O ministro Luiz Fux, em uma verdadeira aula de direito penal e processual penal, citando doutrina e jurisprudência, votou pela anulação do processo contra Jair Bolsonaro e demais réus, diante do evidente cerceamento de defesa.
Segunda divergência do Ministro que deveria levar à anulação do processo.
FUX HONRA A TOGA
ANULA TUDO
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Ministro Luiz Fux expôs o óbvio: o STF é incompetente para julgar o caso do suposto “golpe”. Esse processo deveria ter sido anulado desde o início. Fux ainda destacou que diante da incompetência absoluta, todos os atos decisórios praticados são nulos. Ou seja, Bolsonaro e os demais estão sendo julgados por um tribunal que não tem legitimidade para isso.