Em tempos em que o Judiciário quer determinar até as minúcias da atividade econômica dentro de empresas privadas, vale lembrar uma lição de Roberto Campos que continua atual:
"O respeito ao criador da riqueza é o começo da solução da pobreza."
Na raiz de decisões estúpidas como a do TST, que condenou uma fábrica da Ortobom por não ter mulheres na gerência, está o costume do intelectual público de criar padrões imaginários e querer impor esses padrões à sociedade. "As mulheres são maioria na população, então deveriam ser maioria nas empresas", diz o intelectual público progressista no auge de seu raciocínio aritmético. Não entende que, como dizia Robert Nozick, "liberty upsets patterns". Mesmo se houvesse igualdade completa de tratamento e de origem, não haveria igualdade de resultados - pois as pessoas são livres, têm preferências e escolhas diversas, e essa "liberdade desafia padrões". Sem entender que as pessoas são diversas, o intelectual acha que qualquer desigualdade na sociedade é fruto de "discriminação estrutural". Tenta fazer da sociedade real um espelho de seu mundo imaginário.
Publicado artigo em que comento a decisão da Corte Suprema de Cassação da Itália que não concedeu a extradição de Carla Zambelli ao argumento de que o seu processo não observou a imparcialidade objetiva do julgador. Segue o link para quem se interessar https://t.co/vRl1RdpbQ7
O STJ está, em silêncio, dando carta branca para os bancos saquearem aposentado, pensionista e beneficiário do BPC. Em poucos meses, a Corte afetou quatro recursos repetitivos em direito bancário cujo desfecho vai pesar diretamente no bolso da parte mais pobre do país.
O mais escandaloso é o Tema 1435. Vão decidir se existe dano moral presumido quando o banco desconta indevidamente de benefício previdenciário. Pensa no caso. A pessoa vive com um salário mínimo do BPC. O banco falsifica a assinatura dela e desconta todo mês do pouco que ela tem. Para reverter, ela precisa entrar na Justiça, sustentar perícia grafotécnica, esperar anos. E depois pode ouvir que precisa PROVAR o dano moral. Provar como? Filmando a pessoa comprando menos no mercado? Gravando ela sem dormir com medo da conta de luz? Que prova mais DIABÓLICA. Não existe caso mais óbvio de dano moral presumido em direito do consumidor, e ainda assim o tema foi parar no colegiado.
O Tema 1378 vai decidir se é legítimo cobrar juros de 20% ao mês de aposentado em crédito pessoal. Os bancos alegam alto risco da operação. Mentira deslavada. Esses mesmos bancos exigem portabilidade do benefício do INSS e débito automático na conta, de modo que se pagam antes mesmo do aposentado ver o dinheiro. Risco real equivalente ao do consignado, precificação de empréstimo de rua. Se o STJ chancelar essa engenharia, vai estar legalizando juros de agiota contra a parcela mais vulnerável da população.
O Tema 1414 trata do cartão de crédito consignado, conhecido como RMC e RCC. O aposentado pensa que pegou empréstimo, mas recebeu um cartão. O desconto mensal cobre apenas o pagamento mínimo da fatura, o saldo gira eternamente no rotativo, e a dívida nunca acaba. Não é exagero: existe cliente que tomou mil reais e já pagou trinta mil sem reduzir um centavo do saldo devedor. É uma das maiores armadilhas em circulação contra aposentado pobre no Brasil.
O Tema 1396 fecha a conta. Vai decidir se o consumidor precisa comprovar tentativa de solução extrajudicial antes de poder entrar na Justiça. Em português claro: o banco te lesa e, antes de você procurar o Judiciário, precisa tentar negociar com quem te lesou. Cria mais uma barreira na porta de quem já é vítima e desestimula massa enorme de gente a buscar direito.
O padrão dos quatro temas é o mesmo. Tornar o abuso bancário mais barato e mais difícil de combater. Sair impune virou política institucional. E quem paga essa conta é exatamente a base mais pobre do país: aposentado de salário mínimo, beneficiário do BPC, gente que tem nas costas o desconto indevido todo mês.
Nos últimos meses, é repetitivo atrás de repetitivo afetado com o mesmo objetivo. O lobby está operando dentro do tribunal, e quase ninguém está falando sobre isso.
Só existe uma forma de virar esse jogo: vergonha. Exposição pública. Fazer o país inteiro entender o que o STJ está prestes a chancelar. Compartilhe. Marque ministros. Faça barulho. Quanto mais gente souber, menor a margem para um julgamento silencioso contra quem não tem nada.
Escrevi artigo sobre essa decisão de hoje do ministro Alexandre de Moraes “suspendendo” a nova “lei da dosimetria” só para um caso específico. É a “Inconstitucionalidade à la carte e o novo normal antidemocrático do STF”. Publicado agora no Ulysses https://t.co/GwKsR8Fr4J
O que há de errado em um País que faz dois "desenrolas" em menos de três anos? Qual o efeito que isto gera na forma como lidamos com o crédito? O foco estar nas medidas estruturais ou em paliativos? Minha visão no @estadao: https://t.co/ihQk4KwDkl
Trecho do vídeo que publiquei agora há pouco sobre o ministro @gilmarmendes.
"Gilmar Mendes, o homem mais poderoso do Brasil".
Na íntegra aqui:
https://t.co/rbGDGKg1yA
Resumindo o caso Master:
Uma jornalista vaza os pgtos insanos de possíveis honorários, feitos por um banqueiro criminoso ao escritório de advocacia da mulher de um certo Ministro:
- O MINISTRO NEGA!
A mesma jornalista vaza então o contrato, revelando 129 milhões em honorários parcelados em 36x :
- O MINISTRO NEGA!
A mesma jornalista, diz que existiram conversas entre réu e este juiz, combinando apoio e até mesmo, "possíveis defesas" no caso:
- O MINISTRO NEGA!
Essa jornalista então, vaza as conversas entre este Juiz e o réu:
- O MINISTRO NEGA!
A relatoria do inquérito troca de mão, a PF entra no caso, prende o banqueiro criminoso e recupera não só todas as conversas deletadas, como tbm identifica o número que pertence ao Ministro citado nas conversas:
- O MINISTRO NEGA!
A jornalista determinada a ir mais fundo no caso, revela que este mesmo banqueiro criminoso, já havia pago 80 milhões em 2024 a este mesmo escritório da esposa deste mesmo Ministro
- O MINISTRO NEGA
A jornalista obcecada, expõe que o patrimônio deste Ministro triplicou em 3 anos, inclusive com aquisições de 7 imóveis pagos à vista no valor de 23 milhões, revelando ainda que o banqueiro criminoso, irá delatar todos os envolvidos no esquema, entregando provas e nomes ao relator do caso.
- O MINISTRO NÃO TEM MAIS COMO NEGAR, então parte para o contra-ataque, decidindo desarquivar uma ação do PT de 2021, que coloca fim as delações premiadas, pedindo urgência na votação para anular não só as delações do banqueiro criminoso que estão por vir, como todo o inquérito.
Agora me digam:
Num país sério, um juiz como este ainda estaria à frente de uma Suprema Corte, julgando e condenando mulheres a 16 anos de prisão, por uma pichação de estátua com batom? 💄