tinker 📚☕⚖️

AJAJ. Habilitada no ENAM. Casada e mãe.

🎯 Magistratura estadual

[tinker 📚☕⚖️ @tinkerverso]

Nada no mundo pode tomar o lugar da persistência. Nada é mais comum do que homens com talento, mas sem sucesso. Genialidade não recompensada é quase um provérbio. O mundo está cheio de pessoas formadas e perdidas.

Apenas a persistência e a determinação são onipotentes.

[tinker 📚☕⚖️ @tinkerverso]

A prática de novo crime durante o cumprimento de pena por crime anterior justifica a valoração negativa da conduta social, sem configurar bis in idem em relação à agravante da reincidência, pois os fundamentos são distintos.

STJ. REsp 2211187 / MG

[tinker 📚☕⚖️ @tinkerverso]

uma hora vai dar certo 🙏📚

Bebê dormindo e eu estudando, só espero que ele acorde tarde de manhã 😵‍💫

[Valerio Mazzuoli @ValerioMazzuoli]

A primeira lei no Brasil que se refere expressamente ao “controle de convencionalidade”.

Eu nunca imaginaria que isso pudesse acontecer, quando, em 2006/2007, comecei a desenvolver o tema em nosso País.

[tinker 📚☕⚖️ @tinkerverso]

Não é imprescindível que seja realizada perícia na arma de fogo apreendida. No entanto, se o laudo pericial for produzido e ficar constatado que a arma não tem nenhuma condição de efetuar disparos, não haverá crime.

STJ. REsp 1.451.397-MG, julgado em 15/9/2015 (Info 570).

[tinker 📚☕⚖️ @tinkerverso]

@brmosi KKKKKKKK nem fala, que eu só vivo tremendo

[tinker 📚☕⚖️ @tinkerverso]

O proprietário do veículo apreendido em razão de infração de transporte irregular de madeira NÃO titulariza direito público subjetivo de ser nomeado fiel depositário do bem, competindo ao alvedrio da Adm Pública, em fundamentado juízo de oportunidade e de conveniência.

Tese 215

[tinker 📚☕⚖️ @tinkerverso]

O termo inicial do prazo prescricional pro ajuizamento de ação de indenização decorrente de dano ambiental se inicia quando o titular do direito subjetivo violado tem conhecimento do fato e da extensão de suas consequências, conforme a Teoria da Actio Nata.

Tese 3, Ed 215, STJ

[tinker 📚☕⚖️ @tinkerverso]

O testemunho prestado em juízo pelo policial deve ser valorado, assim como acontece com a prova testemunhal em geral, conforme critérios de coerência interna, coerência externa e sintonia com as demais provas dos autos.

STJ.. AREsp 1.936.393-RJ, julgado em 25/10/2022 (Info 756).

[tinker 📚☕⚖️ @tinkerverso]

O cumprimento de pena relativa a delito praticado no curso de livramento condicional terá como seu termo inicial o dia subsequente ao fim do período de prova, dada a impossibilidade de cumprimento simultâneo de duas penas não unificadas.

STJ. RR, Tema 1367. Info 890.

[tinker 📚☕⚖️ @tinkerverso]

to me sentindo tão incapaz... a sensação é de que eu nunca vou conseguir passar no concurso que eu quero 😞

[tinker 📚☕⚖️ @tinkerverso]

A desconsideração da personalidade jurídica requer a efetiva comprovação de abuso da personalidade jurídica, sendo insuficiente a mera inexistência de bens penhoráveis e/ou de encerramento irregular das atividades da sociedade empresária.

STJ. RR, Tema 1210. Info 889.

[tinker 📚☕⚖️ @tinkerverso]

@habeascoffee Houve mandado de busca e apreensão dos aparelhos tecnológicos do investigado e os policiais manusearam os aparelhos. Isso NÃO configura quebra da cadeia de custódia

1. Não precisa de perito no reconhecimento
2. Só geraria irregularidade
3. Quem alega, precisa provar a quebra

[tinker 📚☕⚖️ @tinkerverso]

O agente policial pode realizar a verificação e a coleta preliminar de dados em aparelho celular durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão, sem a necessidade imediata da participação de um perito oficial.

STJ. Inq 1.674-DF, julgado em 6/5/2026 (Info 891).

[tinker 📚☕⚖️ @tinkerverso]

A confissão do acusado quanto à traficância em momento anterior, para ser beneficiado com a formalização de acordo de não persecução penal, NÃO impede o reconhecimento do tráfico privilegiado.

STJ. AgRg no HC 895.165-SP. Info 827.

[tinker 📚☕⚖️ @tinkerverso]

É constitucional a concessão de indulto a condenado por tráfico privilegiado, uma vez que o crime não tem natureza hedionda.

RE 1.542.482 RG, DJE 9-6-2025, Tema 1400.

[tinker 📚☕⚖️ @tinkerverso]

O tráfico privilegiado (art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006) não configura crime hediondo, afastando-se a aplicação dos parâmetros mais rigorosos de progressão de regime e de livramento condicional.

Súmula Vinculante 63

[tinker 📚☕⚖️ @tinkerverso]

STJ. 3ª Seção. REsp 1918287-MG, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, Rel. Acd. Min. Laurita Vaz, julgado em 27/04/2022 (Recurso Repetitivo – Tema 1106) (Info 736):

[tinker 📚☕⚖️ @tinkerverso]

São vedadas a conversão e a unificação de penas quando o condenado já se encontra em cumprimento de PPL e sobrevier condenação substituída por PRD, devendo a execução da pena alternativa ser suspensa até que se viabilize sua compatibilização com a pena corporal.

STJ. Info 890.

[tinker 📚☕⚖️ @tinkerverso]

@madeiradez Falando especificamente do curso de direito, o estágio é uma possibilidade desde o início do curso (fórum, escritório, etc)

Ademais, vejo que há muita dificuldade em entender conceitos
Ex: trânsito em julgado, ritos, nome de peças: réplica/impugnação

Tudo isso é teoria.