Sílvio Venosa

Desembargador aposentado, professor, autor, consultor, palestrante e parecerista em Direito Civil. Contato: The Stars @thestarsagencia

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O autor utiliza linguagem simples e objetiva, dirigida principalmente aos iniciantes no estudo do Direito, sem deixar de dar especial ênfase às questões de profundidade teórica e prática, quando assim exige o instituto estudado. @silviovenosa

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23 anos do Código Civil de 2002.
10 de janeiro, uma data relevante para o Direito brasileiro.
Algumas breves considerações sobre o aniversariante.

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Contrato de Namoro

Essa é a minha visão sobre o Contrato de Namoro. Há juristas que entendem ao contrário. Qual a sua visão?

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A complexidade das relações contratuais quando essas relações estão arquivadas em provedores de serviços e de terceiros. O Direito tem o condão de superar os entraves, porém leva algum tempo para o Direito absorver as novidades.

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Um tema introdutório ao Direito e filosófico: grandes desafios da aplicação do Direito. Abordaremos as várias maneiras de aplicação do Direito em nosso dia-a-dia; o instrumento de trabalho do advogado, do juiz, do operador do direito.

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Entrevista com o editor jurídico da Editora GEN, Henderson Fürst. Uma análise do mercado editorial jurídico, o desinteresse das pessoas pela leitura em detrimento das redes sociais, reedição do Tratado de Direito Privado de Pontes de Miranda.

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O testamento tem que ser registrado. É apresentado a juízo depois da morte. O juiz, na audiência de apresentação do testamento, não vai dizer se aquela disposição é boa ou ruim, se é válida ou não válida. É um ato de jurisdição voluntária, administrativo, praticado em juízo.

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As formas clássicas do testamento são: o testamento público, o testamento cerrado e o testamento hológrafo ou particular. O testamento público apresenta uma maior segurança. Atualmente, existe a possibilidade de se fazer um testamento por vídeo através do e-notariado.

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A pessoa relativamente incapaz pode testar?

A pessoa relativamente incapaz pode testar sozinha. Então, o testador de 16 anos tem plena capacidade de testar, apesar de ser relativamente incapaz.

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O Testamento Pode Ter Disposições Não Patrimoniais?

O testamento pode ter disposições não patrimoniais como, por exemplo, nomear um tutor para os filhos menores de idade ou reconhecer um filho ilegítimo.

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Qual o motivo das solenidades do Testamento e no Casamento?
Ao lado do casamento, o testamento é o ato mais solene do Direito Civil. A finalidade do formalismo é proteger a segurança. O testamento é uma das maiores expressões da autonomia da vontade.

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O testamento vem ganhando importância

O testamento aumentou consideravelmente o seu uso em relação à época da vigência do Código de 1916. O testamento vem ganhando importância com as transformações do Direito de Família e com a herança digital.

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Erro contra a pessoa no negócio jurídico

Veja o exemplo que dou de erro quanto à pessoa de uma passagem de um dos livros de Júlio Verne, em que seus personagens erram em relação à profissão da pessoa que contratam.

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4 formas de erro no negócio jurídico

Existem 4 formas de erro extraídas do Código Civil. Assista esse vídeo para saber quais são eles.

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Deve se examinar no tocante ao erro, se ele é substancial ou acidental. A lei exige que o erro seja substancial, ou seja, essencial para a existência do negócio jurídico. O juiz deve fazer um exame de conditio sine qua non no caso concreto.

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O erro caracteriza-se pela compreensão errônea do fato, sem a intervenção de outra pessoa. Ignorância é o desconhecimento do fato, mas juridicamente ambos são equivalentes.

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Se considerarmos que o Estatuto da Cidade é um microssistema, vigorará sempre que o imóvel sujeito à superfície esteja em área urbana. O Direito de Superfície do Código Civil se aplicará aos imóveis rurais e aos imóveis urbanos onde não houver plano urbanístico.

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É possível adquirir o Direito de Superfície por Usucapião?

O Código Civil de 2002 não se refere à possibilidade de aquisição do Direito de Superfície por Usucapião. Portanto, para adquirir por usucapião, apenas a propriedade.

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