Thyago Reboledo

[Andre Marsiglia @marsiglia_andre]

🚨Lula gravou, no Alvorada, uma entrevista à Record para ser exibida durante o debate. Não era uma entrevista do presidente, mas uma estratégia do candidato. Ao gravá-la no Alvorada, usou a estrutura do Estado.

O TSE já considerou esse uso eleitoral do Alvorada elemento de abuso de poder político, quando tornou Bolsonaro inelegível. A mesma regra não vale para Lula?

[João Paulo M. Rocha @jpmachadorocha]

De todas as barbaridades cometidas pelo STF nos últimos anos, nenhum caso é mais escandaloso do que o de Filipe Martins.

Primeiro foi preso por supostamente ter feito uma viagem que nunca fez (e que mesmo se tivesse feito, não seria motivo para prisão);

Depois provou que não viajou e a própria PGR pediu sua soltura. Mas Moraes negou. Ficou 6 meses preso até que Moraes se desse por satisfeito e decretasse sua soltura. Mas não ia ser tão fácil assim...

Em que pese Filipe tivesse sido preso por uma mentira, Moraes afirmou que "as circunstâncias que haviam justificado sua prisão haviam cessado"(?!). Como "cessaram" se nunca existiram?! Assim, na mesma decisão que determinou sua soltura, decretou uma série de medidas cautelares extremamente draconianas e absolutamente injustificadas:

- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica.
- Recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana, além de proibição de se ausentar da comarca.
- Apresentação semanal à Justiça (às segundas-feiras), com obrigação de se apresentar ao juízo da execução penal da comarca de origem no prazo de 48 horas.
- Proibição de uso de redes sociais, sob pena de multa diária de R$ 20 mil por publicação/postagem.
- Proibição de contato/comunicação com outros investigados no caso (incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro).
- Proibição de deixar o país, com entrega dos passaportes em cinco dias e cancelamento de todos os passaportes emitidos em seu nome.
- Suspensão de documentos de porte de arma de fogo e de certificados de registro para colecionamento, tiro desportivo e caça.

Medidas como tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar e proibição de sair da comarca são tomadas quando o Réu demonstrou haver risco de fuga. Moraes NÃO JUSTIFICOU na decisão por que aplicou essas cautelares, mas ficou subentendido que ele CONTINUOU A SE BASEAR NA VIAGEM QUE NUNCA EXISTIU.

Depois, seu advogado fez uma postagem do lado de fora do fórum de Ponta Grossa-PR com Filipe parado ao lado sem falar nada. Moraes aplicou uma multa de 20 mil reais a Filipe e aplicou uma nova cautelar BIZARRA dizendo que Filipe não poderia ter sua imagem gravada e/ou divulgada, mesmo que por terceiros.

Quando chegou o momento de seu julgamento, a defesa de Filipe pediu autorização para que ele fosse a Brasília acompanhar o julgamento. Moraes permitiu apenas que ele se deslocasse em Brasília no trajeto aeroporto>hotel>julgamento>hotel>aeroporto, afinal, a autorização que havia sido concedida não significava "uma verdadeira licença para fazer turismo ou atividades políticas em Brasília”.

Durante seu julgamento, por causa da proibição bizarra de que fosse filmado por terceiros, Zanin mandou RECOLHER E LACRAR OS CELULARES de todos os advogados que participaram da sessão.

Sem provas para a condenação (esse ponto merece um capítulo à parte), foi condenado mesmo assim.

Enquanto recorria "em liberdade", um sujeito peticionou no processo dele dizendo que um "Filipe Martins" havia visualizado seu perfil no LinkedIn, anexando um mero "print screen", que não vale como prova. Moraes mandou intimar a defesa, a defesa afirmou, não com relação ao LinkedIn especificamente, mas de forma genérica que seus advogados tinham as senhas de suas redes sociais e as acessavam eventualmente para coletar provas para sua defesa.

Moraes interpretou a manifestação da defesa como uma "confissão" de violação e mandou prendê-lo.

Depois a defesa anexou documento DO PRÓPRIO LINKEDIN, demonstrando que o último acesso de Filipe à plataforma havia ocorrido há anos, ou seja, antes da cautelar.

Moraes não quis saber. Manteve a prisão mesmo assim.

Isso tudo sem falar em solitária na prisão e mudança de presídio para outro em condições piores injustificadamente.

Quando o regime cair, Filipe Martins será o maior símbolo dos abusos de Moraes.

[Cryslan @Cryslan]

Transparência nunca é demais…

[Ricardo Amorim @Ricamconsult]

Justiça no Brasil: onde os juízes indicados pelo réu declaram o juiz concursado parcial.

[Danilo Gentili @DaniloGentili]

Só não pegaram o Lázaro ainda porque ele matou umas pessoas.

Se ele tivesse esquecido de pagar o Imposto de Renda já tava na cadeia.