Guimarães & Chaves - Advocacia

"A advocacia é a arte de defender a verdade." - Rui Barbosa

[Guimarães & Chaves - Advocacia @Guim_Chav]

Você sabia que o trabalho sem carteira assinada é ilegal? Você tem direitos! Salário justo, FGTS, 13º salário, férias e aposentadoria. Exija seus direitos e busque ajuda de um advogado especializado.

#DireitoDoTrabalho #CLT

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Você sabia que o trabalhador tem 2 anos para buscar seus direitos na Justiça do Trabalho após a rescisão do contrato? É fundamental buscar um advogado especializado para avaliar o seu caso.

#JustiçaDoTrabalho #DireitoDoTrabalhador #Prazo #Trabalho

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Você sabia que existe a Rescisão Indireta? Ocorre quando o empregador comete falta grave, como não pagamento de salário ou assédio. O trabalhador tem direito a receber todos os direitos rescisórios e pode pleitear indenização. #RescisãoIndireta #DireitoDoTrabalhador #Trabalho

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Vc sabia q o trabalhador tem direito a se ausentar do trabalho para acompanhar um familiar doente? O art. 473 da CLT garante q o trabalhador pode se ausentar em certas situações sem perder o salário. Incluindo casos de acompanhar um familiar doente, sem prejuízo ao emprego. #CLT

[₿it⚡️Dov @bitdov]

Você sabia?

Em 2013, um advogado reuniu todas as normas tributárias do Brasil em um tomo de 41 mil páginas. Eram 300 mil normas. Hoje já temos 520 mil normas

Mais de 2,36 normas tributárias são criadas a cada hora útil no Brasil!

▶️https://t.co/zxQb2ABYTu

Dá pra acompanhar?🤡

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Recesso Judiciário:
ocorrerá de 20/12 a 06/01: Prazos processuais suspensos.

Plantão Judiciário:
Permanecerá ativo para casos urgentes; habeas corpus, mandados de segurança.

Atendimento: 12h-16h, exceto feriados e fins de semana.

#RecessoJudiciário #PlantãoJudiciário #Direito

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A Lei 13.874/19 facilita a resolução de disputas trabalhistas através da mediação. Evite processos trabalhistas e siga estas dicas:

- Use Políticas Claras
- ⁠Faça Comunicação Aberta
- ⁠Adote Prevenção de Conflitos
- ⁠Contrate Consultoria

#DireitoDoTrabalho #DireitoComercial

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Realize processos trabalhistas de forma rápida e segura, mesmo não residindo mais no Estado onde trabalhou, sem precisar sair de casa!

*Vantagens*

Conveniência e acessibilidade
Transparência e segurança
Redução de custos
Acompanhamento On

#DireitoDoTrabalho #JustiçaDoTrabalho

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AOS INVESTIDORES:

Sabia que ganhos em criptomoedas em até R$ 35 mil por mês estão ISENTOS de IR?

Segundo a Lei 8.981/1995, art. 22, VIII:
A compra e venda de criptos, a troca por reais e o recebimento como pagamento, estão isentos.

#Cripto #Finanças #Criptomoedas #Bitcoin

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*Simplifique sua vida empresarial!*

Sabia que o Simples Nacional pode reduzir impostos em até 40% para pequenas empresas?

A Lei Complementar 123/2006, traz a diminuição da burocracia e a economia de recursos.

Verifique se sua empresa se enquadra!

#DireitoComercial #Economia

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Você sabia que, de acordo com a LGPD, empresas devem informar aos clientes em até 72 horas se houver vazamento de dados pessoais?

#DireitoDigital #LGPD #ProteçãoDeDados #PrivacidadeDigital #SegurançaCibernética

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Você sabia que o CNJ exige que empresas usem e-mails jurídicos certificados desde 01/03/2024?

Cadastro no Domicílio Eletrônico é obrigatório. Contate-nos!

#DireitoDigital #DireitoComercial #Empreendedorismo #Inovação #Negócios

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Você Sabia? Conheça a regra!

Se o Presidente do Brasil renunciar ou falecer nos 2 primeiros anos de mandato, novas eleições serão realizadas! (CF, art. 81, § 1º)

#DireitoConstitucional #Eleições #Presidente #Brasil

[Guimarães & Chaves - Advocacia @Guim_Chav]

Proteja seus Sats!

Auto-custódia = controle total sobre suas criptomoedas!

Principais vantagens: Segurança, Privacidade e Liberdade.

Use carteiras de hardware, mantenha suas chaves em segurança e faça backups!

#AutoCustodia #BTC #SegurancaFinanceira #Bitcoin

[Guimarães & Chaves - Advocacia @Guim_Chav]

Você sabia?

No Brasil, é possível casar-se com uma pessoa falecida, desde que o requerimento seja feito até 6 meses após o falecimento (Lei 9.448/1997). Esta prática é chamada de Necrogamia.

#DireitoCivil #Casamento #Contratos

[DR. PAULO FARIA @drpaulofaria22]

Sabe aquele PROMOTOR, JUIZ, MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR, que anda perseguindo famílias, querendo obrigá-los a inocular seus filhos com o medicamento da peste (covid), incluído ilegalmente no PNI por nota técnica?

Eles têm CPF, certo?

Digo, afirmo e provo que muitos juízes e promotores estão cometendo DIVERSOS CRIMES.

Para isso, disponibilizo uma DEFESA apresentada em SANTA CATARINA, excluindo os dados sensíveis, mas que fica demonstrado o ABUSO DE AUTORIDADE e CRIMES CONTRA AS LIBERDADES.

Baixe a petição de DEFESA e entenda o seu direito:
https://t.co/kk6Kvyedm8

MP - PROMOTORES (CPF), em tese, cometem crimes de abuso de autoridade, e outros.

JUIZES (CPF), em tese, idem.

LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE
Art. 30 e 33, Lei 13.869/19.

CÓDIGO PENAL
Art. 132, CP (colocam em risco a vida/saúde de outrem)
Art. 146, CP (constrangimento ilegal)
Art. 147, CP (ameaça)
Art. 147-A, CP (perseguição / stalking)
Art. 147-B, CP (violência psicológica)
Art. 339, CP (denunciação caluniosa)

Os pais devem denunciar AMBOS, em representação criminal: AÇÃO PENAL PÚBLICA.

Quem investiga (obrigado): MP

Fundamento para a representação: Art. 27, Código de Processo Penal.

Procure um advogado de sua confiança, na sua cidade, e mãos à obra!

Boa sorte. ✌️

[Guimarães & Chaves - Advocacia @Guim_Chav]

@emergrigollette Olavo tem razão!

[Guimarães & Chaves - Advocacia @Guim_Chav]

A Lei Complementar nº 143/2023, regulamenta as criptomoedas e demais ativos digitais no Br. Tornando obrigatória a exigência de KYC (verificação de id e perfil dos clientes) para as operações. Com o intuito de previnir a lavagem de dinheiro e fraudes.

#SegurançaFinanceira

[Guimarães & Chaves - Advocacia @Guim_Chav]

*Proteja-se online!*

Antes de assinar contratos digitais, certifique-se de que o site é seguro. Siga estes passos:

1 - Verifique cadeado;

2 - HTTPS e certificados antes de assinar digitalmente;

3 - Evite clicar em links suspeitos.

#SegurançaDigital #ContratosOnline #LGPD