Tive a honra, hoje, de falar no Senado Federal sobre o PL nº 4/2025 — a chamada reforma do Código Civil.
A tese que defendi: não se trata de um conjunto de ajustes, mas de um novo Código, apresentado sob o nome de reforma e construído pela multiplicação à exaustão de cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados. Em outras palavras, uma transferência silenciosa do poder de legislar — do Congresso para o Judiciário.
O custo institucional dessa escolha é grave, e o custo econômico não é hipótese acadêmica. Estudo recente do Núcleo de Análise Econômica do Direito do Insper, conduzido pela Professora Luciana Yeung, estimou o impacto entre R$ 73 bilhões e R$ 193 bilhões por ano, apenas no primeiro ano de vigência e sob cenários conservadores.
A atribuição e dever do Judiciário é dizer o que a lei é, não o que ela deveria ser. Mas o reverso também é verdadeiro: a atribuição e dever do Legislativo é, também ele, dizer o que a lei é — não terceirizar essa tarefa, sob o nome de princípios, ao juiz que terá, depois, de criá-la.
Encerrei a fala lembrando da cena do filme O Destino de uma Nação, em que o Rei George VI aconselha Churchill: "Vá ao povo. Deixe que ele o instrua — costuma fazê-lo em silêncio. Mas diga-lhe a verdade, sem verniz." Antes de votar este projeto, esta Casa precisa falar com o povo.
Compartilho aqui o vídeo da fala. Os comentários são bem-vindos.
#PL4de2025 #ReformaDoCódigoCivil #DireitoCivil #SegurançaJurídica #Constitucionalismo
@LeoCorrea1974 legislar é algo sério demais e com profundo impacto em nossas vidas... é por causa de analfabetos com mandato (na câmara e no senado) que sofremos uma perfeita tirania judicial
@schmittpaula@SorayaThronicke Portanto, pelos seus frutos os conhecereis (Mateus 7:20). Essa espinheira foi ungida como senadora por uma péssima indicação e o povo limitou-se a aceitar a indicação sem olhar os frutos.
Notice how these electronic voting machines ALWAYS disenfranchise Republicans and ALWAYS and ONLY benefit Democrats.
These are not "errors." This is programmable FRAUD.
Electronic voting machines are next on the list to go.
@drika_oficiall Jesus afirmou que nem os anjos do céu sabem o momento de sua volta em Mateus 24:36 ( "Mas daquele dia e hora ninguém sabe, nem os anjos dos céus, nem o Filho, senão o Pai").
@Geraldonjqe Conheço as tuas obras, que nem és frio nem quente; quem dera foras frio ou quente! Assim, porque és morno, e não és frio nem quente, vomitar-te-ei da minha boca. Apocalipse 3:15,16
@Geraldonjqe Vós sois o sal da terra; e se o sal for insípido, com que se há de salgar? Para nada mais presta senão para se lançar fora, e ser pisado pelos homens. Mateus 5:13