de referência no mundo. Hoje o BC ocupa a 123a posição entre 156 países no ranking de governança e atuação técnica de bancos centrais, evidenciando que esse fortalecimento é urgente e necessário.
Veja a fala de Galípolo no vídeo.
#PEC65 #FakeNewsNão #BancoCentralÉDoBrasil #ANBCB #AutonomiaComResponsabilidade #PixÉDoPovo #FortaleceBC #BCAutonomo #BCmaisforte
@Vanderlan_VC Senador, obrigado por lutar pelo futuro econômico do Brasil. Novos produtos com o mesmo impacto benéfico do PIX logo chegarão à população, e sua atuação será lembrada por gerações!
@kimpaim@PlinioValerio45 Meu caro @kimpaim, os EUA mostram que um BC blindado consegue se proteger de impulsos populistas, de qualquer matiz ideológico.
@PlinioValerio45 É bonito de se ver quando a política converge para aprovar pautas de interesse nacional, como completar a autonomia do BC com a PEC 65. Dá uma esperança de um Brasil melhor, alinhado às melhores práticas internacionais. Obrigado por buscar mais esta melhoria para o país, Senador.
@PlinioValerio45 Ótimo avanço, senador Plínio! A autonomia orçamentária, financeira e administrativa do Banco Central é essencial para a sociedade brasileira. O apoio à PEC 65, somado ao empenho de todos, garante a expansão das inovações e o enfrentamento efetivo dos desafios do futuro.
Com o apoio do PT e do Galipolo agora deve destravar a votação do meu relatório sobre a PEC 65, q moderniza e completa nossa lei de autonomia do BC. //Líder do PT no Senado promete apoio ao projeto de autonomia financeira do Banco Central - Estadão https://t.co/Mt4kTV8vmd