A Câmara dos Deputados aprovou o PL 4133/2023, que institui o Marco Legal da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, por 308 votos. Esse é, sem brincadeira, um dos maiores desastres para a trajetória de desenvolvimento nacional do país. Em particular, destaco alguns pontos:
1) Compras Públicas: Amplia as margens de preferência para produtos e serviços brasileiros em licitações, permitindo a contratação exclusiva de empresas nacionais em situações específicas.
2) Proteção Comercial: Determina a aplicação de licenciamento não automático (com prazo estendido de 60 dias) para bens importados sob investigação de fraudes ou inconsistências comerciais.
3) Metas de Estado: Obriga o Governo Federal a apresentar, no primeiro ano de cada mandato, uma política de desenvolvimento com metas claras, indicadores de desempenho e estratégias de transição energética.
4) Fomento Tecnológico: Integra e dá previsibilidade a linhas de financiamento, inovação e uso de estatais para reindustrialização.
Políticas de conteúdo nacional geram uma deterioração de qualidade dos bens e aumento dos preços. Políticas de fechamento comercial diminuem a produtividade e geram choques no índice de preços. Dada a força histórica do lobby industrial, a baixa capacidade estatal e a perene péssima qualidade das instituições de controle do Brasil, a instituição de metas de política industrial tende a apenas gerar mecanismos de captura. Por fim, engessa a política industrial no orçamento público, o que impede inovação em políticas sociais via competição por orçamento.
Ela só quer fazer o procedimento protocolar. O ignorante é tao cru que confunde aula de cultura com religiao e manda um "a senhora ta alterada" qd ela simplesmente segue o protocolo. Inacreditável o cidadão ter que lidar com tanto despreparo da parte de quem anda armado.
Today marks Fernando Henrique Cardoso’s 95th birthday. He remains widely regarded as one of the most influential politicians in Brazil’s last hundred years. In this text, however, I want to pay tribute to FHC as one of the most innovative and influential intellectuals in the history of Latin American social science (link in the comments).
FHC ganhou duas eleições presidenciais no primeiro turno e o PT passou a ter que adotar boa parte do programa dele para ser viável eleitoralmente, mas claro…
Haddad está certíssimo aqui, as privatizações e concessões do governo Tarcísio foram muito mal desenhadas e carregam vícios que ainda vão dar muito, mas muito problema.
URGENTE:
Ancelotti disse a Endrick que ele será TITULAR contra o Haiti.
Com isso, o trio de ataque do Brasil deve ser formado por Vini Jr, Raphinha e Ancelotti.
Hoje começa mais uma Copa do Mundo.
A primeira sem Pelé. A primeira sem Zagallo.
Mas toda vez que a amarelinha entrar em campo, eles entram junto.
E olha só: hoje é dia 13.
Então já sabe. Bora acreditar.
Bora atrás da sexta estrela.
Pelo Brasil. Por eles. 🇧🇷⭐️⭐️⭐️⭐️⭐️