Oiiiiiii eu quero poder votar e como mudei de estado não consegui mudar minha seção, se quiser me ajudar a votar
01292881283 - Nubank
Kaleo Brito Mourão
Eu faço a prestação de contas tudo direitinho 🙏
@PinhoPancakes Um dia quero chegar nesse nível
Disse eu, que jogo durante 1 semana a cada 6 meses, exclusivamente de Faust pq sim, ou com a brasileira pra ouvir música de capoeira
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minha única memória ram queimou e eu não posso ficar sem o pc de jeito nenhum :( to vendendo chibi personalizado assim por 25 reais cada ou o que puderem pagar! slots infinitos, compartilhamentos são muuuito apreciados <3 chamem na DM!
@Fabianorc@Estadao Ainda é possível recurso para afastar o perdão judicial, visto que isso foi uma decisão do juiz, mas a via mais provável a ser tomada é de anulação do julgamento, para garantir uma nova votação dos jurados e arriscar que ela seja enquadrada em crime doloso
@Fabianorc@Estadao O juiz pode imputar a pessoa como culpada mas não aplicar pena (Art. 121, §5°). Entendeu o juiz que a perda do filho se tratou de uma consequência psicológica elevada e aplicou tal instituto para afastar a pena.
@Leonard45884799@republiqueBRA O Art. 18, §3°, da CF/88 permite a criação de novos estados, porém o procedimento é rigoroso e dificilmente seria aprovado na prática
@Drayx777 @republiqueBRA (Breve correção, é no §3°)
Criou a condição de que, além da Lei complementar, é exigida a realização de plebiscito com toda a população diretamente interessada.
Dificilmente ele obteria maioria no Congresso para aprovar a lei, além de ser ainda mais difícil o appio da população
@Drayx777 @republiqueBRA Na teoria, seria possível a realização do ato, porém, na prática, é praticamente impossível.
A LC 20/74, que uniu o RJ + Guanabara,fala que para criar um novo estado é preciso de lei complementar, disposição que se repetiu na CF/88 no Art 18, §4°.
Porém a CF também criou...