Texto da justificativa do PL 896/2023 - o "PL da Misoginia" encabeçado pela @tabataamaralsp. É um projeto muito ruim, mas nos serve para algumas lições.
Primeiro que a ideia de julgar um parlamentar pelo número de projetos de lei é imbecil: um parlamentar pode ser extremamente deletério para a sociedade ao tentar passar diversos projetos de leis mal feitos e cujas consequências são imprevisíveis. Eu até acho que um dos trabalhos mais importantes de um parlamentar é fiscalizar, criticar e derrubar projetos de leis daninhos, e isso é muito mais importante do que confeccionar projetos de leis.
A própria justificativa do PL da Misoginia é horrível porque nem sequer fundamenta legalmente o que é "misoginia" ou "discurso misógino"... ok, é "ódio, repulsa ou aversão às mulheres" e que pode "manifestar-se de diversos modos"... Tá.. mas há uma pergunta fundamental que, pelo jeito, nunca passou pelas mentes iluminadas desses legisladores: por que deveria ser proibido expressar repulsa ou aversão a qualquer coisa? Sim, exatamente isso: por que deveria ser proibido expressar publicamente repulsa ou aversão às mulheres? Acaso não é direito de um ser humano sentir ódio, repulsa ou aversão a qualquer coisa que seja e, se o quiser, expressá-lo? Ou somos obrigados a expressar coisas positivas publicamente, para não, sabe-se lá, incitar alguém, em algum momento, em algum lugar, a fazer algo?
Para driblar isso, a justificativa do PL coloca ao final que os "discursos misóginos contribuem para o aumento das violências físicas praticadas contra as mulheres". É? E cadê a prova? O estudo científico peer-reviewed? Não há. É tudo baseado em achismo e sentimentalismo querendo forçar uma possível correlação como se fosse uma causação. Observem como nossos legisladores são, num geral, muito ruins e confeccionam leis sem base empírica nenhuma, e tratam a prática legislativa como mero joguinho para angariar capital político, poder e verbas.
São projetos como esse que inundam o judiciário de processos para silenciar e censurar as pessoas ao tentar forçar diversas definições do que é um discurso misógino - e isso tudo sem qualquer prova real de que irá, de fato, diminuir a violência contra a mulher. É loucura. Estamos terceirizando e transformando o judiciário no árbitro dos sentimentos e pensamentos dos indivíduos, de modo que somente expressá-los pode se tornar crime. É orwelliano e estúpido.
Só consigo me lembrar da frase do jurisconsulto romano Tácito: "Quanto mais corrupto o Estado, mais numerosas as leis".
On the left - Nolan's Odyssey costumes
On the right - Jackon's LoTR knife for Aaragorn (not his sword, which is famous) - it has an inscription in Sindarin “Gûd daedheloth” which means "Foe of Morgoth's Realm"
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