Júlio César

[Roger Rocha Moreira @roxmo]

Vagabundo.

[Rogério Marinho🇧🇷 @rogeriosmarinho]

NOTA OFICIAL

O impeachment de ministro do Supremo Tribunal Federal é, por disposição constitucional, um mecanismo de freios e contrapesos de nossa democracia, uma vez que estabelece ao Senado Federal a competência para instaurar processo e julgar membros do STF por crimes de responsabilidade.

Por essa razão, a liminar monocrática proferida hoje pelo ministro Gilmar Mendes, que suspendeu dispositivos legais vigentes há décadas, configura um fato institucional de elevada gravidade. Ao retirar, sem o necessário debate republicano, a legitimidade de cidadãos para provocar e iniciar o procedimento de impeachment, cria-se um precedente que fragiliza o sistema de controle mútuo instituído pela Constituição.

Longe de fortalecer a independência do Poder Judiciário, a decisão tende a reduzir a sujeição da Corte a mecanismos de responsabilização, abrindo espaço para uma blindagem incompatível com o Estado de Direito e com a Constituição. Em consequência, diminui-se a transparência e o escrutínio democrático sobre atos de alta relevância pública.

Há uma diferença elementar que não pode ser ignorada: o Presidente da República só assume o cargo após conquistar a maioria absoluta dos votos válidos de mais de 155 milhões de brasileiros. Já um ministro do STF, que decide diariamente sobre a vida política, econômica e social do país, não recebeu um único voto popular. A liminar de hoje, ao pretender conferir a ministro do STF uma tutela imune a qualquer controle, altera profundamente o equilíbrio constitucional entre os Poderes.

O que assistimos há anos é um processo contínuo e preocupante de hipertrofia do Poder Judiciário, que, sob o pretexto de “defesa da democracia”, avança sem limites sobre competências dos demais Poderes. Ministros do STF decidem monocraticamente sobre políticas públicas que são prerrogativas exclusivas do Executivo, como se viu em diversas ADPFs, além de reescrever leis aprovadas pelo Legislativo, chegando ao ponto de definir, de forma completamente arbitrária, qual quantidade de maconha diferencia usuário de traficante.

A postura adotada pelo ministro Gilmar Mendes ecoa o absolutismo atribuído ao Rei Luís XIV, imortalizado pela frase: "O Estado sou eu". Não é admissível que um ministro da Suprema Corte se coloque acima da Constituição, do Parlamento e do povo brasileiro. Esse quadro reforça a necessidade de reafirmarmos o princípio da separação dos poderes e de restaurarmos os mecanismos institucionais de contenção e responsabilização.

Diante disso, o Poder Legislativo não pode se calar diante de mais este abuso. É nosso dever constitucional restabelecer o equilíbrio entre as instituições, reafirmando o sistema de freios e contrapesos que sustenta a República.

Projetos fundamentais, como o fim das decisões monocráticas e a instituição de mandato para os ministros do STF, não podem mais permanecer engavetados na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O povo exige ação imediata.

Conclamo meus colegas parlamentares a aprovarmos, ainda nesta sessão legislativa, medidas que restaurem a harmonia entre os Poderes e impeçam que decisões como esta, destinadas a blindar ministros que há anos desrespeitam a Constituição e se comportam como verdadeiros Xerifes do Brasil, continuem subvertendo a democracia.

O Brasil não é uma monarquia. O Brasil é uma República regida por leis. Seguiremos lutando para fazer valer cada palavra da Constituição Federal.

ROGÉRIO MARINHO
Senador da República (PL-RN)
Líder da Oposição no Senado

[Júlio César @JulioCaula]

@_fatcherry @DildoDoceyro Engraçado como pra vocês é impossível ver o homem como alguém que vocês amam e não como um caixa eletrônico 24h.

[Dick Vigarista 🏎️🏁💨 @DickVigarista65]

RESUMO DA SEMANA NO GOVERNO LULA

1 - Dívida pública ultrapassou R$ 7,8 TRILHÕES e caminha pra 92% do PIB segundo FMI
2 - Brasil pagando R$ 1 TRILHÃO em juros por ano enquanto saúde e educação apodrecem
3 - Selic a 15% - SEGUNDO MAIOR JURO REAL DO MUNDO, só perde pra Turquia
4 - Inflação acima da meta batendo 5,32% acumulado e corroendo salário
5 - Déficit nominal de 8% do PIB - O MAIOR DO MUNDO.

Dívida subindo 11% ao ano. Cada mês q passa o governo incorpora R$ 75 bilhões em juros na dívida.

O Brasil de Lula é o Brasil da BOMBA FISCAL q vai explodir na cara da próxima geração enquanto fazem propaganda com dinheiro público.

[Júlio César @JulioCaula]

@pedrorousseff Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkklkkkk kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkklkkkk

[Júlio César @JulioCaula]

@CarlosE95804789 @Vectrom1 @biancaps21 O cara lá, do MST, que deu uma sapata em Gilmar Mendes, pegou quanto tempo de cadeia?? Tocaram fogo e tudo mais, com atividade legislativa acontecendo e não deu em nada pra eles.

[Marcio de douza @MDouza1302]

@biancaps21

[Bianca @biancaps21]

Passaram meses gritando “sem anistia” para velhinhas com Bíblia na mão e hoje choram pq traficantes morreram!
E muito bom não ser do mesmo lado que essa gente!

[SPACE LIBERDADE  @NewsLiberdade]

🚨VEJA - Nayib Bukele, presidente de El Salvador, detona o Brasil e diz que o crime organizado só existe aqui porque está dentro do governo

“Por que os cartéis de drogas não controlam regiões da Europa, mas controlam no Brasil? Porque o crime está dentro do governo.”

[Júlio César @JulioCaula]

@fiscaldofim Deixa eu passar em um concurso pra o lado daí, primeiro. Eu até apoio, o problema é que estou do lado errado da separação 😂😂😂😂

[Júlio César @JulioCaula]

@bellanna kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkklkkkk

[Marcello_Buenno 🟩🟨🟦 @Marcello_Buenno]

@apropriajulia 🇧🇷
Libertem os refens

[Júlio César @JulioCaula]

@janazou @apropriajulia Sem anistia, começando por Dilma e seus comparsas.

[Secretary Marco Rubio @SecRubio]

The political persecutions by sanctioned human rights abuser Alexandre de Moraes continue, as he and others on Brazil's supreme court have unjustly ruled to imprison former President Jair Bolsonaro.

The United States will respond accordingly to this witch hunt.

[João Campos 🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷 ⛱🏕🏝🇧🇷🇧🇷🇧🇷 @CamposLuizJoao]

@PrimeiroFront

[clodoaldo moura pontes @clodoaldomoura8]

@PrimeiroFront

[Wanderson Kleber 🇧🇷🇺🇸🇮🇱 @Wandersonkleber]

@davilaranjeira Chega dessa porra de 4 linhas, está na hora de tratar eles da mesma forma que eles nos tratam.

[Le @Lephianitelli]

@davilaranjeira

[Júlio César @JulioCaula]

@lourenzaoba @CarlosBolsonaro Vamos falar dos assuntos atuais, como ficou o discurso de ódio com fala rac¡sta de Lula?