The Government of Brazil (AGU) cannot have it both ways when trying to defend Alexandre de Moraes.
When addressing the U.S. Department of Justice, the Government of Brazil said its court orders “operate strictly within” Brazil, have no extraterritorial effect, and must be served through the MLAT or Hague Convention.
But in U.S. court, Brazil now asks for dismissal of the case against Moraes on the theory that a Brazilian judge’s orders emailed into Florida, demanding censorship of U.S. platforms and users, are Brazilian sovereign acts that cannot be reviewed by U.S. courts.
This is not about whether Moraes may apply Brazilian law in Brazil. This is about whether a foreign judge can bypass reach into the United States by email and impose censorship, data, and payment restrictions on U.S. companies on U.S. law.
The answer is no. Respect for sovereignty cuts both ways. Brazil’s sovereignty does not include authority to enforce judicial orders on American soil to censor speech by American citizens without consent or knowledge of U.S. authorities.
Lula jamais pode ganhar essa eleição!
Ele está confiscando propriedades e gado de produtores rurais no Norte e em outros locais do Brasil, gente humilde, desarmada, usando uma estrutura milionária que jamais é usada para o benefício do povo.
O senhor ficou até doente! Covardes!
Denunciem!
Dois ministros, duas formas opostas de exercer a jurisdição penal. Um violador de direitos humanos produto do sistema. O outro, escolhido por Bolsonaro para defender o ordenamento jurídico, o Brasil e os brasileiros.
Os casos conduzidos por André Mendonça (Banco Master) e Alexandre de Moraes (farsa do golpe, com delação de Mauro Cid) ilustram, lado a lado, essas duas posturas. Legalidade versus abuso de poder no STF.
No inquérito do Banco Master, Mendonça atua como se espera de um julgador: submeteu rapidamente suas decisões à Segunda Turma, garantindo colegialidade e blindagem contra nulidades. Fundamentou cada ato em requerimentos da PF e PGR, manteve a prisão preventiva de Daniel Vorcaro com base nos pressupostos do art. 312 do CPP.
Diante da proposta de delação, não negociou: condicionou qualquer avanço à análise da PF e da PGR, que a rejeitaram por falta de fatos novos. Não pressionou, não ameaçou, não conduziu o investigado, apenas presidiu com sigilo, devido processo e proporcionalidade.
Já na delação de Mauro Cid, o quadro é o inverso. Em audiência no STF, Moraes repreendeu o colaborador ao vivo, advertindo sobre prisão preventiva, rescisão do acordo e o desprezível absurdo de responsabilização do pai, da esposa e da filha.
Trata-se de coação explícita, em que o relator conduziu, advertiu, pressionou e coagiu diretamente o depoente.
De um lado, legalidade. Do outro, pressão pessoal. A diferença entre julgar a prova e fabricar a prova.
O Brasil só retomará seu rumo correto no dia em que Alexandre de Moraes for extirpado do STF.
Imagine that an American judge sends secret orders by email to Brazilian companies. The orders require them to take actions inside Brazil that violate Brazilian law. The Brazilian executives are told in the email by the American judge not to notify Brazilian authorities or anyone else about the secret order.
Would anyone in Brasília call that “respect for American sovereignty”?
Sovereignty is not a one way shield. If a Brazilian Supreme Court justice wants his orders to have effect in another country, he must go through that country’s law, courts, and due process. That principle protects Brazil.
It also protects the United States.
⬆️Quem se lembra disso??? Há uns anos, Mariana Godoy (ex-Globo) foi à Suiça entrevistar o ex-delegado da Polícia Federal e deputado federal Protogenes Queiroz para saber o porquê ele fugiu do Brasil. Motivo: Ele foi investigar as urnas eletrônicas e acabou descobrindo que o PT nunca venceu uma eleição às claras no Brasil. Ele teve que abandonar tudo e fugir para Suiça devido à ameaças de morte. Não adiantou o TSE apagar o vídeo. Foi resgatado e será repassado aos milhões! Basta cada um de nós repassá-lo ao máximo! *CLARO COMO ÁGUA CRISTALINA!* 👏👏👏
Confessou que tudo não passa de amizade e interesse futuro…o dever de ser guardião da constituição, imparcialidade e critério técnico não foi citado. Várzea total.
Avançamos em mais uma etapa da CPMI do INSS. Relatório entregue aos ministros do STF, André Mendonça e Luiz Fux, com a certeza de dever cumprido. Apresentamos um documento robusto, com 216 indiciados, baseado em provas e no compromisso com a verdade.
URGENTE: Coronel Gerson Gomes @gersongomes diz que os agentes da PF que estavam espionando Ramagem são os que estão ilegalmente nos EUA já que estão realizando atividades profissionais sem o visto adequado.