O Brasil assistiu o Congresso Nacional derrubar um veto, exercer sua autoridade constitucional e, logo depois, ver essa decisão ser suspensa de forma monocrática pelo ministro Alexandre de Moraes.
Isso deixou claro uma coisa:
o problema não está apenas na dosimetria.
O problema está na raiz jurídica que permitiu interpretações amplas, excessos e insegurança jurídica após o 8 de janeiro.
Por isso meu projeto NÃO trata de anistia.
NÃO trata apenas de redução de pena.
O PL 5977/2025 enfrenta diretamente os dispositivos do Código Penal criados pela Lei 14.197/2021 que abriram espaço para interpretações ilimitadas e conflitos institucionais.
Lei penal precisa ser clara, objetiva e proporcional.
O Congresso Nacional não pode aceitar passivamente o enfraquecimento de suas prerrogativas constitucionais.
Chega dos exageros.
Chega das interpretações sem limites.
O Brasil precisa voltar a ter equilíbrio entre os Poderes e segurança jurídica.
Não é anistia, porque nunca existiu tentativa real de golpe de Estado. Não existe golpe contra prédios públicos.
Não é dosimetria, porque o problema não está apenas no tamanho das penas.
A verdadeira solução é enfrentar a raiz dos exageros: revogar dispositivos da Lei 14.197/2021 que abriram espaço para insegurança jurídica, abusos interpretativos e enfraquecimento das prerrogativas do Congresso Nacional.
Por isso protocolei o pedido de urgência do PL 5977/2025.
EDITORIAL | O Código de Alexandre – “Não se pode chamar de democrático um país que não se insurja contra tamanha concentração de poder”. Leia o texto completo em https://t.co/SZPSqamNUL (@opiniao_estadao)
@NewsLiberdade Vocês estão me dizendo que caso o Flávio vença a eleição, ele terá 4 indicações?, isso é o que um milagre?, é o nosso Senhor Jesus Cristo agindo a favor do povo dele?.
Pq se o Flávio realmente vencer mesmo, pela primeira vez na história, teremos a maioria da corte conservadora.
No foreigner gets to game our immigration system to both circumvent formal extradition requests and extend political witch hunts into U.S. territory. Today, we have asked that the relevant Brazilian official depart our nation for attempting to do that.
Nenhum estrangeiro pode manipular nosso sistema de imigração para contornar pedidos formais de extradição e estender perseguições políticas ao território dos Estados Unidos. Hoje, pedimos que o funcionário brasileiro envolvido deixe o nosso país por tentar fazer isso.
FUX cita decisão de Gilmar Mendes:
Em 2020, Gilmar disse que prorrogar CPI é um DIREITO.
Em 2026, Gilmar diz que prorrogar CPI é inconstitucional 🤡
Nada é mais sujo que o STF no Brasil atual.
Em nome dos órfãos, das viúvas e dos aposentados, hoje prorrogamos a CPMI do INSS.
Prorrogamos porque a verdade não pode parar e quem roubou precisa ser investigado até o fim.
É a resposta a um povo que trabalhou a vida inteira e ainda foi roubado.
E fica claro:
não vamos recuar.
A CPMI continua.
E vai até o fim.
Mendonca deixando claro que se o STF nao prorrogar a CPMI estará validando a artimanha de "enrolar ate o prazo acabar".
Não é POSSIVEL que o STF fará isso na CARA DE TODO MUNDO
🚨LUIZ FUX ARREBENTOU e lembrou aos ministros "esquecidos" que, diferente do que eles disseram, o SUPREMO já se manifestou sobre a prorrogação de uma CPMI, no caso, a CPMI das Fake News.
E a CPMI das Fake News
FOI PRORROGADA pelo SUPREMO!
E agora, hein?!
Como ministro da Justiça, Lewandowski era o chefe da Polícia Federal. Portanto, comandava a instituição responsável por investigar o Banco Master, enquanto seu escritório recebia pagamentos do banco.
Agora entendem por que ele saiu correndo do Ministério da Justiça?
O impeachment tem q ser dos três.
Malu Gaspar: “aliados de Dias Toffoli no STF, Moraes e Gilmar, estão operando p Toffoli não saia do caso B Master. E a vai piorar, porque os próprios ministros vão se ver enredados nesse caso. Eles estão apavorados pra tentar controlar o caso.”
PESADO! William Waack afirma que Toffoli, conhecido por ser o exterminador da Lava Jato, e Moraes, conhecido por ser o exterminador do bolsonarismo, agora estão envolvidos no processo acelerado de extermínio da imagem do Supremo.
Today marks 320 days since Rumble filed suit in U.S. federal court to challenge the extraterritorial censorship orders imposed by Brazilian Justice Alexandre de Moraes and banning Rumble in Brazil.
For 320 days, there has been no appearance by Moraes or the AGU, no acceptance of service, and no engagement on the merits — only silence and procedural obstruction.
🚨URGENTE – Malu Gaspar vai para cima e diz que está fazendo o papel dela e afirma que, se os ministros não fazem os deles, ela não pode fazer nada
“Não é um ataque ao STF! Estamos cumprindo o nosso papel! Se eles não cumprem o deles, a gente não pode fazer nada.”