Vera Magalhães: “Se a gente pensar, muitos casos recentes julgados no STF não tinham ninguém com foro, o 8 de janeiro foi um deles e outros semelhantes. Fica difícil entender o critério usado pelo PGR Paulo Gonet. Não se pode deixar de notar que, no caso dele, ele é alinhado a um certo grupo no STF que não é o mesmo do ministro André Mendonça.”
Em 2009, Gilmar Mendes achava que a exigência de diploma para jornalistas era uma herança do regime militar, incompatível com o Estado Democrático de Direito e criada para afastar seus opositores da imprensa.
O que mudou?
Uma das maiores deformidades estruturais do Brasil está no desenho do Congresso.
Na Câmara, cada deputado do Amapá representa 92 mil habitantes. Cada deputado de São Paulo representa 634 mil. Em 2022, uma deputada se elegeu pelo Amapá com 5.435 votos. Em São Paulo, o último a conquistar uma cadeira precisou de 71.754.
O Amapá responde por 0,2% do PIB do país. Tem os mesmos 3 senadores que São Paulo, que responde por um terço.
Quem vive de repasse de Brasília tem maioria estrutural. Quem paga a conta tem minoria permanente.
Não é um acidente do desenho. É o desenho.
Enquanto ele estiver de pé, não há a menor chance de o país dar certo.
After 11 years as a sports columnist at the Seattle Times, I have decided to resign. It was entirely my choice, and it was not an easy one. The impetus was the Times declining to run a column I wrote from the perspective of two female student athletes who were opposed to competing against biological males. It was one of several pieces of mine that had been spiked, and I no longer felt like I could properly do my job as a columnist. I lay out the situation in greater detail in the link below, but I want to say that I enjoyed my time with the paper, find the talent there to be immense, and have no animosity toward anyone who works there. It was just time for a change.
https://t.co/NAhfUbmaPI
Gilmar Mendes, 17/6/2009:
“Está claro que a exigência de diploma de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão tinha uma finalidade de simples entendimento: afastar dos meios de comunicação intelectuais, políticos e artistas que se opunham ao regime militar.
Fica patente que o referido ato normativo atende a outros valores que não estão mais vigentes em nosso Estado Democrático de Direito.”
Gilmar Mendes, 19/8/2026 (após Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderem a volta da obrigatoriedade do diploma):
“Podemos discutir, sim, se de fato se entender que há aí algum comprometimento na qualidade de informação.
Não me parece que vamos ter um juízo definitivo a partir desses fatos e dessas circunstâncias, que são graves, ocorridos no Estado do Maranhão.”
Em outras palavras:
Está claro que a volta da exigência de diploma de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão teria uma finalidade de simples entendimento: afastar dos meios de comunicação intelectuais, políticos, artistas e blogueiros que se opõem, ou simplesmente revelam verdades inconvenientes, à Junta Suprema.
Fica patente que o referido retorno atenderia aos mesmos valores da ditadura militar, em detrimento daqueles vigentes, em tese, no Estado Democrático de Direito.
🔥🔥🔥PELO AMOR DE DEUS, OLHA A CANETADA DO EDITORIALISTA DO ESTADÃO:
"Há mais de sete anos, o STF mantém aberto um inquérito sigiloso, o das fake news, sob a justificativa de conter ameaças à democracia – seja lá o que isso signifique a esta altura.
Na verdade, esse inquérito virou o instrumento de exceção por meio do qual seu relator, o ministro Alexandre de Moraes, pratica toda sorte de arbitrariedades, sob a aquiescência ou o obsequioso silêncio de seus pares e da Procuradoria-Geral da República."
Finalmente, estamos chamando as coisas pelo nome.
Observe que a entidade que sugere a volta da exigência de diploma para quem trabalha como jornalista é a mesma que tem, na sua composição, pessoas que nunca passaram em concurso para juiz, mas exercem a função de magistrado.
O nome do que fizeram com o jornalista maranhense que ousou denunciar Flávio Dino é pesca probatória. Apreenderam e vasculharam o telefone dele para encontrar a fonte da informação. É ilegal, é nojento, é coisa de ditadura.
Muita gente boa propondo fórmulas para limitar a expansão dos poderes do STF.
Tenho uma sugestão revolucionária: seguir a Constituição. Certa vez, uma ministra do STF presenteou Bolsonaro com um exemplar da Constituição.
Talvez seja hora de retribuir a gentileza.
Sobre a crença de autoglorificação de alguns jornalistas -- de que o jornalismo é uma espécie de área extremamente complexa e especializada (semelhante à neurocirurgia ou à engenharia aeroespacial) -- que ninguém poderia exercer com competência sem um diploma na área:
Minha nova coluna na @Folha sobre a tentativa de Flávio Dino e Moraes -- com o apoio da esquerda -- de ressuscitar e reimpor o esquema de 1969 da ditadura para controlar o jornalismo. Em 2009, o STF declarou que ele violava direitos constitucionais.