Secretaria da Mulher

Perfil da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados (Coordenação da Bancada Feminina, Procuradoria da Mulher e Observatório Nacional da Mulher na Política)

[Secretaria da Mulher @secmulhercd]

Antes, as mulheres já podiam fazer parte das Forças Armadas, mas desde 2025 podem ingressar como soldados de forma voluntária. O art. 143, § 2º da Constituição isenta mulheres do serviço militar obrigatório.
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[Secretaria da Mulher @secmulhercd]

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realiza nesta quinta-feira (11), no plenário 14, 14h, audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4418/25, que institui o Dia da Valorização das Mulheres na Infraestrutura Nacional.
https://t.co/JCEZ20r2vK

[Secretaria da Mulher @secmulhercd]

Filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio já podem solicitar o benefício ao INSS. As famílias podem buscar orientação nas agências do INSS e nos CRAS.
A Bancada Feminina trabalha incansavelmente para proteger os direitos das mulheres!

[Secretaria da Mulher @secmulhercd]

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (10), a Tribuna das Mulheres com o tema "Mulheres em defesa da terra".
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[Secretaria da Mulher @secmulhercd]

Os sete eixos são: enfrentamento à violência contra a mulher; participação política e representatividade; autonomia econômica e trabalho; saúde da mulher; orçamento sensível ao gênero; educação e formação; e violência digital, inteligência artificial e ambiente online.

[Secretaria da Mulher @secmulhercd]

Na sessão solene de hoje (10) do Congresso Nacional, o Grupo Mulheres do Brasil entregou a Agenda Legislativa das Mulheres, que traz ações distribuídas em sete eixos prioritários.
https://t.co/HtEXTx1bp1

[Câmara dos Deputados @camaradeputados]

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima, está na Câmara para falar sobre cooperação internacional e regulação de plataformas digitais. Assista ao vivo: https://t.co/L500wytAky

[Secretaria da Mulher @secmulhercd]

Comissão aprova projeto de lei que institui a Política Nacional de Valorização da Mulher Rural e a Semana da Mulher Rural. O objetivo da proposta é reduzir desigualdades e fortalecer a presença feminina no setor agropecuário.
https://t.co/W0gNkrzjDz

[Secretaria da Mulher @secmulhercd]

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[Secretaria da Mulher @secmulhercd]

Comissão aprova projeto que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir a garantia da dignidade menstrual como parte da assistência indispensável ao direito à educação. O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados.
https://t.co/PgwqbWn1ii

[Secretaria da Mulher @secmulhercd]

Confira!

[Câmara dos Deputados @camaradeputados]

Recursos de fundos federais deverão ser usados para apoiar estados e municípios no combate à exploração sexual de jovens. Aprovada em comissão com relatoria de @drarogeria (Republicanos-BA), proposta segue em análise [PL 4043/2025]. Confira: https://t.co/BJq8lMyqtL

[Secretaria da Mulher @secmulhercd]

A Lei 15.423/26 foi sancionada pelo presidente Lula e publicada nesta segunda-feira (8) no DOU. A lei destina um minuto do programa (dentro do tempo atualmente destinado à Câmara dos Deputados) à divulgação de serviços de apoio e proteção às mulheres.

[Secretaria da Mulher @secmulhercd]

Nova lei cria minuto diário na Voz do Brasil para divulgar canais de proteção às mulheres. Entre eles está o Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher, canal de denúncias e orientação sobre direitos, legislação e a rede de atendimento disponível.
https://t.co/TfXwCDd7dv

[Secretaria da Mulher @secmulhercd]

O PL 896/23 prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão para combater discursos de ódio e a discriminação baseada na crença da supremacia masculina.

[Secretaria da Mulher @secmulhercd]

Relatório final do grupo de trabalho sobre combate à misoginia será apresentado na próxima quarta-feira (10), às 14h.
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[Secretaria da Mulher @secmulhercd]

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[Câmara dos Deputados @camaradeputados]

Qualquer cláusula de contrato ou regra interna da escola particular que impeça o responsável pelo aluno de reaproveitar materiais antigos será considerada nula. Aprovado em comissão, com relatoria de @deputadoismael (PL-SC), texto continua em análise na Câmara [PL 504/2026]. Saiba mais: https://t.co/T28iZeNNEG

[Secretaria da Mulher @secmulhercd]

No dia 10, às 10h, em Sessão Solene do Congresso Nacional, será lançada a Agenda Legislativa do @GrupoMulheresBR, um documento p avançar em direitos, oportunidades e representatividade feminina no país.

O lançamento conta como apoio da Bancada Feminina da @camaradeputados.

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[Secretaria da Mulher @secmulhercd]

Confira!

[Câmara dos Deputados @camaradeputados]

SUS poderá ter fisioterapeutas nas equipes de parto [PL 4631/2024]. Proposta foi aprovada em comissão, com relatoria de @rjlauracarneiro (PSD-RJ), e segue em análise. Veja: https://t.co/t2TMMYCDXi