Eu alertei na minha coluna que a Lei Felca pode sim bloquear o Linux no Brasil. E aqui está a prova de que a ANPD, o órgão regulador, concorda comigo.
Eles abriram consulta pública que se encerra nessa segunda-feira (15/06) sobre o Guia Orientativo, o documento em que informam à sociedade o entendimento atual da agência sobre a aplicação da Lei Felca.
Na versão sob consulta popular do guia, diz a ANPD textualmente que sistemas operacionais que sejam software livre nãp podem ser demandados a cumprir as obrigações da Lei Felca. Na imagem destaco o trecho mais importante.
É necessário que isso seja dito neste guia pela agência porque a Lei Felca em si em seus artigos 35 e 40 *NÃO* dão qualquer ressalva, liberação ou garantia de isenção a sistemas operacionais e gerenciadores de pacotes que sejam software livre.
Como apontei no meu artigo, a única proteção ao Linux e similares na lei é um ato de boa vontade discricionário da ANPD já que a Lei Felca em si não dá exceção objetiva e indiscutível a ele. Nossa legislação deveria estimular o software livre como política pública e não deixar o uso dele como uma permissão de boa vontade de um órgão.
Portanto, é necessário que a comunidade Linux revise o Guia Orientativo da ANPD sob consulta até o próximo dia 15 e verifique se ele contempla temporariamente as necessidades da comunidade do software livre.
Ainda assim, é importante não esquecer que tal guia é um documento em que a agência registra sua atual interpretação da lei e que pode mudar com o tempo.
Se o texto da ANPD diz que não exigirá do Linux as obrigações da lei citando ele por não ter "acesso provável por menores" e não ter "significativo grau de risco à privacidade, à segurança ou ao desenvolvimento biopsicossocial de crianças e de adolescentes", ambos entendimentos podem mudar radical e rapidamente.
Basta o surgimento de um único caso de menor de idade usando Linux para burlar a lei e que se torne vítima e uma comoção popular sobre o caso para que tais colheres de chá sejam retiradas pela ANPD.
Afinal, a própria Lei Felca com sua aprovação emergencial e sanção antecipada são reações do poder público ao fenômeno midiático do vídeo do Felca.
A proteção ao Linux vir num guia orientativo em vez do texto da lei é dizer à comunidade que a ANPD é um cachorro manso que não morde. Essa frase é sempre antes de uma mordida surpresa acontecer.
É importante que esse entendimento atual da ANPD no Guia Orientativo seja cristalizado como emenda na Lei Felca para que qualquer futura mudança dele dependa do processo legislativo, não um ato de boa vontade da ANPD que é uma agência reguladora tão quanto a Anatel é uma.
O link para que você se manifeste nessa consulta até o dia 15 é esse: https://t.co/uCB0BuRH3U
Não sou desenvolvedor e nunca estudei nada de programação.
Hoje, sozinho e em menos de 30 minutos desenvolvi um software de controle de finanças pessoais com o Claude.
Muitas empresas de softwares vão quebrar e muitos desenvolvedores que não se reenventarem serão dizimados.
o que vcs usam para baixar dados do Aurora MySQL de Prod/Homolog pra Local de maneira anonimizada para ter um ambiente local mais fidedigno a prod?
nada? resolvem só com seed?
Desenvolvedores de software tinham uma mina de ouro nas mãos
Poderiam ter se unido e criado proteções para a carreira como os médicos fazem. Mas, na ilusão neoliberal, competiram, se venderam e leiloram tudo que produziam, até serem substituídos pelo software que eles criaram
Desenvolvedores de software tinham uma mina de ouro nas mãos
Poderiam ter se unido e criado proteções para a carreira como os médicos fazem. Mas, na ilusão neoliberal, competiram, se venderam e leiloram tudo que produziam, até serem substituídos pelo software que eles criaram
found a critical SQL injection on a client's login page
documented it with full proof of concept sent the report
then, wanting to be thorough, i also fixed it myself directly in their production database while i still had access to be helpful
their entire user table is now gone
i was trying to DROP the vulnerable procedure
i dropped the wrong thing
the client asked how this happened
i told them the good news is the SQL injection is no longer possible
technically true there is
no table left to inject into
my invoice is pending in the mail