Código de Processo Civil Comentado

Livro de José Miguel Garcia Medina. Página alimentada pelo Grupo de Pesquisa do Prof. Medina (@profmedina)

[Código de Processo Civil Comentado @CPCComentado]

[...] TJGO analisou o tema: 5781355-81.2024.8.09.0051

@ProfMedina

Fique sempre atualizado com as obras e os canais de informação do Prof. Medina: https://t.co/I8UcE3HZuL

[Código de Processo Civil Comentado @CPCComentado]

As disposições referentes ao efeito suspensivo dos recursos e à antecipação de tutela recursal devem ser interpretadas sistematicamente e à luz das regras gerais sobre tutelas provisórias, previstas nos arts. 294 ss. do CPC/2015. [...]

[Código de Processo Civil Comentado @CPCComentado]

[...] que tal direito muito provavelmente existe.

TJSP analisou o tema: AI 2207867-89.2024.8.26.0000

@profmedina

Fique sempre atualizado com as obras e os canais de informação do Prof. Medina: https://t.co/I8UcE3HZuL

[Código de Processo Civil Comentado @CPCComentado]

A concessão da tutela de urgência depende da probabilidade do direito, entendida como um requisito essencial, em que a parte deve demonstrar, no mínimo, que o direito alegado é provável, sendo que, quanto menor for o grau de periculum, maior será a exigência de demonstrar [...]

[Código de Processo Civil Comentado @CPCComentado]

[...] TJPR analisou o tema: ApCív 0020693-49.2021.8.16.0001

@profmedina

Fique sempre atualizado com as obras e os canais de informação do Prof. Medina: https://t.co/I8UcE3Ixkj

[Código de Processo Civil Comentado @CPCComentado]

A exigibilidade refere-se à atualidade da dívida no título executivo, que não pode estar sujeita a termos, condições ou limitações temporais. O uso do termo “inexigível” é incorreto quando o título não está formado, como na falta de assinaturas de testemunhas [...]

[Código de Processo Civil Comentado @CPCComentado]

[...] O CPC/2015 trata corretamente da “inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação” como fundamentos para a impugnação ao cumprimento de sentença ou embargos à execução (arts. 525, § 1.º, III; 535, III; 917, I). [...]

[Código de Processo Civil Comentado @CPCComentado]

[...] TJPR analisou o tema: AI 0030545-95.2024.8.16.0000

@profmedina

Fique sempre atualizado com as obras e os canais de informação do Prof. Medina: https://t.co/I8UcE3Ixkj

[Código de Processo Civil Comentado @CPCComentado]

A interpretação do pedido deve ser autêntica e compreender o contexto da petição inicial como um todo, a fim de extrair seu verdadeiro sentido e alcance. Para isso, a interpretação deve seguir duas diretrizes: primeiro, a contextualização do pedido, integrando-o ao [...]

[Código de Processo Civil Comentado @CPCComentado]

[...] conjunto da petição inicial, de modo a compreender a pretensão integral da parte; segundo, a adstrição do pedido, respeitando exatamente o que foi efetivamente pleiteado, sem extrapolações ou conjecturas que ampliem seu objeto. [...]

[Código de Processo Civil Comentado @CPCComentado]

[...] prevista pelo CPC/2015 é abrangente, cobrindo tanto o perigo de dano quanto o perigo de demora.

TJSP analisou o tema: AI 2149903-41.2024.8.26.0000

@ProfMedina

Fique sempre atualizado com as obras e os canais de informação do Prof. Medina: https://t.co/I8UcE3Ixkj

[Código de Processo Civil Comentado @CPCComentado]

Hoje, usa-se a expressão "periculum in mora" de forma ampla, tanto para afirmar que a tutela de urgência visa evitar danos decorrentes da demora processual quanto para indicar a necessidade de uma medida de emergência para prevenir danos iminentes. A tutela de urgência [...]

[Código de Processo Civil Comentado @CPCComentado]

[...] mas localize bens penhoráveis.

TJPR analisou o tema: AI 0023223-24.2024.8.16.0000

@profmedina

Fique sempre atualizado com as obras e os canais de informação do Prof. Medina: https://t.co/I8UcE3HZuL

[Código de Processo Civil Comentado @CPCComentado]

O arresto cautelar visa assegurar a futura penhora em execução por quantia certa e pode incidir sobre quaisquer bens penhoráveis. Embora o CPC/2015 não reproduza os textos dos arts. 813 e 814 do CPC/1973, a função do arresto cautelar permanece a mesma. A nova lei prevê [...]

[Código de Processo Civil Comentado @CPCComentado]

[...] No arresto cautelar, exige-se a demonstração de periculum in mora e fumus boni iuris, além de decisão judicial que determine a medida, enquanto no arresto executivo, basta que o oficial de justiça não encontre o executado para realizar a citação, [...]

[Código de Processo Civil Comentado @CPCComentado]

[...] A suspensão pode referir-se apenas à prolação da sentença, conforme as circunstâncias do caso.

TJPR analisou o tema: AI 0015529-04.2024.8.16.0000

@profmedina

Fique sempre atualizado com as obras e os canais de informação do Prof. Medina: https://t.co/I8UcE3HZuL

[Código de Processo Civil Comentado @CPCComentado]

O processo será suspenso quando for necessária a definição de questão prejudicial que seja objeto litigioso de outra causa pendente (art. 313, V, a, do CPC/2015). Tal questão é externa à causa, mas deve ser decidida em outro processo, exceto se este tramitar em [...]

[Código de Processo Civil Comentado @CPCComentado]

[...] juízo criminal (nesse caso, poderá incidir o art. 315 do CPC/2015). Caso a decisão dependa da verificação de fato ou produção de prova requisitada a outro juízo (art. 377 do CPC/2015), a lei determina a suspensão do processo (art. 313, V, b, do CPC/2015). [...]