O SINAL entende que a PEC do Banco Central, sob o pretexto de conferir maior autonomia ao BC, entrega na prática uma estrutura opaca e vulnerável. Ao enfraquecer o corpo funcional e concentrar poderes sem mecanismos de controle, a proposta põe em risco o próprio Sistema Financeiro Nacional. #PEC65NÃO
Quando a governança interna é flexibilizada, abre-se espaço para decisões superiores sem o devido contrapeso do corpo funcional estável. A autonomia do BC deve ser institucional, não um cheque em branco para ocupantes temporários.
Se a PEC 65/2023 for aprovada, o Banco Central passaria a gastar sem submissão ao ciclo orçamentário federal.
Ao se retirar da Lei Orçamentária, o BC criaria uma estrutura econômica e
financeira independente, gerida por ato
próprio e longe dos olhos da sociedade e do
Congresso Nacional, institucionalizando o gasto sem transparência. #PEC65NÃO
Risco à Soberania Nacional: A entrega da
política monetária e cambial a uma entida-
de apartada do Estado poderia comprometer a soberania nacional, atendendo a interesses de nações ou grupos estrangeiros, em detrimento da vontade do povo brasileiro.
O clima organizacional, em deterioração desde a publicação da PEC 65/2023, segue crítico. A exclusão dos representantes dos servidores das discussões estratégicas gera desconfiança. Um Banco Central que ignora o saber de seus Auditores, Técnicos e Procuradores caminha para a obsolescência técnica e o erro administrativo. #PEC65NÃO
Mudar o regime jurídico do Banco Central para direito privado, como pretende a PEC65/2023, fragilizaria a fiscalização das instituições financeiras, colocaria o BC a mercê de interesses pouco republicanos.
O problema de falta pessoal do Banco Central pode ser solucionado com a convocação imediata dos 200 candidatos que estão no cadastro de reserva do último concurso da autarquia e realização de novo certame.
A PEC 65 é um oceano de insegurança jurídica, só atenderia os interesses da Faria Lima e de quem estiver ávido para furar o teto salarial do serviço público.
Não à PEC da Faria Lima; Não à PEC 65/2023.
A alteração na natureza jurídica do Banco Central seria o desmonte de sua estrutura jurídica, que funcionou adequadamente por décadas. A PEC 65 ignora as funções de Estado da autoridade monetária. PEC 65 NÃO
@SinalDF É muito "estranho" esse discurso de que só transformando o BC em ente de direito privado se consegue salvar o #Pix e o BC como um todo. Parece que essa transformação se tornou mais importante q a autonomia. Por quê? #PEC65NÃO#BacenÉautarquiaRJU@LulaOficial@Haddad_Fernando