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[Fala com meu chefe @rolan_deck]

@Mrs_libraa Esse link de conhecer princesas onde encontrar

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@Stniosurial1 Essa foto não perde a graça

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[José Arlindo @Muianga]

Análise jurídica: aplicabilidade da isenção de visto ao humorista angolano Gilmário Vemba

1. Base normativa

• O Acordo de Isenção de Vistos em Passaportes Ordinários entre Moçambique e Angola foi ratificado pela Resolução n.º 54/2017, de 30 de Novembro (Boletim da República, I Série, n.º 187).

• O texto do Acordo estabelece no Artigo 2.º (Âmbito de Aplicação) que a isenção se destina a entradas para turismo, férias, visitas familiares, negócios privados e trânsito.

• O n.º 2, do Artigo 3.º, dispõe expressamente que a entrada sem visto «não atribui o direito de permanência para efeitos de trabalho, residência ou estudo».

2. Qualificação da actividade pretendida

• A realização de um espectáculo humorístico remunerado constitui prestação de serviço profissional enquadrável em trabalho (mesmo que dure apenas um dia).

• Não se trata de turismo nem de simples negócios privados (reuniões, prospecção ou contactos sem remuneração directa).

3. Compatibilidade (ou não) com a isenção

• Dada a natureza remunerada da actuação, o humorista exerceria actividade laboral em território moçambicano, ainda que de curta duração, o que é vedado pelo n.º 2, do Artigo 3.º, do Acordo.

• Consequentemente, a isenção de visto não se aplica ao caso concreto.

4. Regime migratório adequado

• A legislação moçambicana prevê vistos específicos para actividades profissionais de curta duração, designadamente:

¤ Visto Especial para Serviços Culturais ; ou

¤ Visto de Trabalho Temporário (quando aplicável).

• A obtenção do visto correcto exige:

a) Contrato ou carta-convite da entidade promotora;

b) Autorização do Ministério da Economia e Cultura (conforme o tipo de espectáculo);

c) Pagamento das taxas consulares e apresentação do passaporte ordinário válido.

4. Riscos de incumprimento

A entrada com isenção e subsequente actuação paga configuraria infracção à Lei de Estrangeiros, sujeitando o artista e o promotor a multas, expulsão e eventual interdição de entrada futura.

Conclusão

Apesar de Angola e Moçambique manterem um regime de isenção de vistos para passaportes ordinários, essa dispensa não abrange actividades profissionais remuneradas. O humorista angolano Gilmário Vemba, deve, portanto, solicitar previamente o Visto Especial para Serviços Culturais (ou equivalente), acompanhado da autorização ministerial competente, sob pena de violar o regime migratório moçambicano.

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@Brabo74165300 @ElleIesseE Agora vais diminuir trabalho do teu conterrâneo? Aí é sacanagem

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@ElleIesseE Mas ele só está preocupado com PIB dele só😂😂😂😂😂

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[ANGO PORTAL @ango_portal]

Quase metade das crianças com menos de cinco anos no sul de Angola sofre de desnutrição crónica, com uma taxa alarmante de 47,1%.

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@Brabo74165300 @ElleIesseE Isso só sai nas notícias daí, acho que é para justificar ao povo sobre o orçamento do estado. Mas vocês estão ocupados a a dançar kuduro para entenderem.

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@Brabo74165300 @Kambodjah @AvelinoCasimir

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@homelando02 @sheltontamelee Acho que é esse aqui

https://t.co/zL9OCUtwot

[Brabo🇦🇴 @Brabo74165300]

@Kambodjah @AvelinoCasimir Talvez porque uns 25% da nossa população já deve ser de imigrantes congoleses? Como vocês são um país pobre nunca vão entender isso, porque ninguém quer imigrar pra aí

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@MrFreshCod3 imigrar por completo não, mas fazer intercâmbio com outros países sim. Igual aos nigerianos, são bons exemplos.

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@EddyHerculano The big 3 na versão Moz é bem mais interessante…

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@loura_Fumo Só depois de deixar de ser puta. Caso contrário nao ilude o miúdo.

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@kamanekamas Quem sabe 🤔

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@SiroMagalhaes @flaveras01k @kamanekamas Muthiana aquela música era de mark exodus sozinho

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@SiroMagalhaes @flaveras01k @kamanekamas Kkkkkk

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@Eben21571930 Kkkkk

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@milenapaunde @BieBoris Concordo plenamente

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@SirMedjay @grok @SuzanaG41106469 😂😂😂

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@NysioCossa Queria ter nascido nos tempos dos nossos avós, eles tinham coisas mais leves pra se preocupar, tipo minas, fugir dos colonos, e mulheres eram virgem. But now é impossível achar uma que só teve três pipitos

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@JonasMJ3 @VodacomMz Kkkk

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@DuduDudufelex Kkkkkk