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Decisão bilionária no Carf! Por 5 a 1, foi cancelada autuação de R$ 4 bilhões contra a Petrobras, referente a IRPJ e CSLL em importação e afretamento de plataformas. Uma vitória relevante para a empresa e um importante precedente para o setor.

#DireitoTributário #Carf #IRPJCSLL

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A decisão do STF sobre a incidência de ITCMD em planos VGBL e PGBL finalmente trouxe clareza a uma longa controvérsia. Entenda como o Tema 918 redefine as estratégias de planejamento sucessório e impacta a transmissão de patrimônio para herdeiros.

#ITCMD #PlanejamentoSucessório #PrevidênciaPrivada

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O Carf cancelou uma autuação fiscal de R$ 4 bilhões contra a Petrobras. A disputa envolvia a incidência de IRPJ e CSLL na importação e aquisição de plataformas. Conheça os fundamentos que levaram a 1ª Turma da 4ª Câmara a essa importante decisão.

#CARF #DireitoTributario #IRPJCSLL \n https://t.co/clVI7Hsn1R

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Decisão de grande repercussão no Carf! Por maioria, foi cancelada autuação fiscal de R$ 4 bilhões contra a Petrobras. A disputa envolvia a cobrança de IRPJ e CSLL em operações de importação por afretamento e aquisição de plataformas. Um precedente de peso.

#DireitoTributário #CARF #IRPJCSLL

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🚨 Decisão inédita: o STJ abriu caminho para a PGFN pedir falência de empresas após esgotar vias de execução fiscal! A Casa das Carnes, de Sergipe, é o foco do julgamento que pode mudar o cenário tributário. #Falência #ExecuçãoFiscal #DireitoTributário

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Governo vai triplicar o orçamento do Reiq para R$ 3 bilhões em 2026, impulsionando a competitividade e os empregos na indústria química. Medida busca reduzir custos e fortalecer o setor! #IndústriaQuímica #IncentivosFiscais #Economia

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O Governo do RS estendeu até 15 de fevereiro o prazo para que empresas entrem formalmente no Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS. Participe e acompanhe as mudanças da Reforma Tributária do Consumo! #ReformaTributária #RioGrandeDoSul #Impostos

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Mudanças à vista no controle fiscal do gás natural! 🚀 O Ajuste SINIEF nº 1/2026, aprovado na reunião do Confaz, impacta diretamente as operações com gás via gasodutos. Fique por dentro das novidades fiscais. #GásNatural #NF-e #LegislaçãoFiscal

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A Reforma Tributária pode realmente acabar com os benefícios fiscais oferecidos por Minas Gerais e Espírito Santo? Com a tributação no destino, a guerra fiscal pode estar com os dias contados. Quer saber mais sobre o que isso significa na prática? #ReformaTributária #BenefíciosFiscais #ImpostosEC

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STJ vai decidir sobre o uso de empresas-veículo em operações que criam ágio interno, impactando diretamente o IRPJ e a CSLL. Embargos de divergência já foram admitidos por Benedito Gonçalves. Fique atualizado! #Tributação #ÁgioInterno #IRPJ

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🚨 A PGFN selou acordos históricos de R$ 3,3 bilhões com grandes bancos, encerrando disputas fiscais de décadas, especialmente sobre a CPMF! Descubra como essas transações impactam o cenário tributário brasileiro. 💡

#Tributação #CPMF #AcordosFiscais