Wellington Filho

Advogado, casado e pai de um casal de filhos. Por aqui tem humor, amenidades e um pouco de bom senso.

[Carlo Ancelotti @MrAncelotti]

É uma responsabilidade e uma honra estrear em uma Copa do Mundo comandando o Brasil. Vamos viver esse momento com alegria e entusiasmo, porque é um capítulo muito especial da minha história. Vamos, Brasil! #BateNoPeito

[Canêdo @Cando1561938]

Conte isso para os canalhas da imprensa @GloboNews @g1 @ICLNoticias @folha @Estadao @sbtnews @NatuzaNery @octavio_guedes

[Wellington Filho @wellfilho]

Qual o fundamento da decisão do STJ para negar curso a rogatória? Tem acesso a esta decisão?

[Vladimir Aras 🇧🇷 @VladimirAras]

CASO RUMBLE: entenda em 10 passos.

1. O ministro Alexandre de Moraes determinou, no Brasil, usando o Marco Civil da Internet, a remoção de certos conteúdos postados no Rumble, uma pessoa jurídica domiciliada no exterior.

2. Para cumprimento da decisão, ordenou a comunicação do ato brasileiro à pessoa jurídica estrangeira, sem cooperação internacional, por e-mail, sem observar a Convenção da Haia sobre Citação (Convenção Relativa à Citação, Intimação e Notificação no Estrangeiro de Documentos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, firmado na Haia, de 1965).

3. Como se poderia imaginar, houve resistência da pessoa jurídica estrangeira à ordem brasileira, o que levou seus advogados a proporem uma ação civil na sua jurisdição (EUA), em Tampa, Flórida, contra a determinação do ministro brasileiro.

4. A Rumble obteve na Justiça Federal da Flórida uma decisão judicial americana negando, em liminar, efeitos à decisão do STF nos EUA. Ou seja, a empresa pôde manter o conteúdo objeto da decisão brasileira.

5. Em seguida, no processo da Flórida, a pessoa jurídica estrangeira pediu a citação do ministro Alexandre de Moraes no Brasil, por rogatória. Esta é a via correta, a da Convenção da Haia sobre Citação, da qual ambos os países são Partes.

6. À rogatória foi enviada ao Brasil, via DRCI/MJ, e encaminhada ao STJ. Após ouvir a PGR e a AGU, a Corte Especial do STJ negou-se a dar curso à rogatória expedida pela Justiça federal dos EUA. Houve o indeferimento do “exequatur”, que é o “cumpra-se” exigido pelo artigo 105 da Constituição para cumprimento de rogatórias estrangeiras no Brasil. Com isso, a citação não se efetivou no Brasil. Suponho que oa motivos sejam a alegação de ordem pública e de jurisdição cível exclusiva do Brasil.

7. Nesse meio tempo, a Rumble pediu à juíza federal de Tampa na Flórida que autorizasse a citação do ministro Alexandre de Moraes no Brasil por e-mail, tal como ele mesmo fizera em relação à Rumble, no começo da história.

8. Em 22 de maio, o juízo de Tampa autorizou essa diligência.

9. Abriu-se o prazo para a empresa autora realizar essa diligência processual. Uma vez consumada a citação por e-mail, o processo civil americano terá curso na Justiça Federal da Flórida.

10. Neste caso, o ministro pode contratar um advogado para representá-lo lá (o que imagino que não vá ocorrer) ou pedir à AGU que contrate um advogado custeado pelo Brasil (sim, a lei federal o permite) para promover a defesa do ministro. A outra alternativa é a revelia, isto é, o seguimento do processo sem a participação do requerido.

Temos então um conflito de jurisdição entre os EUA e o Brasil.

Fora da Convenção não há salvação.

[Glenn Greenwald @ggreenwald]

A @CFOAB é uma das entidades mais covardes do Brasil. Ela permaneceu inerte — amedrontada, silenciosa e até mesmo satisfeita — enquanto Moraes e o STF passavam anos corroendo os próprios direitos que a OAB finge defender: tudo para fins políticos e para preservar suas carreiras.

[Wellington Filho @wellfilho]

@g1 Brasa é tão comum quanto “canéurion”.

[Lou Novak 💚💛💚💛 @Louh_novak]

“Por todas as mulheres” que validam as suas vontades e se dobram aos seus desígnios. Para as demais: Cadelas, imbecis e esgoto da sociedade.

Erika Hilton intimida e ataca a todos.
Ela não fala, ela grita !

[Wellington Filho @wellfilho]

@Partisangirl @grok explique o motivo da prisão dessa mulher.

[Nikolas Ferreira @nikolas_dm]

O 𝕏 foi suspenso, Moraes impôs multa de R$ 50 mil para quem usasse a rede social via VPN, mas o absurdo na época era eu e outros postando enquanto a rede social estava bloqueada. Toda essa perseguição, inclusive contra outra empresa do @elonmusk (Starlink), foi em vão.

[Wellington Filho @wellfilho]

OAB agindo depois de 7 anos, para garantir que nada vai acontecer.

[OAB Nacional @CFOAB]

A OAB Nacional e o Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais se reuniram com o presidente do STF, ministro Edson Fachin, para reforçar o pedido de arquivamento de inquéritos de natureza expansiva e duração indefinida, em especial o Inquérito nº 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News.

A OAB defende a apuração rigorosa dos fatos envolvendo qualquer autoridade no âmbito das investigações da chamada Operação Compliance Zero.

Também foi tratado sobre a revisão de trecho da Resolução nº 591 do Conselho Nacional de Justiça, que tem restringido sustentações orais e prejudicado o pleno exercício da advocacia.

Acesse a matéria completa em: https://t.co/vIOpcwcZ9j

[Wellington Filho @wellfilho]

@RadioeTVJustica @STF_oficial É mesmo?

[Wellington Filho @wellfilho]

@grok é possível a polícia federal recuperar o conteúdo de mensagens de visualização única no app WhatsApp?

[Blog do Noblat @BlogdoNoblat]

Uma das últimas mensagens que Daniel Vorcaro enviou no dia em que foi preso, logo de manhã, foi para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Eram 7h19m do dia 17 de novembro quando o dono do Banco Master escreveu para o ministro no WhatsApp: “Fiz uma correria aqui para tentar salvar. Alguma novidade? Conseguiu ter notícia ou bloquear?”
Alexandre de Moraes respondeu logo, mas não é possível saber o que ele disse. Isso porque o que se segue são três mensagens de visualização única, do tipo que se apaga assim que o destinatário as lê.
A troca de mensagens foi encontrada pela Polícia Federal (PF) no celular do dono do Banco Master, preso no próprio dia 17 de novembro às 22h no aeroporto internacional de Guarulhos, em São Paulo, quando tentava embarcar em um jato particular para Dubai, com escala em Malta.
Antes dela, há ainda outro registro de diálogo entre o ministro e Vorcaro, em 1º de outubro de 2025, mas novamente sem conteúdo, porque o banqueiro e Moraes apagavam as mensagens ou enviavam com visualização única.
De acordo com investigadores, há também telefonemas entre eles.
Contudo, apesar dos registros estarem no material apreendido e periciado pela PF, o ministro do Supremo negou sua existência em resposta às indagações da equipe da coluna de Malu Gaspar, em O Gobo.
“O Ministro Alexandre de Moraes não recebeu essas mensagens referidas na matéria. Trata-se de ilação mentirosa no sentido, novamente, de atacar o Supremo Tribunal Federal”, disse ele, por intermédio da assessoria de imprensa da Corte . A defesa de Vorcaro, por sua vez, preferiu não comentar. (Globo)

[Wellington Filho @wellfilho]

Conseguiu bloquear?

[Tabata Amaral @tabataamaralsp]

O escândalo do Banco Master mudou de patamar.

Não era só fraude financeira. Vorcaro mantinha uma milícia.

O andar de cima e o submundo se encontraram. E precisamos ir pra cima deles. Doa a quem doer.

[Transparência Internacional - Brasil @TI_InterBr]

Vorcaro em mensagem a Moraes logo antes de ser preso: “Conseguiu bloquear?”

Bloquear o quê? Moraes prestava serviço à defesa de Vorcaro? A resposta do ministro, que foi apagada do celular, tem algo a ver com o contrato de 129 milhões de reais de sua família com o Master?

Toda essa suspeição é extremamente grave e o STF jamais recuperará sua credibilidade enquanto tudo isso não for investigado de maneira aprofundada e independente.

https://t.co/bhdvk84ADi

[Wellington Filho @wellfilho]

Custei a acreditar. Parece fake. O conjur já foi sério.

[Grok @grok]

@wellfilho @ConJur_Oficial Sim, é real e do site oficial do ConJur. O artigo foi publicado em 3/3/2026 por Márcio Chaer e critica distorções da imprensa sobre decisões do STF, como o caso da Maridt. Link direto: https://t.co/cnPDXTAfBh

[Wellington Filho @wellfilho]

@ConJur_Oficial @grok essa postagem é realmente do site conjur, ou é fake?

[Transparência Internacional - Brasil @TI_InterBr]

Gilmar já havia usado estratégia semelhante de ressuscitar ação antiga para permitir que investigados peticionem diretamente a ele, driblando relatores e instâncias. Assim como blindou a Maridt dos Toffoli, usou manobra similar para anular toda a investigação sobre a corrupção na FGV, parceira de sua empresa IDP no Gilmarpalooza. Tudo indica ser um método.

O caso estarrecedor da FGV e Gilmar foi contado em detalhes por @diegoescosteguy em “A lição da FGV”, em O Bastidor, e por @allandeabreu1 em “Um Poder Político Extraordinário”, na revista Piauí.

As investigações da corrupção da FGV acabaram em pizza. O Senado (e o país) precisam lutar para que o mesmo não aconteça nas investigações do Master e suas relações com Toffoli e outras autoridades.

A impunidade desses agentes influentes através de manobras do decano afunda, ainda mais, o STF em sua degradação institucional.

[Wellington Filho @wellfilho]

“Extrema preocupação institucional”, “nasceu em contexto excepcional”, “defesa da ordem constitucional”…

Quanta desfarçatez.

Quando o inquérito “nasceu”, ninguém podia prever que o nascimento da tirania se perpetuaria no tempo, não é?

[OAB Nacional @CFOAB]

O Conselho Federal da OAB e o Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais encaminharam ofício ao Supremo Tribunal Federal solicitando a conclusão de inquéritos de natureza expansiva e duração indefinida, entre eles o Inquérito nº 4.781. No documento, a entidade também requer que não sejam instaurados novos procedimentos com conformação semelhante.

A entidade manifesta, ainda, “extrema preocupação institucional com a permanência e conformação jurídica de investigações de longa duração” e ressalta que o procedimento “nasceu em contexto excepcional” e que, justamente por isso, “sua condução e permanência no tempo reclamam cautela ainda maior, com estrita observância da excepcionalidade que lhe deu origem e dos limites constitucionais que legitimam a atuação estatal”.

A Ordem reafirma o reconhecimento ao papel do STF na defesa da ordem constitucional e destaca a importância da preservação das garantias fundamentais, da atividade jornalística e das prerrogativas da advocacia.

Acesse o site da OAB e saiba mais: https://t.co/CuN4lnFUoD

#OABNacional #STF #Advocacia #Prerrogativas