queria fazer aula de cerâmica ou aula de pole dance ou aula de balé ou aula de francês ou aula de piano ou aula de escrita ou aula de barista ou aula de culinária enfim aprender me faz me sentir viva e pulsante
Caso Debora:
▪️Crime do art. 359-L do Código Penal
➡️ Pena mínima: 4 anos
➡️ Pena fixada: 4 anos e 6 meses
▪️Crime do art. 359-M do Código Penal
➡️ Pena mínima: 4 anos
➡️ Pena fixada: 5 anos
▪️Crime do art. 163, § único, do Código Penal
➡️ Pena mínima: 6 meses
➡️ Pena fixada: 1 ano e 6 meses
▪️Crime do art. 288, § único, do Código Penal
➡️ Pena mínima: 1 ano e 6 meses
➡️ Pena fixada: 1 ano e 6 meses
▪️Crime do art. 62, I, da Lei 9.605
➡️ Pena mínima: 1 ano
➡️ Pena fixada: 1 ano e 6 meses
A pena ficou perto do mínimo. Embora a regra do concurso material - com a soma das penas - seja realmente questionável, (1) isso foi aplicado nos demais casos e (2) foi o pedido também pela PGR.
3 anotações adicionais:
1) A jurisprudência do STF e do STJ possui vários exemplos de aplicação do concurso material - e não do concurso formal ou mesmo de crime único - com fixação de pena que pode ser compreendida como desproporcional. Isso não é uma novidade dos atos de 8/1.
2) Se você entende que Debora foi condenada por trazer consigo um batom e simplesmente pintar uma estátua, desprezando todo o contexto dos crimes multitudinários, sinceramente... bom, deixa pra lá.
3) Estamos diante um episódio que vai entrar para a história do Direito Penal brasileiro. Nunca - absolutamente nunca - políticos de uma direita conservadora mais extrema defenderam a impunidade de crimes ou mesmo a redução das penas. Isso vale para uma parcela significativa da população. Isso vale também para uma parte muito expressiva do Ministério Público, que nunca apareceu por aqui ou em outros lugares para denunciar desproporção de pena.
Quando era menino, Bolsonaro roubava mexericas da casa de Jayme Paiva, pai de Rubens Paiva, do filme Ainda estou aqui. O cachorro da fazenda corria atrás dele, que pulava no rio. Bolsonaro sempre teve ressentimento da família Paiva. Quando ganhou poder, descarregou o seu ódio.
"a ordem voluntarista da teoria contratual oitocentista instrumentaliza os princípios constitucionais de acordo com os ditames inafastáveis da lógica individualista"
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