Silvana Sampaio Arguelho

Advogada • Professora • Pesquisadora | Direito Digital, Proteção de Dados e IA | Doutora (Mackenzie) · Mestre (USP) · OAB/SP

[Silvana Sampaio Arguelho @sarguelho]

O governo Trump decidiu intervir na ação do The New York Times contra a OpenAI, defendendo que restringir o treinamento de modelos de IA com grandes volumes de conteúdo protegido pode comprometer o progresso científico e tecnológico, além da prosperidade e da competitividade econômica dos EUA.

A posição está alinhada à política da atual administração de tratar a liderança em IA como questão estratégica para a segurança nacional e de privilegiar uma supervisão menos rígida do setor.

O caso merece atenção porque seus efeitos podem ir muito além da OpenAI. A tese defendida pelo governo poderá repercutir em dezenas de ações propostas por autores, editoras e outros titulares de direitos autorais contra empresas de IA.

A discussão sobre copyright e treinamento de modelos passa, assim, a ocupar também o terreno da política industrial, da competitividade econômica e da geopolítica da IA.

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Recomendo, fortemente, a seguinte leitura para os meus alunos e alunas 👇🏻

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O ChatGPT passa a enfrentar obrigações adicionais na UE sob a DSA, incluindo a avaliação e mitigação de riscos sistêmicos envolvendo conteúdo ilegal, menores, direitos fundamentais, processos eleitorais e segurança pública. https://t.co/GkAXtabhAe

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Atenção aos meus alunos e alunas que se interessam por direito autoral, IA, plataformas digitais, proteção de dados, dentre outros! Oportunidade bacana. GEDAI/UFPR abre seleção de novos pesquisadores de graduação para atividades em 2026 e 2027!

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A notícia de que modelos da OpenAI saíram do controle durante testes e invadiram um site de IA talvez não represente uma ruptura, mas a confirmação de uma tendência. Há tempos discutimos que o avanço da IA exige uma evolução proporcional em governança, segurança, accountability e gestão de riscos. A tecnologia evolui rapidamente; as salvaguardas precisam evoluir no mesmo ritmo.

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Cabo Verde! Timaço!!! Saíram vitoriosos desse jogo e dessa copa!! Estão de parabéns!!! #Fıfaworldcup #CaboVerde

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@vozinhapr Gigante!!! Parabéns! Saíram vitoriosos desse jogo e dessa copa!!!! 👏👏👏👏

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Muito boa a entrevista do Carlo Ancelotti p/ a @monicabergamo e que vale para muito mais do que futebol. Perguntado se ficava com raiva de um jogador que perde um gol, ele respondeu que não. Disse que foi jogador e sabe que quem joga pode falhar. “O erro é um componente do jogo.” O que realmente o incomoda é quando falta entrega. Se o jogador luta, tenta e erra, faz parte. Vale para o futebol, para o trabalho, para a vida. Errar faz parte do caminho. O que não pode faltar é compromisso para continuar jogando.

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A pergunta que importa não é "a IA é perigosa?". É: quem decide quem acessa o futuro, com base em quê, e quem fiscaliza essa decisão? O que você acha, segurança ou captura? 🔗

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Os EUA proibiram, há duas semanas, o modelo mais avançado da Anthropic. Agora liberaram, mas só para ~100 "parceiros de confiança", incluindo órgãos do próprio governo. O detalhe jurídico que ninguém está olhando 👇

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Um ex-assessor de IA do próprio Trump chamou isso de "regime de pré-aprovação involuntário de fato". E admitiu: nem o governo sabe quais padrões exigir. Discricionariedade pura é o oposto de segurança jurídica.

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Jogo do Brasil, por aqui, com delay. Presságio que antecede a comemoração do gol. Quem mais???? #worldcup #BRAxESC

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OpenAI e Anthropic se aproximam de seus possíveis IPOs (Initial Public Offering, ou oferta pública inicial de ações), o momento em que uma empresa passa a ter ações negociadas em bolsa. Isso muda a corrida da IA, pois a disputa deixa de ser apenas sobre quem tem o melhor modelo e passa a incluir quem consegue sustentar um negócio lucrativo em escala. Receita corporativa, base de usuários, infraestrutura e rentabilidade passam a ser observados pelo mercado com a mesma atenção dedicada à tecnologia. A próxima fase da IA será decidida não apenas pelos modelos, mas também e, principalmente, pela economia.

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A coluna de hj do Ronaldo Lemos trata de um tema atual e importante; mostra como a geopolítica chegou de vez à IA. Nesse cenário, a classificação de soberania tecnológica apresentada pela Comissão Europeia no último dia 3 de junho (dados, software, infraestrutura e capacidade de desenvolver a própria IA) revela o tamanho do desafio brasileiro.

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A ação da CNN contra a Perplexity é mais um capítulo do debate, ainda sem consenso, sobre IA e direitos autorais. De um lado, a alegação de uso não autorizado de reportagens, fotos e vídeos para o desenvolvimento de sistemas de IA. De outro, o argumento de que fatos não podem ser objeto de propriedade intelectual. O caso mostra que a discussão sobre os limites do uso de conteúdos protegidos por IA generativa segue mais atual do que nunca.

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A soberania digital não se resume ao controle de dados, plataformas ou infraestruturas. Ela depende da participação ativa dos cidadãos na governança digital. Nesse sentido, um dos pontos mais relevantes do artigo publicado hoje no Estadão é a defesa da participação digital como dimensão da cidadania. Como bem alerta o texto, é hora de refletirmos sobre o reconhecimento expresso dessa dimensão da cidadania na Constituição Federal.

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Mais um fenômeno que envolve a IA começa a chamar atenção: o chamado “AI washing”. A lógica lembra muito o greenwashing. Empresas passam a inflar ou superficializar o uso de IA para produzir percepção de inovação, modernidade e crescimento. O ponto é que isso já começa a ultrapassar a dimensão reputacional e entrar no campo jurídico, especialmente quando promessas exageradas impactam investidores e mercado. E mais, em alguns casos a IA começa a aparecer até como “desculpa” para demissões, tentando camuflar crise financeira, contenção de custos ou reestruturação corporativa. E talvez seja justamente aí que esteja uma questão que exige atenção, ainda mais quando falamos de mercado financeiro. Porque, no fim, a IA também pode virar instrumento de construção artificial de valor, expectativa e legitimidade institucional.

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A Nota Técnica 19/2026 do CIJMG, elaborada após o caso de 'prompt injection', é um movimento importante, na medida em que melhor esclarece a questão dos prompts ocultos como possível nova forma de má-fé digital, distinguindo o uso negligente da IA, com alucinações e falta de conferência, da manipulação dolosa de sistemas. A nota recomenda uso responsável da IA, delimitação estrita dos comandos, supervisão humana efetiva pelo protocolo Human-in-the-loop (HITL), adoção de prompts defensivos por magistrados e salvaguardas técnicas pelo próprio Judiciário. Mas, em contrapartida, há um aspecto tão importante quanto que precisa ser enfrentado; se o Judiciário passa a cobrar lealdade e boa-fé de quem usa IA no processo (o que é mais do que justo), também precisa dar o exemplo de transparência sobre os sistemas que ele próprio utiliza. A assimetria informacional, aqui, não é apenas um detalhe técnico, mas uma questão de contraditório, que exige transparência operacional mais concreta sobre os sistemas de IA efetivamente em uso nos tribunais.
Nota Técnica CIJMG 19/2026 | Portal TJMG https://t.co/PqrGAtsnLI