Mecanismo utilizado por todas as PRODs Brasil afora. Estado contrata sem licitação e elas contratam os fornecedores para prestar o serviço final. As PRODs passam a ser meramente suporte dos serviços subcontratados. Tudo sem licitação, claro.
Tanto Serpro como MinC se recusaram a responder quaisquer informações sobre custo e audiência (tráfego) quando acionados pela assessoria de imprensa.
Um deputado pediu ao Serpro o conteúdo contrato e a empresa negou. Um cidadão pediu com base na Lei de Acesso à Informação e o Sepro também negou. Esse cidadão recorreu à AGU que concordou com ele e determinou que o Serpro apresentasse o contrato.
Eis o contrato apresentado. Mais censurado que os arquivos sobre o ET de Varginha. Isso te parece correto? Deveria agir assim a administração pública?
Diz o Serpro: "Como sou mero revendedor de serviço, posso celebrar contrato com AWS, Google, Oracle e Huawei sem licitação."
Diz o Ministério da Cultura: "Como sou uma autarquia, sou dispensada de licitação para contratar uma empresa pública como Serpro."
É só por uma empresa pública como intermediária que não precisa de licitação? Então licitação pública serve para quê?
7 ANOS DE AZAR
O mais mundialmente famoso instrumento de censura no Brasil completa 7 anos sem previsão de acabar. Relembre os momentos mais memoráveis do Inquérito do Fim do Mundo, que resultou no bloqueio de 3 plataformas de rede social no Brasil:🧶
A sociedade não é cega, mas é tola. Muita gente acreditou que era legítimo "ajustar" as regras do estado de direito para "salvar a democracia". E que o direito deveria se dobrar à autoridade, e não o contrário. Mas e agora, como saímos dessa? @estadao: https://t.co/wMnyHVhPVF
Foram 37 vitórias do governo. Mais precisamente, uma a cada 33 dias de governo. Aqui está a lista com elas:
- Recriação voto de qualidade no Carf (janeiro 2023)
- Reversão PIS/Cofins receitas financeiras (janeiro 2023)
- Retomada PIS/Cofins/Cide gasolina e etanol (março 2023)
- Imposto temporário exportação petróleo (março 2023)
- Exclusão ICMS base créditos PIS/Cofins (maio 2023)
- Taxa blusinhas importações e-commerce (agosto 2023)
- Aumento IPI armas e munições (outubro 2023)
- Tributação fundos exclusivos e offshores (novembro 2023)
- Limitação compensação créditos tributários judiciais (dezembro 2023)
- Taxação apostas esportivas (bets) (dezembro 2023)
- IPVA sobre jatinhos, iates e aeronaves (proposto, dezembro 2023)
- Aumento progressivo ITCMD herança e doações (proposto, dezembro 2023)
- Fim isenção veículos elétricos e híbridos (janeiro 2024)
- Aumento importação painéis solares (janeiro 2024)
- IRPJ/CSLL sobre benefícios fiscais (janeiro 2024)
- Limitação Juros sobre Capital Próprio (JCP) (janeiro 2024)
- Retomada PIS/Cofins diesel e biodiesel (janeiro 2024)
- Reoneração gradual folha de pagamento (janeiro 2024)
- Recriação DPVAT/SPVAT (maio 2024)
- Aumento importação aço e ferro (maio 2024)
- Extensão taxa blusinhas abaixo US$50 (agosto 2024)
- Imposto mínimo global multinacionais (dezembro 2024)
- Criação IVA Dual (CBS e IBS) (janeiro 2025)
- Taxação dividendos e altas rendas (janeiro 2025)
- Fim isenção títulos incentivados (LCI/LCA/CRI/CRA) (janeiro 2025)
- Tributação criptoativos (janeiro 2025)
- Fim programa Perse (março 2025)
- Aumento IOF diversas operações (maio 2025)
- Taxação FIDCs e cooperativas de crédito (junho 2025)
- Imposto Seletivo (incluindo bebidas açucaradas, sem teto de alíquota) (dezembro 2025)
O governo do amor foi o que mais venceu na nossa história!
Solte um ser com 86 passagens
O ser vai la e assalta de novo
A imprensa faz reportagem sobre sua decisão de soltar
Consiga liminar pra censurar a reportagem