Glenn, "quaisquer" quer dizer "any". A tradução está certa. O problema está na leitura.
"Quaisquer" diz o quanto a proteção é ampla, mas não muda o que ela protege. O deputado está protegido por qualquer opinião, por mais dura, injusta ou impopular que seja. Mas tem de ser uma opinião, uma palavra ou um voto dado como parlamentar.
"Esse ministro é um covarde" é uma opinião, e está protegida. "Se você votar contra mim, eu te mato" usa palavras, mas não é opinião. Tem um crime ali. É ameaça, um crime cometido com palavras.
Coação, calúnia e incitação também são feitas com palavras, e nem por isso viram opinião.
A imunidade é do mandato, não da pessoa. O STF exige, há décadas, que a fala tenha ligação com o exercício do mandato. Em 2022, ao condenar Daniel Silveira por ameaçar ministros, a Corte foi direta: a imunidade não é escudo para a prática de crimes.
Você conhece bem o sistema americano, não o brasileiro, então vai um paralelo. A Speech or Debate Clause também diz que o congressista "shall not be questioned in any other place". Mesmo assim, a Suprema Corte dos EUA decidiu em Hutchinson v. Proxmire (1979), decidiu que não cobre o que o senador diz em boletins e comunicados à imprensa. "Any" nunca quis dizer "tudo".
Sobre o caso concreto: o deputado não foi preso, nem está para ser preso sem defesa. A PGR o denunciou por calúnia e injúria contra um delegado. Ele foi notificado e está se defendendo no processo. Calúnia e injúria são crimes de pena baixa, longe de qualquer regime fechado.
O debate jurídico real é outro: a fala foi feita na tribuna, onde o STF tradicionalmente reconhece a imunidade com mais força. Isso vai ser decidido no processo, com contraditório.
Atacar o STF nas redes rende seguidores. Mas não muda o sentido de "quaisquer" aplicado ao caso.
URGENTE🚨: Jogadores descobrem que se você publicar um LAUDO FALSO da Polícia Federal no GTA 6 você ganha 6 estrelas de procurado pela polícia.
Mas se publicar nas redes sociais brasileiras não acontece nada.
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Enquanto eu for presidente da República, não haverá redução dos direitos que o povo brasileiro conquistou. Não há hipótese. A responsabilidade fiscal é um compromisso do nosso governo e deve caminhar junto com uma economia séria, o equilíbrio das contas públicas e o desenvolvimento do país. O Brasil precisa avançar, sem deixar ninguém para trás.
ATENÇÃO: A Daniela Lima escancarou toda a hipocrisia do Nikolas Ferreira, que está querendo desviar o assunto com essa história dos iPhones, porque voltou com força o caso de que ele teria usado documentos falsos da Polícia Federal durante a eleição depois que foi descoberto que ele fez lobby junto ao Vorcaro, a quem chamava de 'Dani', para liberar ativos de mineração para um amigo.
De revoltar! Natuza Nery, visivelmente emocionada na GloboNews, desabafa sobre o professor espancado no Rio após defender uma mulher:
“É muito bizarro ver a polícia no local e indo embora. Ele sendo agredido covardemente. Ninguém fazendo nada. O que foi feito dentro do estabelecimento? Ele é retirado de lá e continua sendo espancado.”
🚨 QUE HUMILHAÇÃO! A bolsonarista Priscilla Costa tentou tumultuar a Comissão dos Direitos das Mulheres, mas deu de cara com Erika Hilton. Tentou fazer barraco, levou uma aula de decoro parlamentar e saiu passando vergonha!
É papo de a gente se organizar juridica e politicamente pra barrar esse projeto, não podemos deixar que o PIOR prefeito da historia de curitiba passe com sua maquina de cimento por cima de uma das praças mais antigas da cidade
A Praça Osório NUNCA teve essa quantidade de casos de galho caindo na população. Isso foi DESCASO da prefeitura, e foi um PROJETO pra poder desmatar e diminuir o custo de manutenção. Uma ideia IDIOTA a longo prazo. A cidade merece seus espaços de lazer protegidos.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Há quatro dias, me manifestei contra quem transformou divergências legítimas sobre o ajuste fiscal em ataques a Lula, acusando-o de promover um “tesouraço”, cometer “estelionato eleitoral” e até provocar mortes ao tirar recursos do SUS. Não ataquei quem critica o ajuste com responsabilidade. Esses têm meu respeito. Minha crítica foi aos que substituem o debate técnico por acusações irresponsáveis.
Desde então (desde a última sexta feira) não fiz mais NENHUMA declaração, mas alguns insistem em distorcer minha posição e transformá-la numa disputa pessoal. Talvez não compreendam algo fundamental: governar não é fazer tudo o que se deseja, mas o que é possível diante da realidade política e econômica. Um presidente enfrenta um Congresso, restrições orçamentárias e forças políticas. Há diferença técnica entre reduzir recursos e limitar o ritmo de crescimento de uma despesa. Isso não impede críticas legítimas, mas exige honestidade intelectual.
Minha preocupação não é por acaso. A história já nos ensinou, em 2013, que governos populares também podem ser enfraquecidos por processos de deslegitimação no próprio campo político. Não confundam crítica legítima com irresponsabilidade.
É por conhecer essa história que levo tão a sério a defesa deste governo. Passei quase três semanas dedicando minha vida à mobilização do Exército do Lula. Cheguei a uma UTI. Milhões de brasileiros abriram mão do descanso e do convívio com suas famílias para se dedicar à campanha. E Lula, aos 81 anos, enfrentou uma jornada exaustiva, dedicando-se mais uma vez ao país. Nada disso foi em vão! Foram milhões de pessoas fazendo sacrifícios pelo Brasil. Por respeito a cada uma delas, não assistirei em silêncio a tentativas irresponsáveis de deslegitimar o governo que lutamos para eleger.
É também por reconhecer essa trajetória que confio no Lula. Minha confiança não é submissão intelectual, mas reconhecimento histórico. Tenho humildade para não me considerar mais sábio do que o maior líder popular da história do Brasil, eleito quatro vezes presidente. Se alguns se acham mais inteligentes e experientes que ele, parabéns! Minha autoestima não chega a tanto! 👍
Isso não significa abrir mão das minhas convicções. Pelo contrário. Conheço profundamente a comunicação política e a construção de narrativas. NÃO ACEITAREI calado que distorções sejam apresentadas como verdades. Narrativas podem disputar interpretações, mas jamais substituir os fatos.
E talvez essa disputa explique tanto incômodo. Há uma transformação que alguns ainda não compreenderam: NÓS AJUDAMOS A DIGITALIZAR O ELEITOR DO PRESIDENTE LULA!
O trabalhador, a dona de casa, o aposentado, o cidadão comum que sempre acreditou em Lula, mas não participava das disputas nas redes, agora ocupa esse espaço. Aprenderam a usar as redes e alguns estão assustados com essa força, que não é minha, É DO PRESIDENTE LULA, uma força que SEMPRE EXISTIU , mas que antes não estava nas redes. Por isso vocês deitavam e rolavam em cima dele aqui, porém esse tempo ficou pra trás pois a esquerda não é propriedade apenas dos intelectuais, mas também do povão! E esse povão, essa MASSA, sempre esteve do lado do Lula, a diferença é que agora estão do lado dele também aqui nas redes e podem se acostumar porque esse povo chegou aqui pra ficar e não vão deixar o presidente sozinho nunca mais.
Pra finalizar quero dizer que essa é a última vez que toco nesse assunto. Minha posição está clara. Não me deixarei arrastar por provocações ou disputas pessoais. Maturidade política também é saber quando o silêncio vale mais que mil respostas. Minha energia seguirá dedicada ao Brasil, ao nosso Exército, ao povo e ao presidente Lula.
FINALMENTE!
A PF investiga o laudo falso divulgado por Nikolas Ferreira para tentar blindá-lo das suspeitas sobre suas conversas com Daniel Vorcaro, do Banco Master.
Nikolas admitiu ter compartilhado o documento. Agora, a PF quer descobrir quem fabricou essa mentira e quem participou da divulgação.
Informações do ICL. Foto: Breno Esaki
URGENTE: a Polícia Federal entrou no caso do laudo falso divulgado pelo Nikolas Ferreira. Até então, era só a justiça eleitoral. Como a Meta se nega a passar as informações da publicação, será que a PF vai realizar uma busca e apreensão na casa do deputado?