"A imagem de um magistrado que interroga, com as próprias perguntas, pessoas acusadas de planejar sua morte por enforcamento ilustra, de forma quase didática, a fusão entre as posições de vítima e de julgador."
Vale a leitura deste artigo do professor Rodrigo Chemim, que disseca, com rigor de processualista, exatamente o vício que venho apontando: a confusão entre as figuras de vítima e julgador na pessoa de Moraes.
Chemim parte da decisão da Corte de Cassação italiana, que negou a extradição de Zambelli. O ponto que ele extrai é decisivo: os italianos não acusaram Moraes de má-fé pessoal. Apontaram um problema estrutural, o que a doutrina chama de imparcialidade objetiva. Não importa o estado de espírito do juiz; importa que ele acumulou papéis incompatíveis, investigou, julgou e foi, ao mesmo tempo, vítima de um dos crimes em julgamento. No nosso Código de Processo Penal, isso não é mera suspeição, é impedimento. Um juiz impedido não tem poder de julgar, e seus atos sequer existem juridicamente.
O autor mostra como o Supremo se recusa a enfrentar a questão. Em vez de responder ao mérito, a Corte se refugia na retórica de que os ataques não seriam pessoais, mas contra "a democracia". Chemim desmonta o argumento com um exemplo difícil de contestar: Moraes conduziu pessoalmente o interrogatório de réus acusados de planejar seu sequestro e enforcamento. A fusão entre vítima e julgador, na imagem do artigo, fica didática.
A conclusão dialoga com tudo o que expus sobre o caso Tagliaferro, onde o duplo padrão é ainda mais grave. Reconhecer a falha não enfraquece a instituição. O silêncio, sim. E enquanto o Supremo se blinda, são as cortes estrangeiras que vão dizendo, de fora para dentro, o que parte do Brasil já sabe.
O Impostômetro já ultrapassou R$ 1,8 trilhão em 2026. Enquanto isso, o brasileiro enfrenta inflação, custo de vida elevado e serviços públicos que não acompanham o peso dos impostos. Como Deputado Federal, minhas votações são claras: sou contra a criação de novos tributos e contra o aumento da carga tributária. Quem produz não pode continuar sendo punido para sustentar um Estado cada vez mais caro. O Brasil precisa cortar gastos, não aumentar impostos.