Juliano

Direito Digital e Cível

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PUCPR/Právnická fakulta Univerzit

[Juliano @JulianoJ4792]

@Matheusinbarros Depende da vontade do cliente Matheus. Já tive casos onde o cliente não teve valor algum retido, mas tinha o interesse em ingressar com a ação para reaver a monetização do canal, ou então, requerer lucros cessantes quanto ao período que o canal permaneceu desmonetizado

[Juliano @JulianoJ4792]

Nas minhas duas últimas postagens, falei sobre os precedentes que vêm sendo construídos nas ações de desmonetização no YouTube. Agora, um novo se soma a eles, e com um fundamento que merece destaque.

Em São Paulo, o juízo de Itapecerica da Serra reconheceu que os valores retidos pela plataforma têm natureza de verba alimentar.

Esse é o coração da decisão. Quando o YouTube retém valores já gerados, não está segurando um crédito qualquer. Está privando o criador do recurso que sustenta a sua própria subsistência.

A tese arguida apontou que a receita gerada dos canais é a fonte de renda do autor, e a privação abrupta desses valores compromete o seu sustento. Por isso o perigo de dano exigido pelo art. 300 do CPC ficou configurado.

Não apenas isso, se restou entendido que as capturas de tela demonstravam a titularidade dos canais, o volume de acessos e a efetiva geração de receita nos meses reclamados. Faltava notificação específica e individualizada sobre qual conduta ou qual vídeo teria violado as diretrizes, e os vídeos de defesa sequer foram visualizados pela plataforma.

Por fim, o juízo ainda destacou que reter valores por serviços já prestados, com vídeos que seguiram no ar veiculando anúncios, configura enriquecimento ilícito da plataforma.

Diante da decisão, o Google foi intimado a, em cinco dias, pagar diretamente ao autor, além de se abster de nova retenção, caracterizando uma espécie de blindagem sobre os canais.

Para quem depende da monetização para o próprio sustento ou de terceiros, esses entendimentos fazem diferença.

[Juliano @JulianoJ4792]

@bonfatennis Bonfa, trabalho com Direito Digital. Se tiver interesse, posso auxiliar na recuperação da conta de forma gratuita, só me mandar uma mensagem no privado.

[Juliano @JulianoJ4792]

Wow, thank you so much for the kind words! My recommendation is that you look for a lawyer in Indonesia willing to file a lawsuit against YouTube. In many countries litigation costs can be quite high, so that's definitely something worth evaluating before moving forward.

As far as I'm aware, I was the first to obtain a favorable ruling in this type of situation here in Brazil. We have a small claims court with no filing fees, so it was a shot worth taking and fortunately it worked out

Here in Brazil, the idea that private companies can do whatever they want is not as absolute as it is in many other countries, Italy being a good example. From what I briefly researched, Indonesia actually has some solid protections in this area, which is encouraging.

So depending on how willing a local lawyer is to take on the case, I genuinely think it's worth a try!

[Juliano @JulianoJ4792]

@user_monom For sure! Can you send me an DM? I can translate you the hole decision in english, no problem with that!

[Juliano @JulianoJ4792]

Mais uma decisão saiu recentemente sobre desmonetização no YouTube.

Dessa vez no Rio de Janeiro. O 2º Juizado Especial Cível de São João de Meriti condenou o Google Brasil a reativar a monetização do canal, restituir os valores retidos de dezembro de 2025 e pagar R$ 3.000,00 em danos morais.

O argumento do YouTube foi o mesmo: conteúdo repetitivo, produzido em massa, pouca variação entre os vídeos. A sentença também não aceitou. A ré não trouxe prova nenhuma de qual vídeo violou qual regra.

O que o juízo considerou foi o extrato de ganhos do mês anterior à desmonetização. Isso virou a prova do dano material. Simples assim.

Dois estados diferentes. Dois juízes diferentes. Mesma conclusão: YouTube não pode desmonetizar sem provar a violação.

Felizmente, o padrão está se formando.

[Juliano @JulianoJ4792]

O YouTube está banindo canais em massa sob a alegação de "conteúdo inautêntico".

A notificação é sempre a mesma: genérica, padronizada, sem indicar qual conteúdo violou qual diretriz.

Somos pioneiros em demandas judiciais contra o YouTube no Brasil e, até onde temos conhecimento, o primeiro escritório a obter uma sentença favorável nessa matéria.

O juiz não mandou o YouTube reanalisar o canal. Condenou o Google a restituir integralmente os valores retidos, pagar indenização por danos morais e reativar a monetização em 15 dias, sob pena de multa diária.

O canal foi banido sem uma explicação concreta. O conteúdo continuou no ar. A plataforma continuou lucrando. O criador é que ficou sem receber.

O próprio juiz reconheceu: manter a desmonetização após declarada ilegal seria chancelar os efeitos de um ato ilícito.

A Justiça brasileira está cada vez mais clara sobre isso: banimento de canal não é decisão final. É um ato unilateral de uma empresa, e atos unilaterais de empresas se contestam.

[Juliano @JulianoJ4792]

Europe already has stronger written rules than Brazil on this. DSA Article 17 already requires platforms to provide a clear and specific statement of reasons for every demonetization. A generic "repetitive content" notice is technically a DSA violation.

What Brazil has that Europe doesn't is the judicial track record. Our small claims courts are fast, free and accessible. Judges are reversing demonetizations and awarding damages.

The legal tools exist in Finland. What's missing is someone willing to take it to court. Happy to share how we've been framing these cases.

[Juliano @JulianoJ4792]

@O_Acossado Opa! Com toda certeza! Consegue me enviar uma mensagem no privado? Tentei enviar e não consegui. Posso mandar as sentenças inteiras na integra para o senhor.

[Juliano @JulianoJ4792]

@daFox_channel It is, I can send you in the DM the full judgment, PDF no problem with that

[Juliano @JulianoJ4792]

@itsrohal For sure!

[Juliano @JulianoJ4792]

O YouTube está banindo canais em massa sob a alegação de "conteúdo inautêntico".

A notificação é sempre a mesma: genérica, padronizada, sem indicar qual conteúdo violou qual diretriz.

Somos pioneiros em demandas judiciais contra o YouTube no Brasil e, até onde temos conhecimento, o primeiro escritório a obter uma sentença favorável nessa matéria.

O juiz não mandou o YouTube reanalisar o canal. Condenou o Google a restituir integralmente os valores retidos, pagar indenização por danos morais e reativar a monetização em 15 dias, sob pena de multa diária.

O canal foi banido sem uma explicação concreta. O conteúdo continuou no ar. A plataforma continuou lucrando. O criador é que ficou sem receber.

O próprio juiz reconheceu: manter a desmonetização após declarada ilegal seria chancelar os efeitos de um ato ilícito.

A Justiça brasileira está cada vez mais clara sobre isso: banimento de canal não é decisão final. É um ato unilateral de uma empresa, e atos unilaterais de empresas se contestam.

[Juliano @JulianoJ4792]

@SAULO__11 Petição foi protocolada dia 2 de fevereiro de 2026, então um pouco mais de 2 meses

[Juliano @JulianoJ4792]

The ideal first step is consulting a civil or consumer rights attorney in your country, someone who can assess what options US law actually offers in your specific case.

In Brazil, the consumer law requires platforms to act transparently, and the Small cases court allows claims up to roughly $15,000 USD to be filed completely free of charge, making it genuinely worth the risk.

Honestly, my legal fees were very low if comparing with an US attorney. So I think the only issue you might run into is with that.

[Juliano @JulianoJ4792]

It depends on the country. In places where private entities have greater autonomy, like Italy, platforms can demonetize without owing explanations, and legal action would likely fail.

Brazil is different. The Civil Code require transparency and good faith even from private companies, and Brazilian courts have recognized creators as consumers in their relationship with platforms. That legal foundation is what makes these claims viable here.

So while creators from other countries can try, success is unlikely where private enterprise takes precedence. Brazil's consumer framework is genuinely one of the strongest protections a creator can have in this context.

[Juliano @JulianoJ4792]

I totally get that, but it doesnt hold up legally. Terms of Service are contracts of adhesion. Courts don't enforce clauses that allow one party to unilaterally retain earnings already generated by the other. "You agreed to our terms' is not a blank check to withhold revenue without due process. The law sets a floor that private contracts cant go below.

[Juliano @JulianoJ4792]

@ForestFrost9 Com certeza. Porém é propostital esse tempo que estipulam. O objetivo é fazer o criador de conteúdo "empurrar com a barriga" o maior tempo possível.

[Juliano @JulianoJ4792]

This situation is more common than you'd think, and yes, I believe there's a legal path worth exploring. The best step is to find a trusted lawyer in your country who specializes in digital law or consumer rights, they'll look at the specifics of your case and point you in the right direction. Having edited content doesn't necessarily close the door on a claim. Definitely worth looking into!

[Juliano @JulianoJ4792]

@CriticsAnalysis I have just sent it! If you have any questions, feel free to reach out. I hope I can be of some help!

[Juliano @JulianoJ4792]

@BisKelevra Não.

[Juliano @JulianoJ4792]

@felipemeloart Pode mandar um mensagem no número do escritório por gentileza? 41 98860-4137

[Juliano @JulianoJ4792]

@felipemeloart Estou fazendo mestrado aqui! Mas trabalho no escritório Tizzot com sede no brasil!